Guarda Compartilhada

Páginas: 26 (6365 palavras) Publicado: 9 de agosto de 2013
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ


Vice-Reitoria de Graduação
Curso de Direito









Bruna Paolla Oliveira da Silva






GUARDA COMPARTILHADA
























Cabo Frio
2007

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ


Vice-Reitoria de Graduação
Curso de Direito






BRUNA PAOLLA OLIVEIRA DA SILVA





GUARDA COMPARTILHADACabo Frio
2007

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ


Vice-Reitoria de Graduação
Curso de Direito






GUARDA COMPARTILHADA





Bruna Paolla Oliveira da Silva




Artigo Científico apresentado ao Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá, como parte dos requisitos para obtenção do título de Bacharel em Direito.



Orientador: Profº. Ms.Gerson Rodrigues.










Cabo Frio
Campus Cabo Frio
2007



VICE-REITORIA DE GRADUAÇÃO




Defesa de Trabalho de Conclusão de Curso para obtenção do Título de bacharel em Direito da Universidade Estácio de Sá, no dia ____/____/2007.





GUARDA COMPARTILHADA



BRUNA PAOLLA OLIVEIRA DA SILVA




BANCA EXAMINADORA________________________________________________________
Presidente: Profº. Ms. Gerson Rodrigues.


________________________________________________________
Nome do Examinador






Aprovado em: ____/____/2007.


Resumo
O presente trabalho tem como finalidade demonstrar os aspectos pertinentes da guarda compartilhada e suas discussões,assegurando em todo momento a proteção do menor, visando assim o princípio do melhor interesse, seja da criança ou do adolescente, mas que seja em favor do menor. A guarda compartilhada trouxe ao organismo familiar a esperança da não desvinculação entre pais e filhos, o menor necessita estar inserido no núcleo familiar, no que tange à convivência, afetividade, à educação e instrução do menor mesmoapós a ruptura do vínculo marital, tornando assim acessível à participação e colaboração de ambos os genitores no desenvolvimento saudável de sua prole.
PALAVRAS-CHAVE: guarda compartilhada, proteção do menor, princípio do melhor interesse, organismo familiar e ruptura do vínculo marital.





























Introdução
O presente estudo pretendeanalisar os problemas relativos à guarda compartilhada, considerando o que preceitua o artigo 227 caput da CF-88. A guarda em conjunto importa na dupla responsabilidade dos pais em relação aos filhos, dever de cuidar, educar e prestar alimentos, o que concerne na assistência familiar, responsabilidade distribuída entre os pais, cabendo junto aos filhos, total proteção para que a partir dessa guardaconjunta não seja gerado problemas posteriores com a não permanência de um ou dos dois pais, já que o filho enquanto menor necessita de amparo tanto moral quanto material.
No entanto, essa convivência tão conjunta poderia originar uma distorção na qual o dever de prestar alimentos importa na subsistência do menor, e nesse sentido a incumbência caberá a quem exclusivamente se ambos possuem a guardado menor? A prestação de alimentos numa guarda compartilhada deve-se a qual dos responsáveis, já que ambos são investidos do dever de criar e prestar assistência?
A guarda compartilhada por importar num dever conjunto, em que ambos os pais são obrigados a prestar assistência aos filhos, traz automaticamente a estes o munus da prestação alimentícia, o comprometimento com a subsistência dos filhosmenores que por sua vez necessitam de total amparo e dependem de seus responsáveis para alimentarem-se por serem hipossuficientes (CF artigo 1º, inciso III).
A Constituição brasileira preceitua em seu artigo 226, § 7º, a tarefa da assistência meio à paternidade responsável que respalda a guarda conjunta, o Estado enquanto norteador tutelou a família, o bem estar da criança na qual não pode...
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