Marcas e Patentes

Páginas: 12 (2945 palavras) Publicado: 9 de agosto de 2013




UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA
ALENCAR DA SILVA CLEMENTE





INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI):
MARCAS E PATENTES





Tubarão
2012
1 INTRODUÇÃO

Nos dias atuais, o saber ocupa lugar de destaque, e aquele capaz de transformar matérias existentes em novas, sistemas existentes em novos processos, tem os seus esforços protegido pelo Direito.
Apropriedade intelectual abrange além das criações literárias, chamada direitos autorais, também as criações ligadas diretamente à atividade empresarial, que integram os direitos sobre a propriedade industrial e depende de cessão ou registro no INPI. Entre suas modalidades estão as Marcas e Patentes.
Este artigo tem como finalidade definir marcas e patentes, ou seja, mostrar qual sua utilidade esuas principais características, sendo que, marca é a representação simbólica de uma entidade, no qual, pode ser representado por um símbolo, palavra ou ícone, já patente é uma formulação que garante ao seu titular a exclusividade ao explorar comercialmente a sua criação. Deste modo, o objetivo deste artigo este é apresentar as marcas e patentes dentro das regras e normas da legislação.2 INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI)

Criado em 1970, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) assume atualmente uma missão mais sofisticada e complexa.  Vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), esta autarquia federal é responsável pelo aperfeiçoamento, disseminação e gestão do sistema brasileiro de concessão egarantia de direitos de propriedade intelectual para a indústria.
Entre os serviços do INPI, estão os registros de marcas, desenhos industriais, indicações geográficas, programas de computador e topografias de circuitos, as concessões de patentes e as averbações de contratos de franquia e das distintas modalidades de transferência de tecnologia. Na economia do conhecimento, estes direitos setransformam em diferenciais competitivos, estimulando o surgimento constante de novas identidades e soluções técnicas.
Por ser tão importante para o desenvolvimento econômico, esta não é só uma questão para grandes corporações. Micro e pequenas empresas, além de empreendedores individuais, podem usar estes diferenciais para gerar parcerias e crescer num mercado competitivo, no qual é praticamenteimpossível competir apenas por preço.
Justamente por isso, o INPI vem trabalhando para agilizar, simplificar e garantir qualidade aos seus serviços. O objetivo é atrair pesquisadores e empreendedores que possam se beneficiar com o uso da propriedade intelectual.

3 MARCAS

3.1 Definição de Marca
De acordo com o INPI (Acesso em 24 nov. 2012), Marca, segundo a lei brasileira, é todo sinaldistintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas. A marca registrada garante ao seu proprietário o direito de uso exclusivo no território nacional em seu ramo de atividade econômica. Ao mesmo tempo, sua percepção pelo consumidor pode resultar em agregação de valor aos produtosou serviços.
Machado (2007, p. 89) define a marca com o seguinte conceito:
A marca pode ser definida como um signo aposto a produtos e serviços cuja função primordial é distingui-los dos demais. Tal definição deve ser analisada sob dois enfoques, um relacionado á sua natureza, como sendo um signo aplicado a produtos ou serviços, e outro atinente a sua função, que é assegurar que todos osprodutos e serviços por ela identificados têm a mesma origem.

Já a Lei nº 9.279/96 diz o seguinte sobre a marca: é todo sinal distintivo (palavra, figura, símbolo etc.) visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços de outros iguais ou semelhantes, de origens diversas, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas.

3.2...
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