Marcas e Patentes

Páginas: 10 (2393 palavras) Publicado: 2 de março de 2014
MARCAS E PATENTES
Origem:
A idéia de se constituir uma empresa prestadora de serviços na área de propriedade industrial, surgiu da necessidade do mantenimento de alguns inventores e empresários que se utilizavam dos serviços, até então prestados pelo TECPAR - Instituto de Tecnologia do Paraná. Um dos atuais sócios da empresa era o responsável dentro do TECPAR, por um programa de apoio eincentivo ao inventor, o NIT/FINEP - Núcleo de Inovação Tecnológica. Com a extinção deste programa, estes inventores ficaram desprovidos de assessoria, e o único meio legal para que se desse continuidade aos trabalhos iniciados, foi a constituição de uma empresa de iniciativa privada, totalmente desvinculada do Instituto. Sendo assim, os próprios inventores foram os idealizadores da empresa, que logoapós sua constituição, recebeu o técnico de propriedade industrial, agora sócio, em período integral devido seu ao pedido de demissão do referido Instituto.
Marcas:
Marcas são sinais distintivos que apresentam como principal função a identificação. Desta aplicação decorre toda uma série de outras funções como se pode verificar a seguir.
Para o consumidor as marcas funcionam como abreviadores doprocesso de escolha, pois podem estar associadas a alguma experiência anterior, seja uma degustação ou um reclame. A marca, desta maneira, traz consigo um conglomerado de qualidades, algumas apenas em nível subconsciente, do produto ou serviço distinguido. Valores agregados, que estimulam a escolha e a aquisição pelo consumidor.
Para as empresas e instituições, as marcas são elementos defidelização da clientela, já que ajudam na diferenciação de concorrentes. Além disso, as marcas podem ser geradoras de receita, quando são objeto de franquia ou de licenciamento. Cada centavo investido por empresas e instituições na construção de suas imagens é, inevitavelmente, depositado em sua marca, daí seu enorme valor.
A Lei da Propriedade Industrial cuida das marcas e determina, entre outrascoisas, que seu registro seja feito junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.
As espécies de marcas são definidas pela Lei:

•LEI Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996.

Art. 123 - Para os efeitos desta lei, considera-se:

I - MARCA DE PRODUTO OU SERVIÇO: aquela usada para distinguir produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa,
II - MARCA DECERTIFICAÇÃO: aquela usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada e
III - MARCA COLETIVA: aquela usada para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade.
O artigo 122, da Lei da Propriedade Industrial, dizque são suscetíveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais. Destarte, tem se entendido que são as seguintes, as formas de apresentação:
- MARCA NOMINATIVA: Palavras escritas dentro do padrão ocidental, letras latinas e números arábicos ou romanos, dispensando qualquer compromisso com a ortografia, pois poderão ou nãoconstar no vernáculo, despidas de qualquer tipo de apresentação gráfica especial.
- MARCA FIGURATIVA: Desenhos, símbolos gráficos, ideogramas, tais como aqueles utilizados na escrita oriental, e demais figuras e dísticos que não sejam ligados a escrita tradicional.
- MARCA MISTA: Representa a somatória das marcas acima referenciadas, combinando a escrita ocidental a figuras, ou quando tal escrita vemrevestida de apresentação gráfica especial, como é a tradicional marca da Coca-Cola.

- MARCA TRIDIMENSIONAL: Trata-se grande inovação e diz respeito àquelas formas tridimensionais que primam por sua identidade com o produto, antes de qualquer vantagem funcional ou técnica. Como exemplo podemos citar a garrafa da Coca-Cola ou mesmo a embalagem de alguns perfumes.
A limitação imposta pelo...
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