Alienação Em Hasta Publica

Alienação judicial/Adjudicação - Cumprimento de sentença - Impugnação ao cumprimento de sentença – - Alienação judicial - Arrematação - Adjudicação - Embargos do devedor - Cumprimento de sentença - Impugnação ao cumprimento de sentença execucao contra a fazenda EGUNDA FEIRA - PROCESSO CIVIL - 9 SEMESTRE 18.02.13 Alienação judicial (arrematação) 1. Forma de expropriação executiva pela qual os bens penhorados são transferidos por procedimento licitatório realizado pelo juízo da

responsabiliza pela evicção até o limite do encargo. Obs: existe uma situação em que a evicção pode ocorrer mesmo sem que o evicto tenha adquirido o bem por força de um contrato. Trata-se da hipótese na qual a pessoa tornou-se titular da coisa em uma hasta pública. b) Perda, total ou parcial, da propriedade ou da posse da coisa alienada Obs: alguns autores mais modernos afirmam que melhor seria falar em “privação do direito do adquirente” ao invés de “perda da propriedade ou da…

adjudicação o bem não poderá ser transferido, por valor menor que consta na avaliação, e em uma eventual hasta publica, na primeira praça ou leilão, o bem também não poderá ser alienado por valor a baixo que o da avaliação, por isso a avaliação é necessária: Primeiro -para identificar quantos bens deverão ser penhorados Segundo -para estabelecer parâmetros para a adjudicação e para a própria alienação, seja ela judicial, seja ela particular. A avaliação até o ano de 2006, antes do…

CPC); b) Sentença arbitral (Arts. 29 e 31 da Lei nº 9.307/1996 e Art. 475-P, III e 575, IV do CPC); c) Sentença penal condenatória transitada em julgado (Art. 63 do CPP e Arts. 475-N, II, 475-P, III e 575, IV do CPC); d) Sentença contra a Fazenda Pública (Arts. 730 e 731 do CPC); e) Sentença condenatória do devedor aos alimentos (Arts. 732 a 734 do CPC); LEGITIMAÇÃO PARA EXECUÇÃO LEGITIMAÇÃO ATIVA - Conceito (Arts. 566 e 567 do CPC): legitimados ativos são possíveis…

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE PRISCILA DE OLIVEIRA PINTO TURMA T2 PROF.: ARTHUR CUNHA VÍCIOS REDIBITÓRIOS E HASTA PÚBLICA O vício redibitório é defeito oculto da coisa, que faz com que o negócio jurídico de compra e venda não produza um dos efeitos ao qual se destina, qual seja a perfeição do bem alienado. O instituto está disciplinado nos Artigos 441 a 446 do novo Código Civil. Cabe observar que os…

SUL OLGA ALINE ORLANDINI CAVALCANTE E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. CO-PROPRIEDADE. BEM INDIVISÍVEL. PENHORA. HASTA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. 1. O Superior Tribunal de Justiça entende que, em execução, a fração ideal de bem indivisível pertencente a terceiro não pode ser levada a hasta pública, de modo que se submetem à constrição judicial apenas as frações ideais de propriedade dos respectivos executados. 2. Recurso Especial…

........................................................................................................6 3. CIÊNCIA DA PENHORA..............................................................................................8 4. CIÊNCIA DA HASTA PÚBLICA.................................................................................9 5. CONCLUSÃO...............................................................................................................12 INTRODUÇÃO

tivesse sido praticado, embora entre terceiros ele seja eficaz.” “(...) para que ocorra a fraude de execução no Processo do Trabalho, exigem-se os seguintes requisitos: a) lide pendente, que se dá com a simples propositura da ação; b) a alienação ou oneração de bens por parte do executado, em razão desses atos, se torne insolvente; c) irrelevância da boa-fé do terceiro que adquire o bem.” 14.1. Da fraude de execução e fraude contra credores. “(...) um vício de ordem…

letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque (3) (4); (Redação dada pela Lei nº 8.953, de 13.12.1994) II – a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor; o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas; o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores (5); (Redação dada pela Lei nº 8.953, de 13.12.1994) III – os contratos garantidos por…

fases procedimentais da execução são: 1. Fase de apreensão, na qual ocorre a escolha do bem e sua apreensão propriamente dita (penhora); 2. Fase de transferência, em que o bem apreendido é avaliado, alienado e, portanto, transformado em dinheiro (alienação); 3. Fase de satisfação do crédito, na qual o dinheiro apurado é entregue ao credor nos limites do seu crédito (pagamento). 3. A ORDEM DE PREFERÊNCIA NA EXPROPRIAÇÃO DE BENS Como é cediço, o objetivo do processo de execução é…