ALIENAÇÃO EM HASTA PÚBLICA

ALIENAÇÃO EM HASTA PÚBLICA Imperatriz 2013 Hasta é o mesmo que haste ou lança. A lança era a arma ofensiva de longo cabo e ponta metálica perfurante. A expressão hasta pública, segundo os léxicos, provem da circunstância de que entre os romanos, os leiloes eram promovidos em torno de uma lança pública, como sinal de autoridade. Na concepção jurídica, hasta pública é a alienação de bens em pregão, isto é, em oferta pública promovida pelo Poder Público nos casos disciplinados pelo Direito Processual Civil. Na execução por quantia certa a hasta pública é o ato de expropriação com que o órgão judicial efetua a um dos concorrentes da licitação a transferência coativa dos bens penhorados, mediante recebimento do respectivo preço. Costuma-se a falar a respeito em venda judicial dos bens penhorados. O que ocorre de fato é uma desapropriação forçada efeito da lei que representa a justiça social no exercício de seus direitos e no uso de suas forças para reduzir o condenado à obediência do julgado. Esta transferência forçada dos bens penhorados admite três variações por meio de hasta pública. São elas: a) A Praça – quando se trata de bens imóveis (art. 686 IV). b) O Leilão Público – quando for de bens móveis (art. 704). c) O Pregão da Bolsa de Valores – se tratando de títulos ou mercadorias que tenham cotação em Bolsa (art. 684 II c/c art. 704). A arrematação seja em praça ou leilão, ou ainda em pregão de Bolsa, será sempre precedida de Editais, isto é

FACULDADE ANHANGUERA DE OSASCO CURSO DE DIREITO VINÍCIUS PAULINO MACEDO DA ALIENAÇÃO JUDICIAL EM HASTA PÚBLICA, COM ÊNFASE NAS HIPÓTESES DE DESFAZIMENTO À LUZ DA LEI 11.832/2006, DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA ATUAL Osasco/SP 2011 II VINÍCIUS PAULINO MACEDO DA ALIENAÇÃO JUDICIAL EM HASTA PÚBLICA COM ÊNFASE NAS HIPÓTESES DE DESFAZIMENTO À LUZ DA LEI 11.832/2006, DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA ATUAL Monografia apresentada à Faculdade Anhanguera de Osasco, como…

atividade que vem DEPOIS DA PENHORA.  ART.647: 4 FORMAS DE EXPROPRIAÇÃO I – ADJUDICAÇÃO; II – ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR; III – ALIENAÇÃO EM HASTA PÚBLICA; IV – USUFRUTO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS. OBS: Forma atípica de expropriação – ALIENAÇÃO ANTECIPADA DE BENS (ART.670). ADJUDICAÇÃO 1. CONCEITO  O BEM PENHORADO é retirado do patrimônio do executado e TRANSFERIDO, como forma de pagamento, ao patrimônio do LEGITIMADO A ADJUDICAR (em regra o exequente).  ART.685-A: O valor…

possível após tentar-se a alienação pública comum, situação na qual consumia muito tempo e dinheiro. Com a nova redação a alienação em hasta pública, antes a preferida e a primeira da lista, agora passou para a terceira posição na ordem de preferência (inc. III do Art. 647 do CPC). A preferência pela adjudicação em primeiro lugar, pela alienação particular do bem em segundo e a colocação da alienação em hasta pública em terceiro, também pode ser conferida na redação do "caput" do…

– na alienação por iniciativa particular; III – na alienação em hasta pública; IV – no usufruto de bem móvel ou imóvel”. - O Código de Processo Civil estabelece uma ordem de preferência a ser observada: realizada a avaliação, caberá primeiro verificar se há interesse na adjudicação dos bens penhorados. Se não, eles serão alienados, por iniciativa particular, se o exeqüente o requerer, ou em hasta pública. - A alienação judicial em hasta pública deixou de ser a forma…

designação de hasta pública. Em que pese o legislador não ter fixado prazo para o exercício da adjudicação, o juiz deve fixar um prazo para que os legitimados o exercitem ou não. ALIENAÇÃO PARTICULAR A alienação por iniciativa de particular é o segundo meio expropriatório na ordem de preferência do CPC. Neste caso, e ressalta-se, uma inovação da lei processual, o exeqüente pode requerer sejam os bens penhorados alienados por sua própria iniciativa ou por intermédio de corretor…

fase da “expropriação” que é a retirada compulsória dos bens que pertencem legitimamente ao patrimônio do executado. Sua finalidade é promover a satisfação do credor, pela alienação forçada ou transferência coativa do Estado-juiz, seja pela entrega de bens do devedor, seja pela venda, particular ou pública, com a consequente conversão em dinheiro, seja pelo usufruto dos bens, nos quais ele se paga com os frutos e rendimentos que eles produzirem. Com o advento da lei 11.382/2006,…

- alienação por iniciativa particular; - alienação em hasta pública; - usufruto do bem. 11.1 - A adjudicação: art. 685-A A) Conceito: Leonardo Greco: ‘A adjudicação é ato executório de caráter expropriatório, através do qual o bem penhorado é retirado compulsoriamente do patrimônio do devedor e incorporado ao do credor que previamente anuiu com a sua vontade, manifestando a aceitação de satisfazer o seu crédito através do recebimento de coisa diversa da que lhe era…

prioridade a alienação de bens do devedor em hasta pública - arrematação, seguida da adjudicação em favor do credor e usufruto de imóvel ou de empresa. Eram apenas 03 (três) meios executivos. Tal redação foi totalmente revogada pela lei supra mencionada, existindo atualmente 04 (quatro) possibilidades de expropriação dos bens do executado. Assim, este trabalho dedica-se ao estudo destas formas de expropriação, delimitadas pelo art. 647 do CPC em seus incisos. 1.2 - Previsão legal…

coativamente. São analisados, para tanto, os institutos da adjudicação, da alienação por iniciativa particular, da arrematação e do usufruto executivo. PALAVRAS-CHAVES: Expropriação. Adjudicação. Alienação. Arrematação. Usufruto. RESUMEN: En este trabajo se presentan y analizan las formas de expropiación de los bienes del deudor que figuran en el proceso de implementación, donde se encuentra el cumplimiento voluntario de la obligación a la fuga, por lo que el Juez del Estado, debe servir…