PROCESSO DE EXECUCAO 13 parte formas de expropriacao_20131028174707 1

FORMAS DE EXPROPRIAÇÃO
 EXPROPRIAR significa RETIRAR A PROPRIEDADE, sendo momento essencial para a satisfação do direito do exequente na execução de pagar quantia certa.

 A expropriação é atividade que vem DEPOIS DA PENHORA.
 ART.647: 4 FORMAS DE EXPROPRIAÇÃO

I – ADJUDICAÇÃO;

II – ALIENAÇÃO POR INICIATIVA
PARTICULAR;
III – ALIENAÇÃO EM HASTA
PÚBLICA;
IV – USUFRUTO DE BENS
MÓVEIS E IMÓVEIS.
OBS: Forma atípica de expropriação – ALIENAÇÃO ANTECIPADA DE BENS
(ART.670).

ADJUDICAÇÃO
1. CONCEITO
 O BEM PENHORADO é retirado do patrimônio do executado e TRANSFERIDO, como forma de pagamento, ao patrimônio do LEGITIMADO A ADJUDICAR (em regra o exequente).
 ART.685-A: O valor da adjudicação será no MÍNIMO o valor da avaliação.
OBS: RESP 435.120/SP – STJ admitiu excepcionalmente a adjudicação por valor inferior ao da avaliação após a frustração de oito hastas públicas.
HIPÓTESES QUE PODERÃO OCORRER:
1) Valor da avaliação igual ao valor da adjudicação – entrega do bem penhorado ao exequente; 2) Valor da adjudicação inferior ao valor da dívida – a execução continuará para que o exequente receba o valor remanescente;

ADJUDICAÇÃO
OBS: Nestes dois casos têm-se a chamada ADJUDICAÇÃO-SATISFATIVA.
3) Valor da adjudicação maior que o valor da dívida – o exequente se compromete no prazo legal a depositar em juízo a diferença do valor.
OBS: Neste caso tem-se a chamada ADJUDICAÇÃO-VENDA.
2. NOVO SISTEMA DE ADJUDICAÇÃO
 ART.686: Ordem de preferência entre as diferentes formas de satisfação do direito do

exequente: 1º - ADJUDICAÇÃO;
2º - ALIENAÇÃO PARTICULAR;
3º - ALIENAÇÃO EM HASTA PÚBLICA;
4ª - USUFRUTO.

ADJUDICAÇÃO
3.MOMENTO DA ADJUDICAÇÃO
 A adjudicação passou a ser a forma preferencial de satisfação do direito do exequente, mas NÃO se deve entender que exista um PRECLUSÃO TEMPORAL que impeça a adjudicação de ocorrer depois desse momento inicial. Por exemplo, FRUSTADA A
ALIENAÇÃO DO BEM, o exequente ou qualquer outro legitimado poderá requerer a adjudicação do bem.
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