Alice De Barros Monteiro Foi Admitida Em

desvalorizar o atual. Os colegas de trabalho que têm dificuldade de conviver com a diferença (mulher em grupo de homens, homossexualidade, diferença religiosa ou social) também poderão ser assediadores. [...] 31 Entre tantos assediadores, Alice Monteiro de Barros traça o perfil de vários tipos, como segue: [...] “o mala babão”, bajulador do patrão e controlador dos subalternos; o pitt bul, assim considerado o chefe perverso, agressivo, que sente prazer em humilhar e não se sensibiliza ao…

a garantia do exercício de greve, apenas o regulamentam, devido ao impacto social que causa. Real tentativa de negociação coletiva - fase antecedente e necessária da greve. Não é admitida greve quando houver acordo coletivo, convenção coletiva ou sentença normativa em vigor sendo cumpridos. Excepcionalmente é admitida quando houver substancial modificação nas condições de fato. Convocação pelo sindicato de empregados de assembleia geral que deverá definir as reivindicações da…

coerção para se despir ou qualquer ato de molestamento físico que exponha o corpo. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) entende que se houver revista íntima, expondo o trabalhador a situação vexatória, cabe indenização por danos morais. Diz Alice Monteiro de Barros que “não é o fato de um empregado encontrar-se subordinado ao empregador ou de deter este último o poder diretivo que irá justificar a ineficácia da tutela à intimidade no local de trabalho, do contrário, haveria degeneração…

CONTRATO DE TRABALHO 1 - CONCEITO Artigo 442 da CLT: "Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego." Alice Monteiro de Barros nos traz o seguinte conceito de contrato de trabalho: “O contrato de trabalho é o acordo expresso (escrito ou verbal) ou tácito firmado entre uma pessoa física (empregado) e outra pessoa física, jurídica ou entidade (empregador), por meio do qual o primeiro se compromete a executar, pessoalmente, em…

definição. 14 Amauri Mascaro Nascimento conceitua contrato de trabalho como a relação jurídica de natureza contratual tendo como sujeitos o empregado e o empregador e como objeto o trabalho subordinado, continuado e assalariado.1 Alice Monteiro de Barros propõe a seguinte conceituação para o contrato de trabalho: é o acordo expresso (escrito ou verbal) ou tácito, firmado entre uma pessoa física (empregado) e outra pessoa física, jurídica ou entidade (empregador), por meio…

TRT-SP foi unânime. (RO 01100.2004.054.02.00-6). O exercício do poder diretivo encontra limite na dignidade e no valor social do trabalho. Deve ser assegurado, como piso mínimo intransponível, o trabalho decente que, de acordo com José Cláudio Monteiro de Brito Filho: “É um conjunto mínimo de direitos do trabalhador que corresponde: à existência de trabalho; à liberdade de trabalho; à igualdade no trabalho; ao trabalho com condições justas, incluindo a remuneração, e que preservem sua…

sindicato. Foi nessa norma que surgiu, expressamente, a opção pela unicidade sindical, com previsão em seu art. 6º, assim redigido: “Não será reconhecido mais de um sindicato para cada profissão”. Como se vê, em linhas gerais, na unicidade sindical não é admitida a criação de mais de um sindicato por categoria profissional, entretanto, este tema será aprofundado adiante. Ainda assim, vale ressaltar que antes dessas legislações supracitadas, já em 19 de março de 1931, tinha sido editado,…

Mitologia Grega, as crianças pertenciam ao Estado e, ao nascer, eram examinadas por um Conselho de Anciãos da cidade, onde eram julgadas fracas ou disformes, e depois eram atiradas e eliminadas do alto do Taygetos, um abismo de 2.400 metros de altitude (BARROS, 2012). Segundo Costa (2012), as crianças defeituosas eram atiradas deste abismo “para que não fosse transmitida a falta de fortaleza a gerações futuras. Já aqueles que eram escolhidos para a vida eram, a partir dos doze anos,…

direito constitucional, do trabalho e penal, além de algumas considerações históricas e de outras ciências sociais como a sociologia e a filosofia. A hipótese da provável existência da tutela jurisdicional do Estado ao tratamento discriminatório é admitida em função da possibilidade da aplicação dos princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade, como fundamentos para a penalização a qualquer forma de discriminação. Palavras-Chave: Discriminação. Responsabilidade do…

e mais importante alteração está no art. 27 da Lei Pelé. Diz o art. 27 da Lei Pelé: Art. 27. As atividades relacionadas a competições de atletas profissionais são privativas de: I – sociedades civis de fins econômicos; II – sociedades comerciais admitidas na legislação em vigor; e III – entidades de prática desportiva que constituírem sociedade comercial para administração das atividades de que trata esse artigo. Da análise dessas três características destacadas no art. 27, a primeira…