Alice De Barros Monteiro Foi Admitida Em

obrigação contratual, legalmente admitida. Os bichos são verbas aleatórias regidas por critérios subjetivos, condicionados ao êxito da atividade, sem valor predeterminado, ao arbítrio do empregador, não se integrando, conseqüentemente, ao salário para qualquer fim. Revista da empresa provida. (TST, RR 884/84, 2. T. Rel. Min. Marcelo Pimentel, DJ 82/86) Horas extras. Jogador de futebol. Período de concentração. A concentração é obrigação contratual e legalmente admitida, não integrando…

poder diretivo do empregador. Ele é voltado, em sua essência, para situações ligadas a saúde, segurança pessoal e patrimonial. Entretanto, pode ser encontrado também para a otimização do processo produtivo e controle comportamental dos empregados. Barros (2006, p.569) afirma que o legislador brasileiro não proibiu em nenhum momento a fiscalização e controle por meio de aparelhos audiovisuais, visto ser uma “decorrência lógica do avanço da tecnologia e poderá consistir em um…

validade. Ocorre, por exemplo, com a renúncia à antiga estabilidade celetista em decorrência da opção retroativa pelo regime do FGTS – períodos anteriores à Constituição Federal de 1988. Se verificadas tais raras situações de renúncia legalmente admitida, cabe ao operador jurídico examinar os requisitos jurídico-formais; capacidade do sujeito renunciante; higidez em sua manifestação de vontade; objeto; forma (ou procedimento) legalmente especificada. 3.2.2 Requisitos da transação …

permitindo a estas concentrarem-se no seu negócio, ou seja, no objetivo final.” [Giovanna Lima Colombo] “(...)transferir para outrem atividades consideradas secundárias, ou seja, de suporte, atendo-se a empresa à sua atividade principal.” [Alice Monteiro de Barros] Esse termo, utilizado com muita ênfase no final dos anos 1990, entrou no século XXI como sendo uma “solução” empresarial para a tão buscada redução de custos operacionais. Em um país onde a soma de salários, vantagens e…

empregador e a sua consequente superioridade econômica, pois como se sabe, o empregador, na maioria das vezes, tem em sua posse além do capital os instrumentos de trabalho. Em nosso ordenamento jurídico a greve representa, então uma forma de autotutela admitida como exceção e que se perfaz com a paralisação coletiva, pacífica e temporária da prestação de serviço por parte dos trabalhadores. Em linhas gerais, tal movimento é decidido através da manifestação de vontade da organização…

são enunciações normativas de valor genérico, que condicionam e orientam a compreensão do ordenamento jurídico, a aplicação e integração ou mesmo para a elaboração de novas normas. São verdades fundantes de um sistema de conhecimento, como tais admitidas, por serem evidentes ou por terem sido comprovadas, mas também por motivos de ordem prática de caráter operacional, isto é, como pressupostos exigidos pelas necessidades da pesquisa e da práxis". José Cretella Jr. afirma que "princípios…

contratação se manifestará por meio de um contrato de Direito Administrativo, ato este com conteúdo fortemente vinculado estatutário e institucional, como produto do Direito que lhe concebe e antecede. Assim, a terceirização no serviço público apenas é admitida nos estritos moldes legais, em consonância com o princípio da legalidade. 5.3 – Atividades passíveis de terceirização quilo que entende por serviços passíveis de terceirização. Fixou, então, em seu art. 6º, que se trataria…

são enunciações normativas de valor genérico, que condicionam e orientam a compreensão do ordenamento jurídico, a aplicação e integração ou mesmo para a elaboração de novas normas. São verdades fundantes de um sistema de conhecimento, como tais admitidas, por serem evidentes ou por terem sido comprovadas, mas também por motivos de ordem prática de caráter operacional, isto é, como pressupostos exigidos pelas necessidades da pesquisa e da práxis". José Cretella Jr. afirma que "princípios…

empregado exerce um cargo subalterno, de baixa hierarquia na empresa ou quando é revertido do cargo de confiança para a função efetiva, a subordinação aumenta, sendo alguns empregados mais subordinados que outros. A respeito do tema, aduz Alice Monteiro de Barros, citando Riva Sanseverino: “(...) a subordinação varia de intensidade, passando de um máximo a um mínimo, segundo a natureza da prestação de trabalho e à medida que se passa do trabalho prevalentemente material ao…

em que o empreiteiro, podendo contratar empregados para o desempenho de suas obrigações, opta por celebrar com outros empreiteiros o contrato de subempreitada. E essa prática, que consistiu na primeira forma de terceirização expressamente admitida na legislação brasileira, antes mesmo da promulgação da 6.019/74 que cuida do trabalho temporário, mereceu atenção especial do legislador. Já naquela época se percebeu que a fragmentação do poder diretivo da atividade entre várias…