Alice De Barros Monteiro Foi Admitida Em

II.5.3 - DIRETORES DE EMPRESA DO TIPO SOCIEDADES ANÔNIMAS A doutrina e jurisprudência brasileiras não são pacíficas quanto ao enquadramento do diretor de S/A. www.posugf.com.br 8 Direito Individual do Trabalho De acordo com Alice Monteiro de Barros deve-se distinguir entre o diretor de sociedade anônima que é contratado para esse cargo, o qual não terá vínculo empregatício e, o diretor que era empregado e foi promovido e, se o cargo de diretor reunir todas as…

FACULDADE PITÁGORAS CURSO DE DIREITO O TRABALHO DO MENOR NO BRASIL FERNANDO ANTÔNIO MONTEIRO DE SOUZA COSTA BELO HORIZONTE 2011 FERNANDO ANTÔNIO MONTEIRO DE SOUZA COSTA O TRABALHO DO MENOR NO BRASIL Monografia apresentada no curso de Direito da Faculdade Pitágoras, como requisito para a conclusão do curso. _____________________________________ Área: Direito do Trabalho RESUMO No Brasil, nas regiões menos favorecidas a exploração do trabalho infantil é comum.

dedica-se, especificamente, ao estudo das questões relativas à formação e aos direitos trabalhistas do menor aprendiz sob a luz da legislação brasileira vigente, baseada no estudo doutrinário de especialistas no assunto, a exemplo da Profª Alice Monteiro de Barros e do Dr. Oris de Oliveira, dentre outros. Desta forma, o tema aqui estudado tem relevada importância, levandose em conta tratar-se de assunto complexo e polêmico, no campo do direito do trabalho, bem como no campo do…

Renato. Direito do Trabalho para concursos públicos. São Paulo: Editora Método, 2008. p. 23. 11 BARROS, Alice Monteiro de. Curso e Direito do Trabalho. 8. ed. São Paulo: LTr, 2012. p. 82. 12 Idem. p. 83. 10 14 A Lei, como principal fonte formal heterônoma, poderá se classificar como constitucional, complementar, ordinária, delegada, decretos legislativos e medidas provisórias. Alice Monteiro de barros prevê que a lei constitucional se refere à estrutura e ao funcionamento do Estado,…

CONTESTAÇÃO nos autos da Reclamação Trabalhista, onde contende com a Sra. AAAAAAAAAAAAA, consoante as razões de fato e de direito adiante expostas: I - Síntese da Reclamação A Reclamante ajuizou a presente reclamação trabalhista, aduzindo que fora admitida pela ora Reclamada no dia 01.03.2009, na função de empregada doméstica, onde laborava três dias por semana, das 7h às 16h. Diz ainda, ter sido demitida sem justa causa, sendo seu último dia de trabalho 06/01/2014, tendo recebido como…

constrição material. Entretanto, há controvérsia se se trata de ação ou de meio de impugnação? É própria do processo de execução, se assemelhando aos embargos do devedor (artigo 736, do CPC e 884, da CLT). Pode existir no processo de conhecimento? É admitida no processo do trabalho? Em quais hipóteses? Tal instituto seria constitucional? Em quais casos caberia? Quais os meios de impugnação. Enfim, como menciona a moderna doutrina, o jurista do terceiro milênio deve…

constituída por escravos libertos, as famílias ofereciam trabalho doméstico às mulheres e às crianças em troca de comida e abrigo.24 As incipientes relações jurídicas de trabalho doméstico surgidas no Brasil após 1888 foram bem retratadas por ALICE MONTEIRO DE BARROS: “A prestação de trabalho doméstico tinha um caráter jurídico pessoal acentuado, sujeitando-se o trabalhador à potestade do dono da casa, a quem competia aplicar-lhe sanções de natureza privada, como pagamento de…

romana “contractus” significa unir, contrair. O contrato de trabalho tem previsão no artigo 442 da CLT, cuja definição ali exposta já recebe a crítica da doutrina por não tratar de uma relação de emprego, mas sim de criar esta relação jurídica. Alice Maria de Barros sugere uma definição mais completa acerca desta visão: “Propomos o seguinte conceito para o ajuste em questão: o contrato de trabalho é o acordo expresso (escrito ou verbal) ou tácito firmado entre uma pessoa física…

ofensiva das palavras ou atos. Evidencia-se que os limites de brincadeiras jamais devero ter seu limite excedido, sujeitando o empregado ao ridculo, no sendo portanto admitidos a diverso s custas da reputao alheia. Segundo os ensinamentos da autora Barros, o assdio moral est vinculado situaes vividas pelo empregado que destroem sua reputao e perturba o seu estado emocional e psicolgico. Os comportamentos configurados como assdio moral, de acordo a doutrina, so verdadeiras tcnicas que…

pleno direito, nos termos do artigo 9º do texto consolidado, que versa que "São nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na presente Consolidação". * Alice Monteiro de Barros [12], sobre a impossibilidade da ocorrência de prejuízos ao obreiro, informa que: * Prevalece [...] o resguardo do interesse obreiro ante o patronal, situando-se, em segundo plano, até mesmo o ato volitivo do empregado, cujo…