Alice De Barros Monteiro Foi Admitida Em

dos contratantes. Estas alterações contratuais viabilizam a continuidade da relação de emprego de forma a não onerar excessivamente nenhum dos contratantes, adaptando o contrato às mudanças fáticas, legais, normativas e costumeiras. Para Alice Monteiro de Barros (2010, p. 849), em razão do contrato de trabalho ser de trato sucessivo, as alterações podem estar relacionadas quanto à origem, podem ser voluntárias (unilaterais e bilaterais) e imperativas (legais e judiciais). Quanto ao…

(Decreto-lei nº 5.452/43). No artigo 836, caput, da CLT, encontra-se o seguinte: "É vedado aos órgãos da Justiça do Trabalho conhecer de questões já decididas, excetuados os casos expressamente previstos neste Título e a ação rescisória, que será admitida na forma do disposto no Capítulo IV do Título IX da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, sujeita ao depósito prévio de 20% (vinte por cento) do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do…

seu papel na sociedade. É um ramo com características protetivas visando favorecer o empregado que é a parte mais fraca da relação de emprego. Princípios são, segundo Miguel Reale, “verdades fundantes de um sistema de conhecimento, como tais admitidas, por serem evidentes ou por terem sido comprovadas, mas também por motivos de ordem prática de caráter operacional, isto é, como pressupostos exigidos pelas necessidades da pesquisa e da práxis”. Para Celso Antônio Bandeira de…

Autoridade Marítima. O trabalhador marítimo é aquele que exerce atividade a bordo de embarcação classificada na navegação, estando sujeito às normas dos artigos 248 a 252, da Consolidação das Leis do Trabalho. Na doutrina encontra-se a lição de Alice Monteiro de Barros que “os marítimos integram a categoria dos aquaviários”. Este por sua vez, segundo o art. 2º da Lei nº 9.537/98, é considerado um tripulante, com habilitação certificada pela Autoridade Marítima, para operar embarcações…

Trabalho 01/06 PLR – Participação nos Lucros e Resultados - livro da Alice Monteiro de Barros 1) Art. 7º, XI – Constituição 1988 - Delmira 2) Lei 10101/2000 - Rosilene 3) Cancelamento sumula 251 TST - Efigênia 4) Negociação coletiva: sindicato. Art. 8º, VI (ADIN) - Josiane 5) Comissão de trabalhadores – Fabiana - fabianalima7@yahoo.com.br 6) Metas - Fabiana Conversei com a Maira e o trabalho deve ter 10 laudas. LEI Nº 10.101, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000. D.O.U. 20.12.2000 Dispõe sobre a…

são enunciações normativas de valor genérico, que condicionam e orientam a compreensão do ordenamento jurídico, a aplicação e integração ou mesmo para a elaboração de novas normas. São verdades fundantes de um sistema de conhecimento, como tais admitidas, por serem evidentes ou por terem sido comprovadas, mas também por motivos de ordem prática de caráter operacional, isto é, como pressupostos exigidos pelas necessidades da pesquisa e da práxis. Interessante se revela a lição de…

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) da ___ Vara do Trabalho de São Luís/ MA ALICE MONTEIRO DE BARROS, (nacionalidade),(estado civil), COORDENADORA DE SÉRIE, portador da CTPS nº, série, CPF nº, cédula de identidade nº, expedida pela SSP/(estado), residente e domiciliada na Rua, (numero), (bairro), (cidade), (estado), (cep), por seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo), com endereço profissional na Rua, nº, Bairro, Cidade, Estado, CEP, onde…

Barzotto em seu artigo “Igualdade e discriminação no ambiente de trabalho”: “Em sociedades onde vigora o ideal do “Estado de Direito”, o principal modo de estabelecimento de um padrão de comparação que concretize a igualdade é a lei”13. Alice Monteiro de Barros também revela em seu livro “Curso de Direito do Trabalho”, que: “A não discriminação é, provavelmente, a mais expressiva manifestação do princípio da igualdade, cujo reconhecimento, como valor constitucional, inspira o…

Aplicação da Súmula nº 244, item III, do TST (ex-OJ nº 196 - Inserida em 08-11-2000). (TRT 4ª R. -RO 00318-2005-029-04-00-3 -Rel. Juiz Paulo José da Rocha -J. 01.06.2006) CONTRATO DE EXPERIÊNCIA -NULIDADE -ESTABILIDADE GESTANTE -Se a empregada foi admitida mediante contrato de experiência, pressupõe-se que ela se encontrava em regime de prova durante esse período e, assim, fato superveniente como a sua gravidez não tem o condão de se sobrepor ao limite do contrato de trabalho firmado e…

circunstâncias, patrimônio da como, empresa por de eventuais furtos ou como forma de segurança das pessoas. Assim, o ato deverá ser realizado no local da empresa, normalmente na saída e excepcionalmente na entrada. Na lição de Alice Monteiro de Barros, Documento assinado eletronicamente por LÍLIA LEONOR ABREU, Juíza Redatora (Lei 11.419/2006). RO 05587-2008-034-12-00-0 Não basta propriedade; a tutela deverão genérica existir -6 da …