Alice De Barros Monteiro Foi Admitida Em

"Princípios são enunciações normativas de valor genérico, que condicionam e orientam a compreensão do ordenamento jurídico, a aplicação e integração ou mesmo para a elaboração de novas normas.São verdades fundantes de um sistema de conhecimento, como tais admitidas, por serem evidentes ou por terem sido comprovadas, mas também por motivos de ordem prática de caráter operacional, isto é, como pressupostos exigidos pelas necessidades da pesquisa e da práxis".1 Podemos dizer que o…

buscando ininterruptamente o progresso da qualidade vida do trabalhador, considerado em uma relação de trabalho, a parte dependente. Desta busca, surge a flexibilização, instrumento que procura prover as lacunas deixadas pelo legislador. Na obra de Barros (2011, p. 70) observa-se: “uma forma de adaptação das normas trabalhistas às grandes modificações verificadas no mercado de trabalho”. Ou seja, permite que as partes acordem as condições que melhor se adéqüem a realidade de mercado.…

como j mencionado, eram campos retangulares, sem medidas estabelecidas. Com a evoluo do esporte, assim como os materiais que receberam padronizao, os campos tambm passaram a ter medidas oficiais. 1.2) LEGISLAO DESPORTIVA Segundo a autora ALICE MONTEIRO DE BARROS, a sociedade demorou bastante para admitir que a atividade desenvolvida pelos profissionais do esporte considera-se um trabalho e os que a desempenham so trabalhadores. O autor DOMINGOS SVIO ZAINAGHI, diz v-se, pois que o…

constitucional está esculpida no rt. 5º, incisos V e X da CF/88, bem como no art. 114 da referida Carta Magna. (RO 18.532/93, 1º T., 3ª Região, Rel. Juiz Aroldo Plínio Gonçalves, pub. DJMG em 13.8.93; RO 10.557-96, 2º T., 3ª Região, Rel. Juíza Alice Monteiro de Barros, pub. DJMG em 12.11.96). Desde já, requer a expedição de Ofícios aos Órgãos Regionais de Previdência Social, e do Ministério do Trabalho (DRT), para apuração de valores devidos e aplicação das penalidades cabíveis,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTRO JUIZ DE DIREITO DO TRABALHO DE SÃO LUÍS/MA ALICE DE MONTEIRO DE BARROS, brasileira, solteira, portadora de cédula de identidade nº. E CPF n°.. Residente e domiciliada em. N°. bairro.. São Luís- Ma, assistida pela advogada, ao final assinada, com fulcro nos artigos 840 da CLT e 282 do CPC, vem diante de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA com pedido de TUTELA ATENCIPADA, em face de, EDUCACIONAL ESTUDAR MUITO, pessoa jurídica…

tecnológicos, a especificação e a gestão de mão-de-obra, que se faz necessário para acompanhar os tempos modernos nas flexibilizações do emprego19. Dessas flexibilizações das relações de emprego, surge a Terceirização, assim como observa Alice Monteiro de Barros: “Essas mudanças deram origem ao conhecido debate sobre a flexibilização do emprego, em contraposição à relação de emprego “típica”, gerada por um contrato de Trabalho indeterminado, com um empregador único e protegida contra a dispensa

do referido diploma legal. 2. O contrato do jogador de futebol O contrato de trabalho celebrado entre o atleta e a entidade de desporto é considerado especial em razão da destacada posição do sujeito, da natureza do trabalho 1 BARROS, Alice Monteiro de. Contratos Especiais de Trabalho. www.vbca.com.br a ser prestado e do local em que é realizada a prestação de serviços. Por conseguinte, a relação de trabalho não é regida pela legislação brasileira ordinária,…

utilização. Instalação de aparelho audiovisual no banheiro caracteriza o que a OIT denomina ‘química da intrusão’, comportamento repudiado pelo ordenamento jurídico nacional e internacional” (TRT – 3ª R – 2ª T – RO 00117-2004-044-03-00-3 – Relª Alice Monteiro de Barros – DJMG 25/8/2004 – p. 11). Em relação ao monitoramento audiovisual e os demais tipos de controle eletrônico, ainda é necessário estudos científicos e uma maior discussão jurídica sobre os efeitos desses tipos de controle…

Enquanto a prescrição se relaciona predominantemente aos direitos subjetivos, marcados pela disponibilidade, a decadência, lado outro, atrela-se aos direitos potestativos, o que lhe confere a condição de instituto imperativo. Nos dizeres de Alice Monteiro de Barros2: “O principal traço de distinção entre os dois institutos jurídicos, reside no fato de que a decadência dirige-se de preferência aos direitos potestativos. Esses direitos compreendem poderes, que a lei confere a determinadas pessoas

INDENIZAÇÃO - Presença dos requisitos - Necessidade - REPARAÇÃO DE DANO - ACIDENTE DO TRABALHO - DOENÇA PROFISSIONAL - DOLO - CULPA - ART. 7/CF, XXVIII - LEI 8213/91, art. 121 - ART. 159/CC Tribunal: TRT/3a. Reg. Órgão Julgador: 2a. T. Relator: Alice Monteiro de Barros Doença profissional. Responsabilidade civil do empregador. Consoante dispõe o artigo 7º, item XXVIII, da Constituição da República, cabe ao empregador reparar dano advindo do acidente do trabalho ou doença profissional…