Alguns Princípios Norteadores Que O Direito Empresarial P

FACULDADES ALVES FARIA CURSO DE DIREITO Ulisses Souza Pimentel SUCESSÃO TRABALHISTA DIANTE DA NOVA LEI DE FALÊNCIAS GOIÂNIA JUNHO DE 2010 FACULDADES ALVES FARIA CURSO DE DIREITO Ulisses Souza Pimentel SUCESSÃO TRABALHISTA DIANTE DA NOVA LEI DE FALÊNCIAS Monografia apresentada para conclusão de curso de Direito das Faculdades Alves Faria, sob a orientação o Esp. Aurélio Marcos Silveira de Freitas.

DA RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL Tweetar Renato Schenkel da Cruz Advogado da Divisão de Direito Civil e Consumidor da Garrastazu Advogados Pós-Graduando em Direito Empresarial pela PUCRS Sumário: Introdução; Definições e Modalidades; Da Recuperação Meramente Homologatória; Da Recuperação Impositiva; Do Pedido; Da Legitimidade Ativa; Dos Requisitos Positivos; Considerações Gerais; Dos Requisitos Gerais; Dos Requisitos Negativos ou Impedimentos; Das Limitações à Recuperação…

MILITAR NO ESTADO DE GOIÁS Helena Beatriz de Moura Belle* Resumo O presente estudo visa discutir os princípios da gestão da escola democrática e da escola com burocracia, ambos aplicados com maior ou menor intensidade nas escolas brasileiras. As análises que se apresentam têm por objetivo confrontar os modelos de gestão fundamentados nas imagens organizacionais da escola e no princípio constitucional de gestão democrática na escola pública, especialmente, aquelas que…

PÓS-GRADUAÇÃO stricto sensu -MESTRADO EM DIREITO DANIELE KRETSKI BORDIGNON RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO EMPRESARIAL: RELEITURA DA PROTEÇÃO JURÍDICA DO LOCATÁRIO NA PERSPECTIVA EMPRESARIALCONSTITUCIONAL CURITIBA 2009 2 DANIELE KRETSKI BORDIGNON RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO EMPRESARIAL: RELEITURA DA PROTEÇÃO JURÍDICA DO LOCATÁRIO NA PERSPECTIVA EMPRESARIALCONSTITUCIONAL Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania …

para as suas atividades, gerando benefícios para ambas as partes. Assim, fazendo uma analogia a uma lei que tem como objetivo gerar mais transparência aos gastos públicos, sendo o Estado a empresa e a população seus clientes, parte-se da ética empresarial para alcançar os objetivos lançados. O trabalho desenvolvido tem caráter exploratório, pela sua abordagem pouco encontrada na literatura científica; e qualitativo, pela sua percepção comparativa entre atributos da lei e os atributos…

possível construir uma Democracia participativa que objetiva na construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Politicas Públicas podem ser definidas como programas de ação governamental voltado a concretização de direitos fundamentais, humanos coletivos ou direitos sociais garantidos em lei e que se efetivam nas relações entre o poder público e a sociedade. As políticas públicas estão intrinsicamente ligadas entre a relação de Estado e sociedade, pois elas compreendem tudo…

dedicado às empresas, onde regulamenta as sociedades em geral e os seus tipos específicos, inclusive as sociedades limitadas, objeto de estudo deste trabalho, com enfoque aos entraves legais nesta atividade empresarial frente as inovações trazidas pelo diploma civilista. No Brasil as sociedades empresariais se organizam na forma de sociedade limitada praticamente em todas as empresas de pequeno e de médio porte, incluindo ainda as de grande porte, como também as empresas com…

suas atividades principais. O projeto escolhido foi o BB Educar, atualmente de responsabilidade da Fundação Banco do Brasil (FBB). A Fundação Banco do Brasil foi criada em 1985 pelo Banco do Brasil e, segundo seu Estatuto, é: “uma pessoa jurídica de direito privado, de fins não lucrativos, com autonomia administrativa e financeira, instituída e patrocinada pelo Banco do Brasil S.A., rege-se pelo presente Estatuto e tem sede e foro no Distrito Federal”. Ela tem por objetivo promover,…

viáveis para a construção de uma Política Municipal Ambiental em Rio do Oeste. Constatou-se durante esta pesquisa que o município de Rio do Oeste não possui uma Política Municipal do Meio Ambiente definida na forma de uma lei específica, mas existem alguns instrumentos de implementação, propostos por este estudo, já implantados. Acredita-se que a gestão e o planejamento ambiental participativo do município, com definição de metas e objetivos a serem alcançados a médio e longo prazo, além…

DIREITO FALIMENTAR LEI nº 11.101/05 1. Novos Institutos: a. Falência; b. Recuperação Judicial; c. Recuperação Especial das Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP; d. Recuperação Extrajudicial. 2. Disposições Gerais: a. Art. 1º. A nova lei de falência só se aplica ao empresário individual ou sociedade empresária. Assim, só estes têm possibilidade de: falência, recuperação judicial e recuperação extrajudicial. b. Quem