Alguns Princípios Norteadores Que O Direito Empresarial P

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho busca apresentar o princípio da livre concorrência na atual carta politica de 1988, suas características e peculiaridades. Para tanto, abordarei os princípios da atividade econômica na Constituição Federal de 1988, proceder-se-á a distinção entre o princípio da livre concorrência e o princípio da livre iniciativa e analisar-se-á a sistematicidade do princípio da livre concorrência. Ainda o mercado de consumo com base na nossa Carta Magna e o

O DIREITO TRIBUTÁRIO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO COMO INSTRUMENTO DE SUSTENTABILIDADE BENJAMIM DE SOUZA LÔBO NETO Pós-graduando em Direito e Processo Tributário pela PUC-GO mormai_neto@hotmail.com Orientadora Ms. Neire Divina Mendonça RESUMO No Estado Democrático de Direito, a tributação deve respeitar sempre a capacidade contributiva dos contribuintes e o mínimo existencial dos cidadãos. A tributação deve resguardar a dignidade da pessoa humana e garantir os valores democráticos

DEMOCRÁTICO DE DIREITO AMBIETAL BRASILEIRO EM FACE DA SOCEDADE DE RISCO VINICIUS BREGENSK ALVES VILA VELHA / ESPIRITO SANTO 2012 VINICIUS BREGENSK ALVES EDUCAÇÃO AMBIENTAL: A BASE PARA A FORMAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO AMBIETAL BRASILEIRO EM FACE DA SOCEDADE DE RISCO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito…

interesse municipal conforme a Constituição de 1988. Informativos do STF, STJ e TCU. Boa leitura! V. I N. 12 — FEVEREIRO DE 2012 1. DESTAQUES PGM – PROCURADORES, p. 3 2. PRONUNCIAMENTOS, p. 4 3. DOUTRINA, p. 5 4. JURISPRUDÊNCIA, p. 15 5. LIVROS, p. 32 6. ARTIGOS DE PERIÓDICOS, p. 34 7. NOVAS AQUISIÇÕES DE PERIÓDICOS, p. 40 O Boletim Jurídico Carioca é uma publicação do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro Biblioteca: Travessa do…

forte influência, tanto positiva como negativa, sobre todos os outros. Através do estudo realizado, buscou-se compreender e pontuar o papel do gestor na contribuição de uma escola eficaz, bem como analisar as características, desafios e caminhos norteadores que cooperam para o desenvolvimento da capacidade de liderança e competência técnica do gestor educacional para edificar uma escola de qualidade, através de pesquisas e consultas bibliográficas, tendo como suporte as idéias de…

O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS: COMO ANDA A EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL DE UMA ESCOLA DO MUNICÍPIO E OUTRA DA REDE ESTADUAL DE TERESINA? TERESINA- PI JANEIRO DE 2012 O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS: COMO ANDA A EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL DE UMA ESCOLA DO MUNICÍPIO E OUTRA DA REDE ESTADUAL DE TERESINA? RESUMO Parece haver consenso em torno da ideia de que a educação deve ser tratada como…

REFERÊNCIAS ................................................................................................................14 INTRODUÇÃO Partindo do princípio que já havia alguma forma de organização desde os tempos mais remotos, pode-se concluir que estudar as organizações e a forma de como administrá-las fazia-se necessário desde então. Qualquer organização é formada por processos…

autodidata por excelência. Precisa ser ético, ter capacidade de inovar e criar, desenvolvendo também sua capacidade de adaptação - pois mudanças fazem parte do cenário empresarial e corporativo. Diversas são as áreas em que os profissionais contábeis podem estar desenvolvendo suas atividades. Desta forma, será apresentada a seguir alguns exemplos: Contabilidade Fiscal ou o Planejador Tributário: Neste ramo da contabilidade visa auxiliar na elaboração de informações para os órgãos…

longo do tempo, desenvolveu-se como órgão administrativo, no qual alguns indivíduos dessa área chegaram a ocupar a presidência da empresa. No entanto, de uma forma mais genérica, o escopo era mais de produtor de informações, controlador dos gastos, com caráter intervencionista, fiscalizador, punitivo, apontador dos “fatos ruins”, das ineficiências e “derrotas” dos gestores, postura esta que não mais atende às necessidades empresariais de gestão do ambiente contemporâneo. A controladoria…

RESUMO AULA Nº06 Curso: Ciências Contábeis Disciplina: Direito Empresarial Carga horária: 3 horas Data: 09/04/2012 Objetivo: continuar estudo Direito Comercial/Empresarial Conteúdo: TÍTULOS DE CRÉDITO – 1ª Parte: Teoria Geral dos Títulos de Crédito OBSERVAÇÃO: Trata-se de resumo da matéria. Este material não exaure o tema e, por isso, não dispensa, em absoluto, posterior estudo dos manuais de Direito Comercial/Empresarial. Material fornecido aos alunos ante a reduzida carga…