Algumas Implicações Sociais E Jurídicas Dessa Decisão Do Supremo Tribunal Federal

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do Parto (ATP), nos casos de feto com anencefalia, decisões dos tribunais e a aplicabilidade de teorias hermenêuticas SALVADOR – BA 2015.1 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO (CLAUDIA) 3 2. DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (ADPF) N.º 54 (CLAUDIA) 4 3. ESTATÍSTICAS, PRINCÍPIOS, CONCEITOS E DIREITOS ENVOLVIDOS NA ADPF 54 (JO) 5 3.1. Número de gestação de anencefálicos e autorizações de juízes e tribunais 5 3.2. Princípios na ADPF 54 6 3.3. Estado laico 6…

(nove) capítulos que perpassam por todas as fases do inquérito policial, trazendo apontamentos acerca das diferentes ideias ao longo dos períodos desde seu surgimento. Nos dois primeiros capítulos, o foco foi ambientar o tema na seara da ciência jurídica, discutindo questões como o significado do termo polícia, o que é poder de polícia e o porquê de sua necessidade na vida em sociedade, bem como o surgimento do procedimento administrativo criminal no Brasil, suas nuanças e as críticas…

rien tad o r no Escritório Experim ental da OAB/SP, m estre e d o u to ra n d o em Direito do Estado pela PUC/SP, professor de Direito Constitucional do curso de graduação e especialização da PUC/SP, co o rd en a d o r do Núcleo de M onografia Jurídica Prof. Paulo Freire c do curso de pós-graduação lato sensu em Direito Constitucional da m esm a Universidade. Manole Copyright © 2007 Editora M anole Ltda., p o r meio de contrato com o am or. Editoração Eletrônica Dreampix…

RATIO DECIDENDI OU OS FUNDAMENTOS DETERMINANTES DA DECISÃO Luiz Guilherme Marinoni Titular de Direito Processual Civil da UFPR. Pós-Doutorado na Universidade Estatal de Milão. Visiting Scholar na Columbia University. Advogado em Curitiba e em Brasília. SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Ratio decidendi e obiter dictum no common law; 2.1 Ratio decidendi; 2.2 Obiter dictum; 2.3 A ratio como proposição necessária e suficiente ao alcance da decisão; 2.4 Significado de julgado com duas…

clara, cristalina, obedecendo aos princípios legais, sem, no entanto, sejam desprezados outros princípios, como os sociológicos, médicos, culturais, morais e religiosos, além daqueles princípios jurídicos, os quais, em conjunto, devem levar a uma decisão sábia, sóbria, serena e soberana, por todos aqueles cujo dever legal é, em se deparando com a complexidade do caso em uma lide, decidir com sobriedade e sapiência. Palavras Chaves: Código Penal Brasileiro. Aborto. Ordenamento…

A UTILIZAÇÃO DE OUTRAS FONTES DO DIREITO PARA A ANÁLISE DA REALIDADE SOCIAL SEGUNDO A ESCOLA DA LIVRE INVESTI… Acessar conta: E­mail ••••• Esqueceu a senha? Criar conta e publicar artigo! Artigos Direito A UTILIZAÇÃO DE OUTRAS FONTES DO DIREITO PARA A ANÁLISE DA REALIDADE SOCIAL SEGUNDO A ESCOLA DA... Publicado em 25 de agosto de 2014 em Direito Imprimir A UTILIZAÇÃO DE OUTRAS FONTES DO DIREITO PARA A ANÁLISE DA REALIDADE SOCIAL SEGUNDO A ESCOLA DA LIVRE INVESTIGAÇÃO…

PROCESSO POR INFRAÇÃO AO ART. 125 E 126 PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPB ................ 11 5. O JULGAMENTO DA ADPF CRIOU NOVA FORMA DE EXCLUSÃO DE TIPICIDADE NO ART 128 DO CÓDIGO PENAL? .......................................... 12 6. EM FACE DA DECISÃO DA ADPF 54 TORMOU-SE DESNECESSÁRIO A ELABORAÇAO DE LEI PENAL SOBRE O MESMO TEMA? ....................... 12 7 TRATAMENTO DISPENSADO AS HIPOTESES DE FETOS ANENCÉFALOS EM PORTUGAL E CHILE…

utiliza os serviços das instituições financeiras, com isso garantir ao consumidor quanto aos seus direitos, para que este esteja atento as clausulas muitas das vezes abusivas que as instituições financeiras induzem ao consumidor a aceitar. Alguns tribunais têm permitido a capitalização mensal dos juros nos contratos bancários celebrados a partir de 31 de março de 2.000, data da primitiva publicação do artigo 5º da medida provisória nº 1.963/2000, atualmente reeditada sob o nº…

Resistência... - 5.2 Um feriado evangélico: a outra face – 6 Dias de guarda, acesso a cargos públicos e direito à educação - 6.1 Supremo Tribunal Federal - 6.2 Superior Tribunal de Justiça - 6.3 Tribunais Regionais Federais - 6.3.1 Concursos públicos - 6.3.2 Freqüência a cursos de formação - 6.3.3 Concursos vestibulares - 6.3.4 Freqüência a cursos universitários - 6.4 Tribunais de justiça - 6.4.1 Situações singulares - 6.4.2 Concursos públicos - 6.4.3 Cursos de formação - 6.5 Conclusões…