A Respeito Das Nulidades é Correto

da avaliação. c) O valor das questões está ao lado do enunciado. d) A prova é individual e deve ser manuscrita. 1) (0,25) Dentre os defeitos do negócio jurídico, o direito elenca aqueles relacionados aos vícios de consentimento. Desses, é correto afirmar que o erro: a) de direito é admitido no direito brasileiro para o não cumprimento do negócio, eximindo-se o interessado do cumprimento da lei. b) de direito sobre o motivo do negócio, é admitido e dá causa à sua anulação…

A obrigatoriedade de motivação das decisões denota interesses importantes para o processo. Trata-se de regra constitucional responsável por afirmar que toda decisão judicial será motivada sob pena de nulidade. Ou seja, a decisão judicial que padeça do vicio de fundamentação se torna de nulidade absoluta. É necessário que as partes saibam o motivo que levou o juiz a decidir as questões da maneira como decidiu, tanto para que a parte prejudicada pela decisão se convença de que a mesma era correta

Nulidade é a sanção aplicada ao processo, ou ao ato processual, realizado com inobservância da forma devida, ou em forma proibida pela lei processual, pode-se afirmar que se trata de um defeito. Portanto ato nulo seria o ato que produz efeitos enquanto não sofrer a sanção da ineficácia, nesse caso não admite sanatória. A qualidade de defeito determina o tipo de invalidade. E essa qualidade vai depender do tipo de exigência legal que não foi respeitada. Se a exigência é imposta pela lei

NULIDADES NO PROCESSO PENAL RESUMO No presente trabalho procurou-se abordar com objetividade o tema Nulidades no Processo Penal, foram utilizadas referencias de autores reconhecidos pelas suas obras e a abordagem para com o tema, através de citações diretas e indiretas, também foram utilizados exemplos aplicados no dia-a-dia jurídico. Este tema abrangente tentou ser especificado de modo a fazer compreender ao leitor, de forma geral, a importância da observância…

partes. Para que haja o correto entendimento dessa classificação, devem ser reconhecidos como partes não apenas o autor, o réu e os litisconsortes, mas também o representante do ministério público e os assistentes simples. Os atos processuais das partes podem ser divididos em atos postulatórios¸ atos introdutórios, atos dispositivos e atos reais ou materiais. Atos postulatórios são todos aqueles por meio dos quais as partes visam obter um pronunciamento do juiz a respeito da lide, sendo…

diferente da ditada. f. Artur deixa 20% do seu patrimônio para seu neto, Jonas, porém se descobre que Jonas não é neto de Artur posteriormente. Conforme dispõe o Código Civil, quanto aos defeitos que podem levar à anulação do negócio jurídico é CORRETO afirmar que: a) o erro de indicação da pessoa ou da coisa a que se referir a declaração de vontade viciará o negócio, ainda que, por seu contexto e pelas circunstâncias, possam ambas ser identificadas; b) o erro de cálculo apenas…

condição suspensiva. (Mag. Trab. 14ºReg./2004) 37. TOMANDO POR BASE AS AFIRMAÇÕES ABAIXO ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA. Levando consideração os critérios estabelecidos pelo Código Civil para determinação dos defeitos dos negócios jurídico é correto afirmar: I - O falso motivo vicia a declaração em todas hipóteses. II - O erro não é substancial quando sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo principal do negócio jurídico. III - Quando ambas as…

irregularidades processuais devem ser argüidas nos autos, independente do trânsito em julgado da sentença. E, o artigo 475 L, em seus incisos I e II, do nosso Caderno Processual Civil, é claro: " A impugnação somente poderá versar sobre: I. Falta ou nulidade da citação, se o processo correu à revelia; II. Inexigibilidade do título." Ora, se o título judicial é inexigível, mister levantar os motivos de sua inexigibilidade na presente peça processual, sob pena de, se vedada tal…

desconformidade da declaração de vontade do agente com o ordenamento jurídico ou com a vontade real produz negócio jurídico inexistente. (c) A declaração da vontade eivada por erro substancial e determinante implica a nulidade do negócio jurídico. (d) O dolus malus é punido com a nulidade do ato, enquanto que o dolus bonus é punido com a anulabilidadade. Letra A: art. 156, CC. QUESTÃO 02 (2 pontos) Assinale (F) para alternativas Falsas; (V) para alternativas Verdadeiras. Quando…

recusar-se de comparecer à audiência para dizer o que sabe sobre os fatos. Exceto, nos casos previstos no artigo 229 do CC, nas demais hipóteses a testemunha, uma vez chamada a depor, não pode escusar de comparecer perante o juiz e falar o que sabe a respeito dos fatos. O art. 229, elenca as situações em que a testemunha estaria desobrigada a depor: I. Sigilo Profissional II. Desonra própria, do cônjuge ou parente III. Perigo de vida ou dano patrimonial PRESUNÇÃO …