Processo penal

AVALIAÇÃO TEÓRICA/PRÁTICA- RESPOSTAS SUGERIDAS WEBAULAS- AVII DISCIPLINA- DIREITO PROCESSUAL PENAL I WEB AULA 08- JURISDIÇÃO PENAL ECOMPETÊNCIA JURISDICIONAL CASO 1- Foram violados os princípios da indeclinabilidade e indelegabilidade; São características da jurisidição; a inércia, substitutividade e definitividade. Exercício Suplementar – LETRA B WEB AULA 09- COMPETÊNCIA JURISDICIONAL CASO 01-Esta é mais uma questão controvertida na doutrina. Seguindo-se a interpretação literal do art. 70, CPP, a competência seria da Comarca Z, pois foi ali que a vítima veio a falecer e consumou-se o homicídio (locus comissi delicti). Todavia, os fundamentos de ordem político-sociológica e também jurídica, que levaram o legislador a estabelecer a regra do art. 70, CPP, são no sentido de ter a comunidade local o direito de julgar o seu infrator; e ali a prova estaria reunida, sendo mais fácil a punição. Com a densidade populacional, o surgimento de aglomerações de parques industriais em certas regiões, o encurtamento das distâncias (meios de comunicação e de transporte), a configuração geográfica do Estado Brasileiro mudou muito desde 1941, época de elaboração do Código de Processo Penal. Hoje, existem as chamadas Grande Rio, Grande Porto Alegre, Grande São Paulo, com populações periféricas localizadas em verdadeiros dormitórios, sem infra-estrutura, notadamente a referente à saúde pública. Assim, se alguém é ferido de morte em um desses dormitórios e é levado…

FLÁVIA BORGES DA SILVA ALVES TRABALHO AV1 – RESPOSTAS DAS WEB AULAS 01 À 05 Salvador 2013 FLÁVIA BORGES DA SILVA ALVES MATRÍCULA: 201101055707 TRABALHO AV1 – RESPOSTAS DAS WEB AULAS 01 À 05 Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário Estácio de Sá, como trabalho da 1ª avaliação. Professor: Nívea Bastos Disciplina: Direito Processual do Trabalho…

Questão 1 Nota: Não gerada A respeito das questões processuais contidas na web aula, aponte a alternativa verdadeira: Alternativas •1 - O direito de ação é garantido constitucionalmente, ou seja, todos temos o direito de mover determinada ação contra quem entendermos ser o responsável por um dano ou a pessoa que deve cumprir algo ou abster-se em relação a algum fato. •2 - A lei poderá excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão a direito. •3 - A lei poderá excluir da…

AV 2 - PROVA DE LEGISLAÇÃO E DIREITO AMBIENTAL Questão 1 Nota: Excelente A respeito das questões processuais contidas na web aula, aponte a alternativa verdadeira: Alternativas • 1 - O direito de ação é garantido constitucionalmente, ou seja, todos temos o direito de mover determinada ação contra quem entendermos ser o responsável por um dano ou a pessoa que deve cumprir algo ou abster-se em relação a algum fato. • 2 - A lei poderá excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão a…

2. Conceitos Fundamentais Nesta atividade estão descritos os conceitos fundamentais da aula. Eles são importantes para ajudá-lo na fixação dos conteúdos e na execução das próximas tarefas. Os conceitos apresentados podem estar relacionados com os conteúdos abordados no livro-texto em cada aula-tema. Faça uma leitura atenta e, na sequência, assista à web aula. Lembre-se que você tem alguns recursos a sua disposição: • Se quiser imprimir o resumo, clique no botão "Imprimir". •…

WEB 1 - Noções preliminares sobre jurisdição, ação e processo. jurisdição: poder do Estado (representado pelo juiz) de aplicar o direito diante de uma situação concreta levada pelos jurisdicionados ao poder judiciário. Ação: direito subjetivo de invocar a tutela jurisdicional. Processo: meio, instrumento para se entregar a prestação jurisdicional. Relações do Direito Processual com outros ramos do Direito: matemática, perícias, etc. Finalidade do Direito Processual Civil: demandas…

realizam pesquisas autodirecionadas e os resultados são capazes de traçar ações em busca da mudança de uma determinada realidade social. Estes estudos permitem a aplicação de ferramentas adequadas para cada tarefa e o estímulo constante à curiosidade e criatividade acrescentam de forma positiva no desenvolvimento do cidadão conciente e preocupado em viver em uma sociedade melhor. Diante deste cenário e em busca de ações que apresentem à população a real importancia da discussão da…

ACADEPOL, e na Matriz Curricular Nacional em Segurança Pública, tem por finalidade transmitir uma série de informações à comunidade acadêmica, com o objetivo de proporcionar a todos um melhor aproveitamento no curso de formação. Nele você encontrará as principais informações de seu interesse, que certamente lhes auxiliarão no exercício de suas atividades profissionais. Com esse manual estamos unificando e simplificando as informações, tornando assim, mais eficiente e eficaz nossa…

valor da educação e da dificuldade de acesso a ela quando se é pobre e se está na periferia da sociedade dominante. Sua melhor decisão, no governo do Rio, foi pedir a Darcy Ribeiro que pensasse a política de educação. Darcy era um doido do bem. Sua inteligência vertiginosa ia produzindo idéias e, na vertigem criativa, desconsiderava os aspectos terrenos de sua viabilidade. Mas é dessas loucuras que os povos precisam para evoluir. (...) Fui beneficiário do desenho que Darcy Ribeiro sonhou…

Disciplina: DIREITO PROCESSUAL PENAL III NOME RA NOME RA NOME RA NOME RA NOME RA Atividades Práticas Supervisionadas (ATPS) ETAPAS 1 e 2 São Paulo de de 2013. Anhanguera Educacional Disciplina: Direito Processo Penal III Etapa I - Aula-tema: Dos processos em espécie: procedimentos especiais. Etapa II- Aula-tema: Recursos: Apelação Atividade de Prática Supervisionada do 8ª…