Trabalho

FLÁVIA BORGES DA SILVA ALVES

TRABALHO AV1 – RESPOSTAS DAS WEB AULAS 01 À 05

Salvador
2013
FLÁVIA BORGES DA SILVA ALVES
MATRÍCULA: 201101055707

TRABALHO AV1 – RESPOSTAS DAS WEB AULAS 01 À 05

Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário Estácio de Sá, como trabalho da 1ª avaliação.

Professor: Nívea Bastos
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Semestre/Turma/Turno: 6º/A/Noturno

Salvador
26/09/2013
Unidade 1 – INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

Caso concreto 01
As partes envolvidas no conflito coletivo ajuizaram, de comum acordo, dissídio coletivo de natureza econômica com fundamento no art. 114, §2º da CRFB/88, que assim dispõe: “Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições comuns legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente”. Com base na situação apresentada indique e explique o princípio de processo do trabalho contido no referido comando constitucional.

RESPOSTA: O Princípio a ser adotado no caso em questão é o da Inafastabilidade de Jurisdição ou Acesso à Justiça, este Princípio estabelece que se um empregado seus direitos violados ninguém pode o impedir de ir à Justiça, decorre, principalmente, do art. 5º, inciso XXXV, da CRFB/88, “ A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”.

Questão objetiva 01
(TRT – 6ª Região/2006 – FCC) De acordo com o parágrafo primeiro do artigo 893 da CLT, "os incidentes do processo serão resolvidos pelo próprio Juízo ou Tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias somente em recursos da decisão definitiva". Este dispositivo consagra o princípio
(A) do devido processo