Tgp semana 11

pelo magistrado, o seu advogado resolve instaurar um novo processo de conhecimento, mas em rito ordinário, envolvendo as mesmas partes, pedido e causa de pedir. Há litispendência neste caso, mesmo tratando-se de processos que observam procedimento distinto? Justifique a resposta. Ocorre a litispendência quando duas causas são idênticas quanto às partes, pedido e causa de pedir, ou seja, quando se ajuíza uma nova ação que repita outra que já fora ajuizada, sendo idênticas as partes, o conteúdo e pedido formulado. O art. 301 do CPC traz o conceito de litispendência: Art. 301 (...) § 1o Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. § 2o Uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. Pode haver litispendência no caso apresentado, já que existe um pedido idêntico em curso. 2ª Questão. Assinale a alternativa correta, que diga respeito a litispendência: a) trata-se de matéria que pode ser conhecida de ofício pelo juiz; b) trata-se de matéria que somente pode ser conhecida pelo magistrado após ter sido ventilada diretamente pela própria parte interessada; c) trata-se de matéria que o juiz somente poderá pronunciar após ter intimado previamente as partes e o Ministério Público para que se manifestassem a respeito; d) Nenhuma das alternativas é correta.

Luciano impetra mandado de segurança apontando como autoridade coatora o gerente regional de arrecadação da Receita Federal, que presenta a União. Como teve negada a liminar pretendida pelo magistrado, o seu advogado resolve instaurar um novo processo de conhecimento, mas em rito ordinário, envolvendo as mesmas partes, pedido e causa de pedir. Há litispendência neste caso, mesmo tratando-se de processos que observam procedimento distinto? Justifique a resposta. Existe litispendência…

A LITISPENDÊNCIA E A SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL NO PROCESSO DO TRABALHO: AÇÃO AJUIZADA PELO SINDICATO NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTO PROCESSUAL E AÇÃO DISTINTA AJUIZADA PELO EMPREGADO SUBSTITUÍDO COM MESMO PEDIDO A vocação do processo é levar ao juiz o conflito que há entre as partes, a fim de que seja o mesmo arbitrado. Isso significa que a finalidade primeira do processo é o exame do mérito da causa, possibilitando às partes a postulação e a resposta ao pedido inicial, além da produção…

pedido e causa de pedir. 2. Teoria da Tríplice Identidade. 3. Teoria da Identidade da Relação Jurídica. Aplicação Prática Teórica 1ª Questão. Luciano impetra mandado de segurança apontando como autoridade coatora o gerente regional de arrecadação da Receita Federal, que presenta a União. Como teve negada a liminar pretendida pelo magistrado, o seu advogado resolver instaurar um novo processo de conhecimento, mas em rito ordinário, envolvendo as mesmas partes, pedido e causa de…

Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº 8.009/90, estabelecendo que o imóvel residencial passou a ser impenhorável. Indaga-se: a penhora realizada sobre este bem antes da criação da Lei nº 8.009/90…

podemos dizer que: Lei nº 8.009/90 – Art. 1º O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam. Art. 3º A impenhorabilidade é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza. A princípio a lei mais…

nenhuma das averbações indicadas no art. 659, par.4º e art. 615-A, ambos CPC. A parte contrária, responde aos embargos sob o argumento de que a hipótese é de fraude a execução, pois o bem foi alienado no curso do processo, sendo irrelevante a discussão a respeito da boa-fé ou má-fé das partes envolvidas. Indaga-se: a) como deve o magistrado decidir? Justifique. O Magistrado deverá negar provimento aos embargos, mantendo a penhora do referido bem, considerando sua alienação ao terceiro…

vencimento do débito. Indaga-se: como o magistrado deverá proceder? c) deverá permitir a continuidade do processo, uma vez que o vencimento da dívida no curso do processo tornaria a via eleita realmente adequada para o acolhimento da pretensão deduzida; 1ª Questão. Luciano impetra mandado de segurança apontando como autoridade coatora o gerente regional de arrecadação da Receita Federal, que presenta a União. Como teve negada a liminar pretendida pelo magistrado, o seu advogado…

utilizar seu conhecimento armazenado de processo penal I, através do exame dos pressupostos processuais, requisitos de validez e das condições da ação, diferenciando os elementos do mérito da ação dos elementos do processo. Deverá, ainda, resolver o conflito de jurisdição (competência) entre os juízos, sejam positivo ou negativo, indicando o órgão superior competente para a solução. Por último, deverá examinar e diferenciar outros conflitos, principalmente o de atribuição entre os…

falando-se, então em objeção. As exceções processam-se autonomamente (são, portanto, procedimentos incidentais) e, em regra, não ensejam a suspensão do andamento da ação penal (art. 111 do CPP). As exceções classificam-se em: a) Dilatórias: aquelas que não se destinam a extinguir o processo, mas procrastinar seu desenvolvimento. Exemplo: exceção de suspeição e de incompetência; b) Peremptórias: assim denominadas as que, se procedentes, determinam a extinção do processo. Exemplo:…