A Respeito Das Nulidades é Correto Afirmar Que

Instância. b) o Tribunal de Justiça. c) o Tribunal Regional Federal. d) a Justiça Federal de 1ª Instância. 4 - Q224838 ( Prova: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 3 - Primeira Fase / Direito Processual Penal / Nulidades; ) Trácio foi denunciado pela prática do delito descrito no artigo 333 do Código Penal. A peça inaugural foi recebida pelo Juiz Titular da Vara Única da Comarca X, que presidiu a Audiência de Instrução e Julgamento. Encerrada a…

Question 6 Notas: 1 A respeito das nulidades, é CORRETO afirmar que: Escolher uma resposta. a. Quando há descumprimento das normas processuais, surgem as nulidades, tornando o processo totalmente nulo, devendo ser encerrado. b. Perempção é a perda de um direito no curso do processo pelo fato de não ter sido praticado, por exemplo, não interpor recurso no prazo legal. c. Mesmo se houver maneira de corrigir a nulidade, o processo será encerrado, pois a nulidade impede sua…

certo e moral. Está correto o que se afirma SOMENTE em a) II, III e IV. b) IV. c) I e IV. d) I, II e III. e) I e II. Comentários Item I – Errado. O requisito do ato administrativo denominado “objeto” pode ser tanto vinculado quanto discricionário. Nos atos vinculados, todos os requisitos do ato administrativos são vinculados, inclusive o objeto. Nos atos discricionários, somente o “motivo” e o “objeto” serão discricionários, enquanto os demais serão vinculados. Item II – Correto. O…

______________________________________________________ 1 – Em se tratando de nulidade, é incorreto afirmar: A – Somente será pronunciada quando não for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato; B – Somente será declarada mediante provocação das partes, as quais deverão argui-la à primeira vez que tiver de falar em audiência ou nos autos; C – O juiz ou tribunal que a pronunciar declarará os atos a que ele se estende; D – A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que…

Caderno 09 LEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES ABAIXO A - Você está recebendo o seguinte material: este caderno de questões de múltipla escolha e cartão de resposta personalizado. B - Verifique se no cartão de resposta seu nome e dados estão corretos. Caso exista alguma divergência, favor informar ao responsável na sala. C - Após a conferência de seu nome no cartão-resposta, você deverá assiná-lo no espaço próprio, utilizando caneta esferográfica de tinta preta ou azul. D -…

confederação sindical ou entidade de classe de âmbito regional. (D) a suspensão dos direitos civis. (E) o pagamento de multa ao Fundo de Proteção Social. (D) a Mesa da Câmara dos Deputados. (E) o Procurador-Geral de Justiça. 07. A respeito de ações penais contra Deputados e Senadores, assinale a alternativa correta. 03. Compete privativamente à União legislar sobre (A) No caso de sustação da ação criminal, não há suspensão da prescrição, que permanecerá em…

c) é lícito o contrato de compra e venda entre os cônjuges, com relação a bens pertencentes à comunhão. d) a cláusula de reserva de domínio deve ser estipulada por escrito e depende de registro para valer contra terceiros. 02 – A respeito da doação é correto afirmar: a) a doação far-se-á por instrumento público ou particular, mas é inválida se feita de forma verbal. b) a doação de ascendentes à descendentes é nula de pleno direito. c) é nula a doação se, no momento da liberalidade,…

I - QUESTÕES OBJETIVAS DIREITO CONSTITUCIONAL 01) Sobre a aplicabilidade das normas constitucionais, é incorreto afirmar que: a)( ) Normas constitucionais de eficácia contida são aquelas em que o legislador constitucional regulou suficientemente os interesses relativos a determinada matéria, mas deixou margem à atuação restritiva por parte da competência discricionária do poder público, nos termos que a lei estabelecer ou nos termos de conceitos gerais nelas enunciados. b)( )…

avaliação. c) O valor das questões está ao lado do enunciado. d) A prova é individual e deve ser manuscrita. 1) (0,25) Dentre os defeitos do negócio jurídico, o direito elenca aqueles relacionados aos vícios de consentimento. Desses, é correto afirmar que o erro: a) de direito é admitido no direito brasileiro para o não cumprimento do negócio, eximindo-se o interessado do cumprimento da lei. b) de direito sobre o motivo do negócio, é admitido e dá causa à sua anulação quando…

QUESTIONÁRIO DE DIREITO CIVIL – 2013 VIGÊNCIA – VALIDADE – EFICÁCIA – VIGOR DA LEI 1) (FCC - 2011 - PGE - MT - Procurador de Estado) É correto afirmar que, a) salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o País, 45 (quarenta e cinco) dias depois de oficialmente promulgada. b) nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia 90 (noventa) dias depois de oficialmente promulgada. c) se…