Unificada 9.sem 2014/2

Páginas: 16 (3860 palavras) Publicado: 27 de outubro de 2014
FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS
Curso de Direito

AVALIAÇÃO UNIFICADA 2014/2
9°SEMESTRE – Caderno

09

LEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES ABAIXO
A - Você está recebendo o seguinte material: este caderno de questões de múltipla escolha e cartão de resposta
personalizado.
B - Verifique se no cartão de resposta seu nome e dados estão corretos. Caso exista alguma divergência, favor informarao responsável na sala.
C - Após a conferência de seu nome no cartão-resposta, você deverá assiná-lo no espaço próprio, utilizando caneta
esferográfica de tinta preta ou azul.
D - Observe, no cartão resposta, as instruções sobre a marcação das respostas (apenas uma resposta por questão).
E - Tenha muito cuidado com o cartão-resposta, para não dobrar, amassar ou manchar. Não haverá reposição docartão.
F - Esta prova é individual, sendo vedado o uso de equipamentos eletrônicos, a comunicação entre os presentes, a troca
ou uso de material impresso ou manuscrito.
G - Quando terminar, entregue ao responsável pela sala o Cartão-Resposta e o Caderno de Questões.
H - Você terá 2h30 min., para responder as questões de múltipla escolha.
I - Da Pontuação:
I - de 00 a 04 respostas corretas= 0,0 (zero) ponto;
II - de 05 a 10 respostas corretas = 0,5 (meio) ponto;
III - de 11 a 20 respostas corretas = 1,0 (hum) ponto;
IV - de 21 a 30 respostas corretas = 1,5 (hum e meio) pontos;
V - de 31 a 40 respostas corretas = 2,0 (dois) pontos.

DIREITO TRIBUTÁRIO CONSTITUCIONAL
Questão 01
Qual é a afirmativa incorreta?
(A) Nunca é suspensa a contagem do prazo decadencial no
direitotributário.
(B) O lançamento pode vir a ser revisto na forma do art. 149 do
CTN.
(C) O prazo decadencial, no direito tributário, pode vir a ser
interrompido.
(D) Protocolizado mandado de segurança contra a cobrança de
tributo, está suspensa a exigibilidade do crédito tributário.
Questão 02
Qual a afirmativa incorreta?
(A) Ofício, declaração e homologação são modalidades de
lançamentotributário.
(B) A homologação, no Brasil, se dá de forma tácita.
(C) A confissão de dívida interrompe a contagem do prazo
prescricional.
(D) Parcelamento, moratória, remissão, defesa administrativa,
dentre outras hipóteses, suspendem a exigibilidade do crédito
tributário.
Questão 03
Assinale a alternativa incorreta:

(A) A isenção não afasta a obrigatoriedade do cumprimento das
obrigaçõesacessórias.
(B) Liminar em medida cautelar suspende a exigibilidade do
crédito tributário.
(C) A anistia extingue o crédito tributário.
(D) A defesa administrativa é uma faculdade colocada à
disposição do contribuinte.
Questão 04
Qual é a afirmativa incorreta?
(A) A ação de consignação em pagamento, por si só, não
extingue o crédito tributário.
(B) A remissão extingue o crédito tributário.(C) Independente da modalidade de lançamento, o pagamento
extingue o crédito tributário.
(D) A compensação exige lei do Ente político competente para
tanto.
Questão 05
Qual é a afirmativa incorreta?
(A) A compensação extingue o crédito tributário.
(B) Dependendo do momento da concessão da liminar em
mandado de segurança, pode ficar suspenso o início da
contagem do prazo decadencial.(C) Isenção decorre de lei do Ente Político competente e a
imunidade da Constituição Federal.
(D) O contribuinte deve, obrigatoriamente, ser regularmente
notificado do lançamento.

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FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS
Curso de Direito
Questão 06
Qual a afirmativa incorreta?
(A) A compensação exige lei da União para ser realizada
quanto a tributos Estaduais.
(B) A decisão, judicial ouadministrativa, que anula por vício
formal o lançamento interrompe a contagem do prazo
decadencial.
(C) No lançamento por homologação, podemos ter marcos
iniciais distintos para início da contagem do prazo decadencial.
(D) Dação em pagamento em bens imóveis extingue o crédito
tributário.
DIREITO RECUPERACIONAL E FALIMENTAR
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