A Respeito Das Nulidades é Correto Afirmar Que

desconformidade da declaração de vontade do agente com o ordenamento jurídico ou com a vontade real produz negócio jurídico inexistente. (c) A declaração da vontade eivada por erro substancial e determinante implica a nulidade do negócio jurídico. (d) O dolus malus é punido com a nulidade do ato, enquanto que o dolus bonus é punido com a anulabilidadade. Letra A: art. 156, CC. QUESTÃO 02 (2 pontos) Assinale (F) para alternativas Falsas; (V) para alternativas Verdadeiras. Quando…

exercício do mandato. 2. (Juiz Federal – 3.ª Região – 2006) A imunidade de jurisdição do agente diplomático do Estado estrangeiro: A. É sempre absoluta; B. É absoluta em matéria criminal; C. É relativa; D. É absoluta em relação ao que diz respeito à atividade diplomática do agente. * 3. (Ministério Público Federal – 21.º Concurso – 2004) Deputados Federais e Senadores da República, em conformidade com a Constituição: A. São invioláveis penalmente, nas não no campo civil,…

requerer a decretação da morte? Resposta: O procedimento é justificação do óbito através de sentença judicial. Art. 88 da Lei 6.015/73 Objetivas: 1) Quanto à morte no ordenamento civil brasileiro é correto afirmar que: E- A morte presumida com decretação de ausência permite a declaração de morte apenas na terceira fase da ação, ou seja, na fase em que se abre a sucessão definitiva. 2) Pode-se requerer a sucessão definitiva do ausente:…

recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, ainda que considerados incomunicáveis; d) ter a presença de representante da OAB, quando preso em flagrante, por motivo ligado ao exercício da advocacia, para lavratura do auto respectivo, sob pena de nulidade e, nos demais casos, a comunicação expressa à seccional da OAB. e) dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de horários previamente marcado ou outra condição, observando-se a…

– ao inquérito policial. Considerando as afirmações abaixo: I- o inquérito policial é imprescindível para a propositura da ação penal II- o inquérito policial é presidido pelo Juiz de Direito III- o inquérito policial não é processo É correto afirmar: C - Somente a III está correta. "O Inquérito Policial, nos termos do artigo 17º, CPP, não poderá ser arquivado por decisão da Autoridade Policial" A afirmação acima: A - é verdadeira, ante a indisponibilidade. Não é uma…

pedido do autor e impõe ao vencido a obrigação de praticar um ato consistente em pagar algo, entregar coisa certa ou abster-se de fazer alguma coisa. Comentário resposta correta: Parabéns! Você aprendeu os tipos de sentença trabalhista Question3 A respeito das Homologações, leia atentamente as assertivas abaixo: I) a homologação de jurisdição voluntária, ocorre quando as partes chegam ao juiz já com o acordo pronto e o julgador apenas o formaliza, adaptando-o aos ditames da lei. II) a…

Prova: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária Disciplina: Direito Processual do Trabalho | Assuntos: Teoria Geral do Processo do Trabalho; Sobre a teoria geral do processo do trabalho, é correto afirmar que os prazos que se vencerem em sábado, domingo ou feriado terminarão no primeiro dia útil seguinte, devendo esse vencimento ser certificado nos processos pelos escrivães ou chefes de secretaria. Prova: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) -…

recusar-se de comparecer à audiência para dizer o que sabe sobre os fatos. Exceto, nos casos previstos no artigo 229 do CC, nas demais hipóteses a testemunha, uma vez chamada a depor, não pode escusar de comparecer perante o juiz e falar o que sabe a respeito dos fatos. O art. 229, elenca as situações em que a testemunha estaria desobrigada a depor: I. Sigilo Profissional II. Desonra própria, do cônjuge ou parente III. Perigo de vida ou dano patrimonial PRESUNÇÃO …

que a reclamação trabalhista foi julgada parcialmente procedente. (E) deverá efetuar o recolhimento de R$ 8.000,00 dentro do prazo recursal a título de custas. 15 - (FCC_TRT-06_2012_TJAA) Com relação às custas no processo trabalhista, é INCORRETO afirmar: (A) São isentos do pagamento de custas, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e respectivas autarquias e as fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica. (B) No caso de…

condição suspensiva. (Mag. Trab. 14ºReg./2004) 37. TOMANDO POR BASE AS AFIRMAÇÕES ABAIXO ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA. Levando consideração os critérios estabelecidos pelo Código Civil para determinação dos defeitos dos negócios jurídico é correto afirmar: I - O falso motivo vicia a declaração em todas hipóteses. II - O erro não é substancial quando sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo principal do negócio jurídico. III - Quando ambas as…