responsabilidade trabalhista

Responsabilidade Civil Trabalhista Contratual (por dolo ou culpa) Objetiva (independente de culpa) , devendo ser provado somente o nexo causal e o dano sofrido. Ex: Desconto de Salário Dolo: dano causado exclusivamente pelo empregado , com dolo , ou seja o empregado quis causar do dano , desta forma autoriza-se o desconto do salário pelo empregador afim de reparar o dano sofrido. Não precisando haver previsão contratual , afim de estabelecer o desconto (Art. 462 §1 CLT). Culpa: o dano foi causado, por negligencia , imperícia ou imprudência do empregado , neste caso para ocorrer o desconto salarial , é necessário que esta possibilidade esteja prevista no contrato de trabalho ( Art. 462 CLT). A esta responsabilidade que necessita ser demonstrado o dolo ou culpa , chamamos de Responsabilidade Subjetiva. Art. 186 e 187 do C.C: Aquele que haja com culpa ou dolo , possui o dever de indenizar , responsabilidade subjetiva , extra contratual. A exceção é dizer que a responsabilidade é objetiva , e nestes casos usamos com base o principio da Teoria Do Risco , onde aquele que exerce atividade de risco , responderá objetivamente pelos danos produzidos , independente de culpa , necessitando somente a aquele que sofreu o dano provar o nexo causal e o dano sofrido. Art. 927, Par único do C.C Responsabilidade a) Pré Contratual Ex: Um empregado que passa em todas as etapas do processo seletivo de uma empresa , entretanto no momento em que o empregador vai assinar a sua…

Garcez José, aluno n° 20021078, RESPONSABILIDADE CIVIL Responsabilidade civil Conjunto de factos que dão origem à obrigação de indemnizar os danos sofridos por outrem. Constitui uma fonte de obrigações baseada no princípio do ressarcimento dos danos. Na responsabilidade civil cabe tanto a responsabilidade contratual, como a responsabilidade extra-contratual Responsabilidade contratual (obrigacional) (arts. 798° e ss.) Responsabilidade…

(continuação). Tópico 5. Data: ___/___/____ Aluno(a): __________________ 5. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL: elementos e configuração. O ordenamento jurídico pátrio adotou a teoria dualista ou clássica para tratar da origem da responsabilidade, dividindo-a em contratual e extracontratual. Inicialmente, interessa-nos averiguar os principais aspectos da responsabilidade contratual. Entretanto, é importante advertir que modernamente a separação entre responsabilidade contratual…

de vista contábil, o termo Capital pode encontrar vários sentidos. Neste trabalho vamos dar ênfase ao Capital como Dotação dos Sócios ou Capital Social (Nominal), que trata-se do investimento efetuado pelos sócios de uma empresa, sendo registrado em uma conta denominada Capital Social. O Capital Social (ou Nominal) só será alterado quando ocorrer mais investimentos (aumento de capital) ou desinvestimentos (diminuições de capital). As unidades do Capital estão diretamente relacionadas…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA ATPS – – RA RIO GRANDE/RS 2015 Direito Comercial e Empresarial II ETAPA 1 Passo 2 1) O que é sociedade empresaria? As Sociedades Empresárias no direito brasileiro são sempre personalizadas, ou seja, são pessoas distintas dos sócios, titularizam seus próprios direitos e obrigações. Pessoa Jurídica é um expediente do direito destinado a simplificar a disciplina de determinadas relações entre os homens em sociedade. Tem…

1 Atos ilícitos A priori, antes de adentrar ao assunto, preferi indagar em breve resumo sobre a responsabilidade civil. Nada mais é que a consequência jurídica e patrimonial do descumprimento de uma obrigação, ou melhor dizendo, dever jurídico, a responsabilidade é tradicionalmente vista em nosso país como uma consequência, quem descumprir uma obrigação, tem o dever de reparar o dano causado em razão desta inércia ou em razão da ação de que violou o direito de outrem. A…

Anexo Contratual de Sustentabilidade e P&O Normas e Procedimentos de Segurança, Saúde, Meio Ambiente, Responsabilidade Social e P&O (RH) para Contratação de Serviços pela Unidade Macaé REQUISITOS CONTRATUAIS DE P&O E SUSTENTABILIDADE ANEXO Nº ___ DO CONTRATO Nº_________ EXIGÊNCIAS CONTRATUAIS DE RECURSOS HUMANOS (P&O), SEGURANÇA DO TRABALHO, RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL E SAÚDE OCUPACIONAL PARA OS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA ODEBRECHT AMBIENTAL Página 1 de 24 Anexo…

DA CORRETAGEM 1) Qual é o tratamento dado ao contrato de corretagem pelo Código Civil? Fundamente. A definição do contrato de corretagem é estabelecida no art. 722 do Novo Código Civil: "Pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas". 2)0s contrato de corretagem se confunde em sua essencia,com…

empresa, pelos motivos que passa a expor: I - DOS FATOS Em data de (...), as partes assinaram Contrato de Obrigações a Fazer, através do qual o primeiro réu assumiu a obrigação de vender ao autor o apartamento nº (...), do Edifício Residencial (...), com sua respectiva fração ideal, situado na rua (...), com 03 quartos com suíte, sala para dois ambientes com varanda, banho social, cozinha e duas vagas de garagem cobertas, conforme demonstra o instrumento contratual trazido à…

INSTITUTO BRASILEIRO DE POLÍTICA E DIREITO DO CONSUMIDOR CONTRATOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Vol. 1 EDITORA AFILIADA BIBLIOTECA DE DIREITO DO CONSUMIDOR (p. 1) INSTITUTO BRASILEIRO DE POLÍTICA E DIREITO DO CONSUMIDOR Vol. 1 - Contratos no Código de Defesa do Consumidor - 3ª edição, revista, atualizada e ampliada - Cláudia Lima Marques. BIBLIOTECA DE DIREITO DO CONSUMIDOR 1. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. 2. ed. revista, atualizada e ampliada - Cláudia Lima…