1 Nestes Casos Por Ser Contratual A Responsabilidade C

negócio jurídico firmado, bem como, respeito ao equilíbrio contratual e aos demais direitos e garantias previstas no CDC, devem ser observados não só durante as tratativas de negociação, como também na realização do contrato e após a venda. Neste diapasão, em que pesem as condições de um contrato, em sua essência, serem definidas por ambas as partes, os consumidores, como os autores na prática, não têm o podem de negociar cláusulas contratuais impostas pela ré, pois estes tratam-se…

A responsabilidade civil dos advogados pela violação de normas deontológicas Vítor Manuel Azevedo Furtado Sousa Faculdade de Direito da Universidade do Porto Dissertação de Mestrado em Direito – Ciências Jurídico-Privatísticas Trabalho realizado sob a orientação do Professor Doutor Manuel A. Carneiro da Frada Porto, Julho de 2014 Sumário Sumário .............................................................................................................................. 1 Resumo .......

18/02/13 DIREITO DO CONSUMIDOR Professor César Rolim LIVRO: Sérgio Cavallieri 1. Importância para o profissional do direito Atualmente, se perfaz de importância não só pela sua função social como já mencionado anteriormente, mas também porque o profissional do direito perderia grande parte das parcelas de ações presentes no mundo jurídico (80%). 2. Origem do Direito do Consumidor * Revolução Industrial, Tecnológica e Científica O surgimento das primeiras…

administrativa à ___________________, no município de _______________, Estado de _______________, CEP ________, neste ato, representada por _________________________, neste ato, doravante denominada “CONTRATANTE”. ___________________, empresário individual, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº _________________, com sede à ___________________, na cidade de ___________, Estado ___________, neste ato, doravante denominado “CONTRATADO”. As “Partes” acima qualificadas firmam o presente…

OAB 2ª FASE: DIREITO DO TRABALHO Disciplina: Direito do Trabalho Prof.º: André Paes Aula: 02 Monitora: Joice Bezerra MATERIAL DE APOIO - MONITORIA I. Reclamação Trabalhista 1. QUESTÃO PRÁTICA 1 “A”, empregado de “B”, tendo sido admitido em 15-3-1996, não vinha recebendo salários há 3 (três) meses, além de a empresa “B” não ter efetuado o registro em sua CTPS. Questão: Como advogado de “A”, propor reclamação trabalhista. 1.1 Rescisão indireta Definição: justa causa do empregador. Ou…

qualidade de CONTRATADA, ---------------, inscrita no CNPJ sob o numero ---------------------, com endereço comercial neste Estado, -------------- neste ato representado por seu representante legal -------------------------------- Sócio, e de outro, na qualidade de CONTRATANTE,-------------------------- , com sede rua ----------------, inscrito no CNPJ sob o numero --------------- neste ato representado por seu representante legal, --------------------i, inscrito no CPF sob o numero…

OBJECTO DA PRESTAÇÃO O Conceito de Prestação A prestação consiste na conduta a que o devedor se obriga a desenvolver em benefício do credor. Nos termos do art. 398º nº 1, a prestação tanto pode consistir numa acção como numa omissão, sendo o seu conteúdo determinado pelas partes, dentro dos limites da lei. O art. 398º nº 2, estabelece, porém, um requisito complementar, referindo-nos que a prestação, embora não necessite de ter valor pecuniário, deve corresponder ao interesse…

2005. Tema: RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL (SUBJETIVA E OBJETIVA) E O ÔNUS DA PROVA 1. Cumprimento os responsáveis pela realização deste evento, que está a reunir ilustres nomes neste Instituto de Direito JamesTubenchlak, o qual, quando em vida, exercia a magistratura neste Estado, ao mesmo tempo em que desenvolvia o ensino da arte do direito. A matéria de que tratarei, visa distinguir a aplicação do ônus da prova tanto na responsabilidade civil contratual…

compra do material: O CDC consiste em uma norma de sobre direito ou superestrutura jurídica multidiciplinar. Daí ser possível falar-se em um Diálogo Sistemático de Subsidiariedade, bem como em um diálogo das fontes. Demais disso, o art. 7º do CDC permite a aplicação de outras normas mais benéficas: www.armador.com.br www.leinova.com.br www.grupogen.com.br Art. 7° Os direitos previstos neste código não excluem outros decorrentes de tratados ou convenções internacionais de que o Brasil…

TRABALHO DE RESPONSABILIDADE CIVIL RESPONSABILIDADE CONTRATUAL UBERLÂNDIA 2012 TRABALHO DE RESPONSABILIDADE CIVIL RESPONSABILIDADE CONTRATUAL  SUMÁRIO 1 Introdução…................................................................................................ 5 2 Contrato......…............................................................................................. 7 2.1 Princípios gerais dos contratos..........….......................................................