1 Na Busca Pela Imparcialidade Para Se Obter Princípios D

1. Introdução O sistema jurídico Romano-germânico, que, em oposição ao fenômeno tipicamente inglês da common law, é denominado pelos britânicos de civil law, formou-se na Europa continental, a partir do século XIII d.C., e, ainda hoje, conserva essa região como seu principal centro. Decorre dos princípios e regras dos antigos direitos romano e canônico, os quais, associados aos costumes dos povos germânicos que definitivamente ocuparam a Europa central após o século V d.C., formaram um conjunto

apresentado à Disciplina de Metodologia do Trabalho Científico na Pós-Graduação em Ciências Penais da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Profªa. Orientadora: Carla Clark Belo Horizonte 2013 SUMÁRIO 1. DEFINIÇÃO DO TEMA-PROBLEMA............................................................................ 4…

PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Princípios são proposições genéricas, abstratas, que fundamentam e inspiram o legislador na elaboração da norma, atuando como fonte integradora da norma, suprindo as omissões e lacunas do ordenamento jurídico. Exercem ainda os princípios importante função, atuando como instrumento orientador na interpretação de determinada norma pelo operador do direito. Os princípios, portanto, desempenham uma tríplice função: informativa, normativa e…

CONSOLIDAÇÃO DO TRIBUNAL ARBITRAL NO BRASIL WILTON RIBEIRO DA SILVA Rio de Janeiro 2 0 1 4 Informação sobre empresa Informação de contato Pessoa para o contato: Wilton Ribeiro / E-mail: somabrasil@uol.com.br Site da empresa: www.tribunalarbitralsomabrasil.com.br Informação geral Denominação: Tribunal Arbitral Sociedade de Mediação, Conciliação e Arbitragem do Brasil – TAS /…

Os seis pilares e seus planos de ação respectivos estão descritos a seguir. O primeiro ponto a ser abordado tem como objetivo adaptar a liderança ao novo desafio de competitividade apresentado pelo mercado. 1. LIDERANÇA A fim de motivar os empregados, direcionar a empresa às mudanças e, consequentemente, ao crescimento, a liderança será envolvida em um programa de metas agressivo, coma finalidade de levar a companhia a um nível maior de competitividade

O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E A PROVA ILÍCITA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO 1 Fabiana Rodrigues Aquere 2 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar a (in)admissibilidade da prova ilícita no processo penal brasileiro e sua possível relativização pelo princípio da proporcionalidade, na busca do melhor método de solução à problemática, uma vez que o tema tem se mostrado de extrema relevância pela expansão das organizações criminosas em nosso país. Diante do Estado Democrático…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 CONCEITOS 4 2.1 DESENVOLVIMENTOS 5 CONCLUSÃO...............................................................................................................8 4 REFERENCIAS..............................................................................................

1.Fontes do Direito Processual do Trabalho Para começarmos a estudar o direito processual do trabalho se faz necessário conhecer suas fontes Fonte do direito é o local onde o direito nasce, onde ele surge para o mundo real, concreto. Fontes do direito do trabalho serão os modos pelos quais ele virá ao mundo. 1.2. Fontes materiais. As fontes materiais de direito são os fatos históricos-sociais, declarações formais e recomendações de organismos internacionais e tratados não ratificados. 1.3

Trabalho apresentado ao Curso (Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná. TAGUATINGA 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO .................................................................... 2. DESENVOLVIMENTO ........................................................ 3. DESCRIÇÃO DE CARGOS .............................................. 4.…

A UTILIZAÇÃO DE PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO CIVIL[1] Larissa Trigo Figueiredo dos Santos[2][3] RESUMO Busca analisar a polêmica questão da utilização das provas obtidas ilicitamente no Processo Civil. Ainda não há posição predominante acerca da admissibilidade ou não do uso de tais provas, mas, atualmente, nota-se a importância do princípio da proporcionalidade para solucionar o conflito entre consagrados…