1 Na Busca Pela Imparcialidade Para Se Obter Princípios D

– FIPAR NOCÕES PRELIMINARES SOBRE O PROCESSO E O DIREITO PROCESSUAL PENAL 1. CONCEITO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL. Conforme ensina do nobre doutrinador Fernando Capez (2009, p. 01), “DIREITO PROCESSUAL PENAL É O CONJUNTO DE PRINCÍPIOS E NORMAS QUE DISCIPLINAM A COMPOSIÇÃO DAS LIDES PENAIS, POR MEIO DA APLICAÇÃO DO DIREITO PENAL OBJETIVO”. Já José Frederico Marques conceitua o DPP como “O CONJUNTO DE PRINCÍPIOS E NORMAS QUE REGULAM A APLICAÇÃO JURISDICIONAL DO DIREITO PENAL, BEM…

Costa Turma: Sexta-feira TRABALHO 2 (4,0) Proposta 2 O Rombo do Carrefour e o Tombo da Deloitte Acadêmicos: Adriana Willmann Evandro Cardoso Rogerio Brandeburski Viviane Almeida Porto Alegre, 22 de junho de 2012. 2 Conteúdo 1. INTRODUÇÃO .................................................................................................................... 3 2. O ROMBO DO CARREFOUR E O TOMBO DA DELOITTE .............................................. 4 2.1 O…

JURISDIÇÃO: 1. Conceitos Introdutórios: a) lide: conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida; b) ação: direito de provocar a jurisdição; c) jurisdição: função de pacificação de litígios; d) processo: instrumento da jurisdição; e) procedimento: estrutura, modo de caminhar do processo. 2. Evolução da Jurisdição: 2.1 Vingança Privada: ausência do Estado. os indivíduos solucionavam os conflitos com as próprias mãos (autotutela). 2.2 Sistema Romano Arcaico/Justiça…

se aplicam aos casos. Existem as limitações internas e internacionais. Limitações Internacionais são ditadas pelas próprias leis internas de cada Estado em busca da possibilidade de convivência pacifica entre os países. As limitações se dão por causa de conveniência e viabilidade. Como já estudamos as leis brasileiras se regem pelo principio da territorialidade. Isso porque as próprias leis brasileiras limitam a atuação da jurisdição. Por isso em matéria civil os conflitos consideram-se…

CONCEITO DE DIREITO PROCESSUAL - É o ramo do Direito que possui as regras, princípios e procedimentos que tratam a jurisdição, ou seja, que regulam a aplicação do Direito no caso concreto. - É o conjunto de normas jurídicas que regulamentam a jurisdição, a ação e o processo, criando a dogmática necessária para permitir a eliminação dos conflitos de interesses de natureza não penal e não especial. - É o ramo de Direito que se habilita como instrumento para tornar o Direito Material efetivo.

ponto uma idônea avaliação ambiental, que a auditoria transforma-se numa inspeção ambiental, com isso, avaliará as condições presentes, sem abranger o período anterior Palavras-chave: auditoria; gestão ambiental; diagnóstico SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 CONCEITO 1.1 Objetivo da Auditoria Ambiental 1.2 Tipologia e Vantagens da Auditoria Ambiental 1.3 Importância do Auditor Ambiental 2 ABRANGÊNCIA DA AUDITORIA AMBIENTAL 2.1 Periodicidade da Auditoria Ambiental 2.2 Publicidade e/ou…

DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL INTRODUÇÃO O presente estudo, busca – sem, contudo, pretender esgotar o tema – fundar a autonomia do processo constitucional, bem como ressaltar essa nova teoria jurídica a respeito da tutela do processo constitucional e as ações que lhe são concernentes, na tarefa de resguardar os direitos fundamentais. Neste campo, vale tratar dos aspectos de dimensão constitucional em que se situam institutos jurídicos tais como o mandado de segurança,…

Princípios penais, processuais e constitucionais. O processo penal tem uma tendência de se agigantar contra o acusado. Isto é, o processo penal é um instrumento voltado, na maior parte das vezes, para a acusação. Para analisar o tipo de processo que queremos ter, basta analisar a constituição federal, que deixa expresso que o Brasil é um estado democrático de direito, baseado na dignidade da pessoa humana. Dessa forma, o processo penal tem que refletir o que está disposto na constituição. Por

1 UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE EDUCAÇÃO A questão da neutralidade: um debate necessário no ensino de ciências. Paulo Roberto dos Santos Dissertação de Mestrado apresentada à Comissão de Pós-Graduação da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, sob a orientação do Prof. Dr. Marcos Barbosa de Oliveira. Fevereiro de 2004 São Paulo 2 UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE EDUCAÇÃO A questão da neutralidade: um debate necessário no ensino de ciências. Paulo…

“ O processo será tanto melhor quanto mais se aproximar seus resultados daqueles que seriam gerados pelo cumprimento voluntário da obrigação.” Chiovenda. 1. ASPECTOS GERAIS: FUNÇÕES DO ESTADO FUNÇÃO LEGISLATIVA • elaboração de normas • hipóteses de incidência • aplicados aos fatos futuros. FUNÇÃO ADMINISTRATIVA • aplicação da norma • INTERESSE PÚBLICO FUNÇÃO JURISDICIONAL • aplicação da norma • substituição das partes. • PACIFICAÇÃO SOCIAL 2. CONCEITO:…