1 Na Busca Pela Imparcialidade Para Se Obter Princípios D

determinado e abstrato. Palavra-chave: Instrumentalidade do Direito 1. INTRODUÇÃO Para José Frederico Marques o direito processual Penal é o conjunto de princípios e normas que regulam a aplicação do direito Penal, bem como as atividades persecutórias da polícia judiciária, e a estruturação dos órgãos da função jurisdicional.[1] Podemos entender como “que o Direito Processual Penal é o conjunto de princípios e normas que disciplinam a composição das lides penais,…

Federal de 1988 destinam-se: a) a brasileiros e portugueses apenas; b) a brasileiros e estrangeiros residentes no País e, em certos casos, também a estrangeiros não residentes; c) exclusivamente aos estrangeiros que possuírem bens imóveis no Brasil; d) somente aos brasileiros natos; e) aos brasileiros natos e naturalizados, e não aos estrangeiros, em qualquer hipótese. (TRE/RJ – 2001) Relativamente à aplicação das normas constitucionais definidoras de direitos e deveres…

estar contidos nas mesmas. Da mesma forma, buscou-se analisar quais os princípios constitucionais e informadores devem ser respeitados no processo administrativo disciplinar militar. Desta forma, de acordo com a base teórica utilizada, percebe-se que existem dois tipos de nulidades: as absolutas e as relativas. As nulidades absolutas são aquelas que apresentam vícios insanáveis que atentam gravemente contra os princípios constitucionais e informadores, ou seja, que ofendam algum…

Caderno de Conflitos e suas soluções 1- Seria o Direito um “agente” determinante na estrutura e mutação do contexto evolutivo social, por imprimir aos membros de uma dada sociedade novos modelos de expressão comportamental? Ou seja, o Direito determinado pelas demandas e particularidades de uma dada sociedade? 2- De que modo as normas jurídicas podem contribuir para a prevenção e a resolução de conflitos em uma sociedade? Prevenção: regulando condutas (estabelecendo direitos,…

.....................................................................................................................viii ABSTRACT..................................................................................................................ix 1 INTRODUÇÃO .......................................................................................................01 1.1 Exposição do Assunto...........................................................................................01 1.2…

desenvolvimento da teoria dos princípios, reconhecendo sua eficácia normativa: o princípio deixa de ser técnica de integração do Direito e passa a ser considerada norma jurídica. O constitucionalismo da pós-modernidade, especificamente o direito processual civil, passa por grandes transformações hermenêuticas4, seja pelo declínio do positivismo jurídico5, seja pela ascensão da leitura axiológica6 do direito, focada, principalmente, na força normativa dos princípios constitucionais. E…

imparcial e técnico que exercem as entidades fiscalizadoras para avaliar o uso, administração, proteção, preservação do meio ambiente e dos recursos naturais, considerando os fundamentos do desenvolvimento sustentável e o cumprimento conforme os princípios que regem o controle fiscal, por parte das instituições governamentais, assim como de particulares que manejem que explorem os mesmos. (OLACEFS, 2002, p. 78) A auditoria ambiental constitui uma ferramenta essencial ao processo de…

utilizados, principalmente no que tange às ciências humanas e sociais, são a Pesquisa Bibliográfica e a Pesquisa documental. Existe, a princípio, uma confusão entre conceitos de Pesquisa Bibliográfica e Pesquisa Documental, porém, quando analisadas mais a fundo, nota-se algumas diferenças que neste trabalho são consideradas. A Pesquisa Bibliográfica é considerada como a busca de informações através da consulta de documentos de diversas mídias, documentos esses de domínio científico, para…

Florianópolis/Santa Catarina 02/2013 SUMÁRIO SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA 1 Projeto Valores Humanos, orientado pela Professora Kátia Cristiana Reimer Siedschlag, do Curso de Tecnologia em Processos Gerenciais, submetido ao Instituto Superior Tupy, para obtenção de nota final na disciplina de Projeto Integrador de Valores Humanos. 3 1 INTRODUÇÃO Nos últimos anos a avaliação de desempenho vem sendo usada pelas empresas como um recurso de avaliar

.....................................................................................................................viii ABSTRACT..................................................................................................................ix 1 INTRODUÇÃO .......................................................................................................01 1.1 Exposição do Assunto...........................................................................................01 1.2…