direito constitucional

FUNDAMENTAIS 1- Os direitos fundamentais têm caráter absoluto? Explique. 2- Quais as espécies de direitos fundamentais apresentadas em nossa constituição de 1988? 3- Fale sobre os direitos fundamentais de primeira, segunda e terceiras gerações. Dê exemplos. 4- Qual a diferença entre: direito, garantia e remédio constitucionais. 5- Quem é o destinatário dos direitos e garantias fundamentais. Há alguma proteção ao estrangeiro não residente no Brasil? 6- Qual o verdadeiro conceito do princípio da igualdade? 7- Qual o conceito de princípio da legalidade O princípio da legalidade tem o mesmo conteúdo para as pessoas físicas e para a Administração Pública? 8- Qual a origem do habeas corpus? 9- Conceitue o habeas corpus. 10- Qual a finalidade do habeas corpus. 11- Qual a natureza jurídica do habeas corpus? 12- É necessária a contratação de advogado para propor a ação de habeas corpus? 13- Quem tem legitimidade ativa para propor o habeas corpus? 14- De quem é a legitimidade passiva no habeas corpus? 15- Quais as espécies de hábeas corpus? 16- É cabível a concessão de medida liminar no habeas corpus? 17- Havendo empate no julgamento de um habeas corpus nos tribunais o réu permanece preso ou consegue a liberdade? 18- Qual a finalidade do habeas data? 19- Qual a natureza jurídica do habeas data? 20- É necessária a contratação de advogado para propor a ação…

QUESTÃO 01 (OAB-DF - Dezembro 2004) O habeas corpus: a)Destina-se a sanar qualquer coação ilegal, mesmo que para sua demonstração se torne indispensável a dilação probatória. b) Poderá ser impetrado de ofício pelo juiz, sempre que o ato por ele praticado configurar coação ilegal. c) Poderá ser impetrado por qualquer pessoa, inclusive pelo membro do Ministério Público, em favor do réu, mesmo sem procuração. d) Não é cabível para arguir nulidade processual, pois para esta finalidade o…

Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:45 Página: 1/30 Disciplina: DPU0263 - PROCESSO CONSTITUCIONAL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA TUTELA CONSTITUCIONAL DAS LIBERDADES OBJETIVO • Identificar os instrumentos de tutela das liberdades; Analisar outras denominações; Conhecer os remédios constitucionais, as garantias constitucionais, as ações constitucionais e os writs constitucionais; Compreender o direito de petição; Compreender o direito de certidão Identificar as…

CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL – TRT/PR – TÉCNICO JUDICIÁRIO PROFESSOR: ROBERTO TRONCOSO Aula 03 Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos (remédios constitucionais) I. DIFERENÇA ENTRE DIREITOS, GARANTIAS E REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS ---- 2 II. III. IV. V. ESFERA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA ----------------------------------------------------------------------- 4 HABEAS CORPUS (HC)…

plena. Palavras Chave: Habeas Corpus. Habeas Data. Mandado de Segurança. Mandado de Injunção. Ação Popular. 1 2 Aluno do curso de graduação em Administração de Empresas da FSA. Aluno do curso de graduação em Administração de Empresas da FSA. SUMÁRIO Resumo 1. 2. Considerações Estudo dos Remédios 01 03 03 03 04 04 04 05 05 06 2.1. Habeas Corpus 2.2. Habeas Data 2.3. Mandado de Segurança 2.4. Mandado de Injunção 2.5. Ação Popular 3 4 Conclusão Referências . 3 …

Disciplina: DPU0263 - PROCESSO CONSTITUCIONAL Semana Aula: 1 TEMA TUTELA CONSTITUCIONAL DAS LIBERDADES OBJETIVOS Identificar os instrumentos de tutela das liberdades; Analisar outras denominações; Conhecer os remédios constitucionais, as garantias constitucionais, as ações constitucionais e os writs constitucionais; Compreender o direito de petição; Compreender o direito de certidão Identificar as origens do controle judicial de constitucionalidade (contexto histórico do Caso Marbury…

CONSTITUCIONAIS Geraldo Andrade1 As ações constitucionais ou remédios constitucionais são instrumentos à disposição do operador do Direito para garantir a aplicação da lei. A Constituição trouxe ao todo seis ações constitucionais: o mandando de segurança, o mandado de injunção, o Habeas data, a ação popular, o Habeas corpus e a ação civil pública. A partir de agora, em breves palavras, discorreremos sobre cada ação. 1. MANDADO DE SEGURANÇA O mandado de segurança é uma…

SUMÁRIO 1. Remédios constitucionais____________________________4 2. HABEAS CORPUS___________________________________4 2.1. Modalidades ou Espécies de Habeas Corpus___________4 2.2. Procedimentos____________________________________5 3. HABEAS DATA_____________________________________5 3.1. Aplicações_______________________________________5 4. MANDATO DE INJUNÇÃO____________________________6 4.1. Aplicações_______________________________________6 4.2.…

DEL-REI 2014 1 - Quais são os remédios garantidos na Constituição Federal? Caracterize cada um deles, delimitando os objetivos de cada um. - Ação popular: atos lesivos à moralidade administrativa ao meio ambiente e ao patrimônio histórico-cultural - Mandado de injunção: sempre que faltar alguma norma regulamentadora e por causa disso não possa ser exercido algum direito; - Habeas Corpus: visa garante o direito de ir e vir por ilegalidade ou abuso de poder; - Mandado de segurança:…

CONSTITUCIONAIS Geraldo Andrade1 As ações constitucionais ou remédios constitucionais são instrumentos à disposição do operador do Direito para garantir a aplicação da lei. A Constituição trouxe ao todo seis ações constitucionais: o mandando de segurança, o mandado de injunção, o Habeas data, a ação popular, o Habeas corpus e a ação civil pública. A partir de agora, em breves palavras, discorreremos sobre cada ação. 1. MANDADO DE SEGURANÇA O mandado de segurança é uma…