remedios constitucionais

Páginas: 10 (2316 palavras) Publicado: 9 de abril de 2014
SUMÁRIO
1. Remédios constitucionais____________________________4
2. HABEAS CORPUS___________________________________4
2.1. Modalidades ou Espécies de Habeas Corpus___________4
2.2. Procedimentos____________________________________5
3. HABEAS DATA_____________________________________5
3.1.Aplicações_______________________________________5
4. MANDATO DE INJUNÇÃO____________________________6
4.1. Aplicações_______________________________________6
4.2. Procedimentos____________________________________7
5. MANDATO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL_______________7
5.1. Aplicações_______________________________________7
6. MANDATO DE SEGURANÇA COLETIVO________________8
7. AÇÃOPOPULAR____________________________________8
7.2 Espécies de ações populares_________________________9
8. CONSIDERAÇÕES FINAIS_____________________________9



Remédios Constitucionais

1-CONCEITO
Remédio é tudo aquilo que combate o mal, a dor ou a doença. No sentido figurado é um recurso ou auxílio. Desta maneira entendemos que remédio constitucional é um auxílio ou recurso da constituição. Sendo assim,iniciaremos nosso estudo sempre com a base constitucional para depois darmos seguimento ao conceito e a definição.
Entende-se que remédios constitucionais são meios colocados à disposição dos indivíduos e cidadãos para proteção dos direitos, ou seja, seria um recurso para proteção dos indivíduos.
2-HABEAS CORPOS
Em latim significa “Que tenhas o teu corpo”. A expressão completa é “habeascorpus ad subjiciendum”, e é uma garantia constitucional em favor de quem sofre violência ou ameaça de constrangimento ilegal na sua liberdade de locomoção, por parte de autoridade legítima. Entende-se que o Habeas Corpus é, inegavelmente, a medida mais destacada para garantir a liberdade pessoal.
O habeas corpus foi inicialmente utilizado como remédio constitucional para garantir não só aliberdade física, mas também os demais direitos que tinham por pressuposto básico a locomoção. Tratava-se da chamada “teoria brasileira do habeas corpus”, que perdurou até o advento da Reforma Constitucional de 1926, impondo o exercício da garantia somente para os casos de lesão ou ameaça de lesão à liberdade de ir e vir.
O autor da ação constitucional de habeas corpus recebe o nome de impetrante;o indivíduo em favor do qual se impetra paciente, e a autoridade que pratica a ilegalidade ou abuso de poder, autoridade coatora. A referida ação pode ser formulada sem advogado, não tendo de obedecer a qualquer formalidade processual ou instrumental, sendo, por força do art.5º, LXXVII da CF/88.
“são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos Necessários aoexercício da cidadania”

2.1 Modalidades ou Espécies de Habeas Corpus
Existem duas modalidades ou espécies (tipos) de habeas corpus:
O Habeas Corpus Preventivo serve para a prevenção, quando a pessoa se sentir ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder (a restrição à locomoção ainda não se consumou), nessa situaçãopoderá obter um salvo-conduto, para garantir o livre trânsito de ir e vir.
Já o Habeas Corpus Repressivo, é utilizado para cessar a violência ou coação que já se consumou, visa parar com a violência ou coação de um direito de locomoção, também conhecido como habeas corpus liberatório.
2.2Procedimentos
I) Petição inicial - toda ação se inicial através de uma petição inicial, ou atravésde um de seus sucedâneos (como a denúncia ou a queixa). Nessa peça exordial é que serão expostos os fatos e fundamentos que embasam o pedido (expedição de salvo conduto ou de alvará de soltura).
II) Informações da Autoridade Coatora - ao contrário do que ocorre no processo civil ou penal, no procedimento de habeas corpus a autoridade coatora não é citada para contestar ou para comparecer a um...
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