1 Em Que Sentido Podemos Falar De Uma Contraposição Entre A Sociedade Civil E O Estado

diversas abordagens sobre esta temática. Criticamos a situação vigente mas advogamos a possibilidade de construir, dentro de certas condições políticas, com base nas novas tecnologias e nos mídia, e a partir de novos sujeitos sociais e de espaços no Estado, uma opinião pública ativa e uma esfera pública democrática. Identificação do autor: Jorge Almeida é mestrando do Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Cultura Contemporâneas da Facom-UFBA (Faculdade de Comunicação da…

ligada à disciplina das vidas individuais, elas fundam-se também na necessidade de organização na sociedade, exatamente porque não há sociedade sem normas de direito, que tem por objeto uma ação humana, obrigando-a, permitindo-a ou proibindo-a. A vida em sociedade exige o estabelecimento de normas jurídicas que regulem os atos de seus componentes; são os mandamentos dirigidos á liberdade humana no sentido de restringi-la em prol da coletividade, pois esta liberdade não pode ser onímoda,…

Alemanha pré-2ª Grande Guerra, através do seu conceito de estado de exceção, suas idéias políticas e jurídicas se tornaram centrais na construção dos Estados ditatoriais do mundo ocidental, em particular da Alemanha nazista. No entanto, esta identificação de Schmitt como o grande jurista do III Reich encobre a pertinência de sua vigorosa crítica ao falseamento da democracia operado pelas instituições representativas liberais. Nesse sentido, quer seja pela sua importância histórica, quer…

Neoconstitucionalismo e influência dos direitos fundamentais no direito privado: uma visão panorâmica sobre o caso brasileiro, está relacionado a um seminário realizado em agosto de 2006, na Alemanha e em Portugal. 1 – Introdução: Breves notas sobre o assim designado Neoconstitucionalismo e a constitucionalização do Direito Até a Segunda Guerra Mundial prevalecia à cultura de que a lei editada pelo legislativo era fonte principal e quase que exclusiva…

O Princípio da Função Social e o Direito de Empresa: algumas considerações The Principle of Civil Law and Social Enterprise: some considerations MARCELO CÂNDIDO DE AZEVEDO Mestre em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba/SP marceloazevedo99@hotmail.com RESUMO O presente artigo trata da questão da função social e sua correspondência no direito de empresa. Dessa forma, procurou-se analisar o desenvolvimento dos princípios atinentes à função social e o impacto na…

1) Assim conceituado esse primado do Direito Constitucional, essa primazia inquestionável e tão absoluta. Uma perguntas, desde logo, se nos depara: Donde provém essa ascendência? De que fato, ato ou fonte assim tão soberana provém essa primazia, deriva esse primado do Direito Constitucional? Duas teorias mais importantes existem, cada uma delas apresentando uma justificativa, uma fonte, uma razão de ser para essa ascendência. 2) Direitos de primeira geração – direitos individuais –…

objetivo se opõe ao subjetivo ,pois no objetivo cada parte obtém benefícios equivalentes.Propõe-se um estudo no âmbito nos vícios de consentimento,abordando a lesão,estado de perigo e entre outras.O alcance do princípio da justiça contratual se faz na medida de equilíbrio entre este e os princípios da boa-fé e da autonomia privada. 1. O Principio da Autonomia Privada No liberalismo econômico, marcado pela concepção individualista, a autonomia privada era chamada de autonomia da…

ofendido. SUMÁRIO 1 Introdução. 2 Desenvolvimento. 2.1 Abordagem Constitucional. 2.2 Do Direito de Resposta. 2.3 A Perspectiva Histórica nas Constituições Brasileiras. 2.3.1 Constituição de 1824. 2.3.2 Constituição de 1891. 2.3.3 Constituição de 1934. 2.3.4 Constituição de 1937. 2.3.5 Constituição de 1946. 2.3.6 Constituição de 1967. 2.3.7 Constituição de 1988. 2.4 A Insuficiência do Direito de Resposta como Garantia de Reparação. 3 Considerações Finais. Referências. 1…

(PRÉ) CONCEITOS: REFLETINDO SOBRE A ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR CASAIS HOMOSSEXUAIS E AS NOVAS CONCEPÇÕES DE FAMÍLIA Chaiane Larissa da Silva*1 RESUMO O presente texto é fruto de algumas inquietações geradas pela abordagem da temática família nos meios de comunicação, que atualmente tem sido estampada com mais frequência, pela bravura de alguns casais em romper as concepções tradicionais, assim, busco por meio deste, trazer algumas reflexões do que seja família por meio de alguns conceitos.

da sociedade como sinônimo de participação social nas políticas públicas. A temática do controle social tomou vulto no Brasil a partir do processo de democratização na década de 80 e, principalmente, com a institucionalização dos mecanismos de participação nas políticas públicas na Constituição de 1988 e nas leis orgânicas posteriores: os Conselhos e as Conferências. Esta participação foi concebida na perspectiva de controle social exercido pelos setores progressistas da sociedade…