1 Em Que Sentido Podemos Falar De Uma Contraposição Entre A Sociedade Civil E O Estado

bottons e faixas; - Vídeos informativos e educativos; Conteúdo Histórico da Campanha A Constituição Brasileira de 1988 estabeleceu a mais precisa e detalhada carta de direitos de nossa história que incluiu a identificação de direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, além de um conjunto preciso de garantias constitucionais. Esse fato significou enorme avanço conceitual e jurídico para a promoção dos direitos humanos no Brasil. Os direitos…

13o Concurso - TRF2 - 2012: DIREITO CIVIL No que consiste a gestão de negócios? Exemplifique. Os arts. 876 e 877 do Código Civil dispõem sobre pagamento indevido. Em uma situação em que o indivíduo ingresse no Judiciário pretendendo recobrar aquela quantia e a defesa alega que incumbe à parte autora provar que o fez por erro. Essa defesa tem pertinência de acordo com o código civil? Existe de possibilidade de configuração de enriquecimento sem causa sem aumento patrimonial daquele

juizados especiais cíveis / Joyce Kelly Albuquerque Facundo. – Taguatinga, DF: [s.n.], 2012. 35 f. ; 30 cm Trabalho apresentado à Faculdade de Ciências Sociais e Tecnológicas – FACITEC, para graduação em Direito, 2012. Orientador: René Dellagnezze. 1. Dano moral. 2. Juizados especiais cíveis. I. Titulo. CDU 347.994 JOYCE KELLY ALBUQUERQUE FACUNDO A BANALIZAÇÃO DO DANO MORAL NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Monografia aprovada como requisito parcial para obtenção do…

pessoas ''sabem'' o que é, mas muitas vezes não sabem explicar, isso acontece por ser um assunto tão complexo, com vários pontos de visão e varias ''bifurcações'' nas linhas de pensamento, como, o conceito da ética juntamente com os costumes... Então podemos entender que o assunto ética tradicionalmente costuma ser entendido como um estudo ou uma reflexão, filosófica ou cientifica, sobre o modo de pensar ou agir. O autor divide o entendimento da ética em dois campos, os problemas gerais…

Crítica ao Neoconstitucionalismo. CRÍTICA AO NEOCONSTITUCIONALISMO CRITIQUE NEOCONSTITUTIONALISM. Saulo Felinto Cavalcante 1 Cícera Susetti de Almeida Gomes 2 RESUMO: Tendo em vista as novas mudanças no contexto jurídico, com a constitucionalização do direito, base para um direto ainda traçado pelas normas. Porém essas mudanças trazem para essa seara a não obediência cega à norma (lei), mas traz em seu cerne primacial uma interpretação pautada…

Uso de células tronco embrionárias em pesquisas cientificas x direito constitucional a vida. Introdução 1. Celulas tronco As células-tronco São células indiferenciadas, que não possui função determinada nos tecidos, com capacidade de se multiplicar e manter-se indiferenciadas por muito tempo, porém ao receberem determinados estímulos utilizados pelos cientistas, diferenciam-se em células adultas com funções especificas nos tecidos. As células-tronco possuem a característica de…

Sociologia Política, Ciência Política e "escolha racional" 1 Fábio Wanderley Reis (UFMG) o 4- 1 M eu objetivo aqui será o de especificar o foco de uma Sociologia Política, ou Sociologia da Política, em comparação com certas perspectivas alternativas. Uma das maneiras de tentar essa especificação seria o confronto entre uma perspectiva tradicional em relação ao estudo da realidade política — uma perspectiva filosofante, de orientação jurídica, com freqüência normativa — e uma…

tempos, o império de Roma foi desde as fronteiras da Escócia até Israel) e seu tempo de duração (aproximadamente mil anos). Além disso, os romanos foram os únicos que conseguiram unir a Europa (mais tarde, a cristandade também unirá a Europa). 1 1 – O direito Romano Os romanos foram os primeiros que sistematizaram alguma coisa parecida com a atividade jurídica, foram os primeiros que se especializaram que separaram uma parte da população para estudar somente Direito. Nos…

Departamento de Direito do Estado Combate ao Racismo: Análise do Caso Ellwanger sob a ótica do Direito Internacional e Comparado Artigo apresentado pela aluna Gabriela Rodrigues Saab Riva, ao Professor Doutor Alexandre de Moraes, com o objetivo de compor a nota da disciplina semestral “O papel do Supremo Tribunal Federal na efetividade dos Direitos Fundamentais”, oferecida pelo Departamento de Direito do Estado para o Programa de Mestrado. São Paulo Dezembro, 2011 1…

05 de Junho de 2012. Introdução Apesar da existência milenar do direito nas sociedades humanas e de sua estreita relação com a civilização (costuma-se dizer que "onde está a sociedade, ali está o direito"), há um grande debate entre os filósofos do direito acerca do seu conceito e de sua natureza. Mas, qualquer que sejam estes últimos, o direito é essencial à vida em sociedade, ao definir direitos e obrigações entre as pessoas e ao resolver os conflitos de…