1 Em Que Sentido Podemos Falar De Uma Contraposição Entre A Sociedade Civil E O Estado

E, se devemos agir de tal modo, é porque também podemos não agir deste modo. Isto é, se devemos obedecer, é porque podemos desobedecer ou somos capazes de desobedecer à norma. Também não haveria sentido falar de responsabilidade, palavra que deriva de resposta, se o condicionamento ou o determinismo fosse tão completo a ponto de considerar a resposta como mecânica ou automática. Se afirmarmos que o determinismo é total, não há o que falar de Ética; pois a Ética refere-se às ações humanas

Teoria Geral do Processo Civil Nome: Cláudia Fernanda Araújo - B259BB-7 Professor: VIVIANE ALESSANDRA GREGO HAJEL Disciplina: Teoria Geral do Processo Civil Resumo A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e direito privado. Este trabalho tem como objetivo retratar sobre as pessoas jurídicas e suas responsabilidades. Explicar, de uma forma simples e geral, o que é a personalidade jurídica, seus direitos e deveres,…

uma forma em que possamos sentir o terreno preparado (que possamos sentir que há uma base), pra uma melhor compreensão do que virá logo em seguida. Tendo em vista que já fora estudado por nós a termologia das palavras que compõem o nosso assunto, podemos então vir a conceituar o mesmo. O Contrato Coletivo de Trabalho é o conjunto de normas que regulam as relações profissionais de uma de terminada categoria de trabalhadores na abrangência de seu sindicato. O mesmo seria uma GARANTIA ao…

crescimento Econômico. Atua na perspectiva do desenvolvimento humano, que transcende a idéia de garantia das necessidades básicas, consiste no alcance, no domínio de cada um, do seu próprio desenvolvimento e na capacidade de contribuir para o progresso da sociedade em que vive de forma contínua e responsável. A reflexão de Educação para o Século XXI, da comissão de educação da UNESCO, está referenciada por essa visão de desenvolvimento social. “A Educação deve ser encarada no quadro…

INTERVENÇÃO DO ESTADO SOBRE A PROPRIEDADE PRIVADA Aroldo Martins Vital Mônica Patrícia Silva Grande RESUMO O fio condutor deste trabalho é o tema do direito à propriedade privada, seus limites, e o cumprimento da função social da propriedade, tendo a requisição administrativa como pano de fundo. O enfoque se dará a partir do conceito de direito de propriedade no ordenamento jurídico pátrio e a necessidade de garantia do princípio constitucional da função social da…

416705 NÚBIA BORGES DA SILVA – RA 420868 ATPS ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTO SEGURO 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. BUROCRACIA 4 2.1 HISTÓRICO 4 2.2 RESGATAR O PENSAMENTO DE HANNAH ARENDT “TEORIA DO DENTE DE ENGRENAGEM” 6 2.3 MODELOS DE GESTÃO PÚBLICA 8 2.4 MODELO DE SUCESSO DE GESTÃO PÚBLICA 9 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS 11 4. REFERÊNCIAS 12 1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo realizar as etapas avaliativas proposta pela Universidade onde pode…

DISCIPLINA: CLASSES, MOVIMENTOS SOCIAIS E SERVIÇO SOCIAL PROFESSORA: EVELYNE MEDEIROS MOVIMENTOS SOCIAIS E JUVENTUDE ALUNAS: Andressa de Oliveira Gregorio Marília Rodrigues Bezerra Iguatu – Ceará 2013 1. Introdução Para se entender como vem se configurando os movimentos sociais, é de fundamental importância compreender o contexto social, político e econômico em que estão inseridos. Por isso, traremos uma breve explanação a respeito do…

Sumário: 1.Introdução - 2.Origem da jurisdição voluntária - 3. Características e conceito da jurisdição voluntária - 4.Natureza Administrativa - 5.Natureza Jurisdicional - 6.Natureza autônoma 7.Unicidade da jurisdição - 8.Considerações finais - 9.Obras consultadas 1.Introdução A ciência jurídica evolui com várias relações complexas interpessoais, fruto de uma civilização que constantemente se renova com intensas transformações sociais, econômicas e culturais. O campo jurídico…

DANOS MORAIS – A PROBLEMÁTICA DO QUANTUM INDENIZATÓRIO 1. Introdução O presente projeto visa mostrar a problemática dos critérios de fixação do quantum indenizatório, ao mesmo questionar a forma com que se tem feito a liquidação do dano moral, o projeto vem mostrar o que é o instituto do dano moral, bem como a subjetividade – a qual é dada ao dano moral – consoante ao seu pedido e aplicação. Sem dizer que a atual forma de se liquidar o dano moral seja errada, entretanto, não está…

MESTRADO EM CIÊNCIAS JURÍDICO-FORENSES DIREITO DO DESPORTO A AUTONOMIA DO DIREITO DISCIPLINAR FACE AO DIREITO PENAL JANEIRO 2013 ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO O intuito deste trabalho é clarificar a discussão em torno da autonomia do direito disciplinar desportivo face ao direito penal. Numa primeira fase irei abordar os regimes disciplinares desportivos, explicando o âmbito material destes diplomas e a quem cabe a sua elaboração. De seguida, e chegando ao ponto fulcral do…