Caso ellwanger e direito internacional e comparado

Universidade de São Paulo Faculdade de Direito Departamento de Direito do Estado

Combate ao Racismo: Análise do Caso Ellwanger sob a ótica do Direito Internacional e Comparado

Artigo apresentado pela aluna Gabriela Rodrigues Saab Riva, ao Professor Doutor Alexandre de Moraes, com o objetivo de compor a nota da disciplina semestral “O papel do Supremo Tribunal Federal na efetividade dos Direitos Fundamentais”, oferecida pelo Departamento de Direito do Estado para o Programa de Mestrado.

São Paulo Dezembro, 2011

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Indice
Introdução...................................................................................................................... 3 A decisão do Supremo Tribunal Federal no caso Ellwanger e suas nuances.................6 A discussão sob a ótica internacional e as decisões de outros Estados em casos análogos...................................................................................................................... 12 Conclusão.................................................................................................................... 19 Bibliografia................................................................................................................... 21

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Introdução

O presente artigo tem como tema o racismo, termo que não pode ser devidamente compreendido sem a evocação do conceito, mais abrangente, de preconceito coletivo, ou seja, aquele que é compartilhado por um grupo social e dirigido contra outro grupo social. De fato, segundo Bobbio 1, a identificação com o próprio grupo pode fazer com que se perceba o outro como diverso, ou mesmo como hostil, colaborando com esse processo o preconceito, juízo negativo que os membros de um grupo fazem das características do grupo rival. A consequência maior e mais nefasta do preconceito de grupo é a discriminação. Pode-se dizer que há discriminação quando pessoas que deveriam ser tratadas de forma igual são tratadas de modo desigual. É, portanto, uma