1 Determinado Governador De Estado Editou Decreto Para R

Boa Viagem: Rua Visconde de Jequitinhonha, 76. tel: 34628989 e 33425049 Boa Vista: Rua Montevidéu, 276. Tel: 34230732. falecom@espacojuridico.com www.espacojuridico.com DIREITO CONSTITUCIONAL – OAB/FGV DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 1. (FGV – OAB – 2010.3) A Constituição garante a plena liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar (art. 5°, XVII). A respeito desse direito fundamental, é correto afirmar que a criação de uma associação: A) depende de

revisão de todo o sistema viário do entorno da Arena, adequação do sistema de transporte coletivo, ampliação de incentivos seletivos, com o objetivo de promover e fomentar o desenvolvimento da região da zona leste da capital. O investimento previsto de R$ 700 milhões a ser aplicado na construção da Arena Corinthians, partindo da legislação federal, até a legislação municipal, poderá ser revertido até o montante de 60% em Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento – CID, que poderão ser…

MENOS A LEITURA DO TEXTO CONSTITUCIONAL. 1. INTRODUÇÃO Direito Constitucional é o ramo que estuda princípios básicos da organização do Estado. Para uma completa definição, o Direito Constitucional é o ramo que enfeixa os princípios e norma que regulam a estrutura e grupamento humano e garante o complexo de condições de existência e evolução do indivíduo. No Direito Constitucional estuda-se e analisa-se cientificamente o modo de se instrumentalizar o Estado para que se possa…

lei orgânica do distrito federal SUMÁRIO LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL................................................................................................................... 1 LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL TÍTULO I DOS FUNDAMENTOS DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E DO DISTRITO FEDERAL Art. 1º O Distrito Federal, no pleno exercício de sua autonomia política, administrativa e financeira, observados os princípios constitucionais, reger­‑se­‑á por esta Lei Orgânica. Parágrafo…

atividade colonizadora. As instruções de Dom João III a Tomé de Souza revelam o trabalho de um monarca esclarecido, que naquela época, remota de absolutismo, já demonstrava as preocupações de um governante com as revolucionárias concepções de um Estado moderno. Quando Dom João III iniciou a tarefa de colonizar a terra brasileira, Portugal regia-se pelo Código Manuelino, estabelecido em 1512. Nesse regimento disciplinador o monarca, como destaca o professor Pedro Calmon, “não se…

Exercícios de História República Militar TEXTO PARA A PRÓXIMA QUESTÃO (Puccamp) A MÁQUINA A VAPOR: UM NOVO MUNDO, UMA NOVA CIÊNCIA. 1 As primeiras utilizações do carvão mineral verificaram-se esporadicamente até o século Xl; ainda que não fosse sistemática, sua exploração ao longo dos séculos levou ao esgotamento das jazidas superficiais (e também a fenômenos de poluição atmosférica, lamentados já no século XIII). A necessidade de se explorarem jazidas mais ¢profundas levou logo, já

SUMÁRIO 1) CONCEITO.........................................................................................................................4 2) FUNÇÃO ............................................................................................................................4 3) COMPETÊNCIA E SUJEITOS DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.................................4 4) SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.......................................................................................7 5) FATO GERADOR

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 12 1. DEFINIÇÃO E NATUREZA JURÍDICA DE PARTIDO POLÍTICO 22 1.1 origem e evolução histórica dos partidos políticos 25 2. História dos Partidos políticos no Brasil. 28 2.1 Partidos No Império (1822-1889) 30 2.2 Partidos Na República Velha (1889-1930) 35 2.3 Partidos Na República Nova (1930-1937) 44 2.4 O Golpe Do Estado Novo (1937-1945) 47 2.5 Partidos Na República Populista (1945-1964) 49 2.6 O Golpe Militar: Arena x MDB (1964-1985) 52 2.7 Partidos…

(ITCMD); Extinto: Adicional do Imposto da União Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (AIRE); CPMF - Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - extinta desde 1 de janeiro de 2008. Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos (IVVC); Impostos Municipais: Imposto sobre a Propriedade predial e Territorial Urbana (IPTU); Imposto sobre Transmissão inter vivos de Bens e…

para determinar como é que a sociedade pretende organizar sua liberdade dentro de um Estado soberano. A esta junção (assembléia) chamamos de Constituinte, assim como aos cidadãos que dela fazem parte. Ao trabalho que produzem chamamos Constituição. Se não sabemos o que são as instituições básicas de uma sociedade política não podemos ser considerados cidadãos. E como administrar uma nação sem cidadãos? O Estado, em seu sentido específico, é uma instituição constituída. O que está…