1 De Que Maneira A Titularidade Do Poder Constituinte é E

UNIVERSIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ ÁREA DE CIÊNCIAS SOCIALMENTE APLICADAS CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: HISTÓRIA DAS INSTITUIÇÕES JURÍDICAS PROFESSOR: DANIEL MAYERLE FICHA RESUMO INFORMATIVO DE OBRA CIENTÍFICA 1. ACADÊMICO Alvaro Kuster 2. OBRA HESPANHA, António Manuel. História constitucional portuguesa. 1800-1910. 3. ESPECIFICAÇÃO DO OBJETIVO: O presente trabalho tem por objetivo a compreensão do tema em estudo, qual seja História Constitucional…

INTRODUÇÃO Conseqüente da necessidade de relacionamento das pessoas, onde uns ganham poder sobre os outros, é a propriedade a instituição jurídica que vai mostrar essas diferenças e necessidades humanas. Por isso, o instituto da propriedade (como também da posse) está, atualmente, desvinculando-se dos princípios individualistas de antigamente e recebendo em seu contexto, a “a função social” como base para a busca de uma sociedade justa. Esta função social traz embutida em seu…

DIREITOS FUNDAMENTAIS – LEGÍTIMAS PRERROGATIVAS DE LIBERDADE, IGUALDADE E DIGNIDADE Alexandre Guimarães Gavião Pinto Juiz de Direito do TJRJ 1. DIREITOS FUNDAMENTAIS – CONCEITO Os direitos fundamentais, que, em essência, são direitos representativos das liberdades públicas, constituem valores eternos e universais, que impõem ao Estado fiel observância e amparo irrestrito. Constituem os direitos fundamentais legítimas prerrogativas que, em um dado momento histórico, concretizam…

a Uniao, Estado, Municipio e DF, formam a administracao direta. Ex: Ministerio; Secretaria da Receita Federal (dentro do Ministerio da Fazenda); Setor de Repografia do Juizado Especial Civel da Comarca do Cruzeiro do Sul (se vincula a estrutura do poder judiciario da uniao) etc. Sao, assim, despersonalizados, pois fazem parte das pessoas mencionadas no art. 18 da CF, ex: Uniao. A administracao direta pode, em determinados momentos, entender que existem determinadas materias e…

a Uniao, Estado, Municipio e DF, formam a administracao direta. Ex: Ministerio; Secretaria da Receita Federal (dentro do Ministerio da Fazenda); Setor de Repografia do Juizado Especial Civel da Comarca do Cruzeiro do Sul (se vincula a estrutura do poder judiciario da uniao) etc. Sao, assim, despersonalizados, pois fazem parte das pessoas mencionadas no art. 18 da CF, ex: Uniao. A administracao direta pode, em determinados momentos, entender que existem determinadas materias e…

16.ª edição revista, atualizada e ampliada Histórico da Obra 1. a edição: 2. a edição: 3. a edição: 4. a edição: 5. edição: a jan./2000 jun./2001 fev./2002 ago./2002 fev./2003 maio/2003; 2. a tir., set./2003 jan./2004; 2. a tir., fev./2004; 3. a tir., mar./2004; 4. a tir., abr./2004; 5. a tir., maio/2004; 6. a tir., jul./2004; 7. a tir., ago./2004; 8. a tir., set./2004; 9. a tir., out./2004 fev./2005; 2. a tir., mar./2005; 3. a tir., maio/2005; 4. a tir., jun./2005 out./2005; 2. a tir.

DIREITO CLEBER DOS SANTOS SOUZA O ATIVISMO JUDICIAL CONTRA AS OMISSÕES DO PODER PÚBLICO SOB O PRISMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ORIENTADOR: Prof. Esp. Neuton Alves de Lima MANAUS 2009 CLEBER DOS SANTOS SOUZA O ATIVISMO JUDICIAL CONTRA AS OMISSÕES DO PODER PÚBLICO SOB O PRISMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ORIENTADOR:…

REFLEXÕES SOBRE O CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO A PARTIR DO RECORTE DE GÊNERO1 Cinthia de Cassia Catoia e Fabiana Cristina Severi 1. INTRODUÇÃO Como destacam HELLER (1968) e HESSE (1991) uma Constituição, além de um conjunto de normas, representa um conjunto de elementos não normatizados que compõem os campos extrajurídicos e históricos da realidade constitucional. Para Heller (1968), uma Constituição tem duas dimensões, a saber: a dimensão da “normalidade”, ou seja, a…

Direito Ambiental 1. conceitos fundamentais Meio ambiente – conjunto de elementos ou condições naturais, artificiais e culturais, que propiciam o desenvolvimento equilibrado da vida em todas as suas formas. Meio ambiente natural, ou físico, constituído pelo solo, água, ar , energia, fauna e flora; Meio ambiente artificial, ou humano, formado pelas edificações, equipamentos e alterações produzidos pelo homem. Há também a classificação do meio ambiente considerando: Meio…

absoluto e inquestionável. Tendo-se a propriedade, podia-se agir de qualquer forma e a qualquer tempo dentro de determinado espeço, sem a intervenção de nenhuma pessoa ou do próprio estado. Na propriedade privada, seu respectivo proprietário tinha poderes quase absolutos. Havia, assim, desrespeito de direitos fundamentais de forma indiscriminada. A sociedade, diante de tais arbitrariedades, questionou a natureza absoluta do direito à propriedade. Não se iria mais tolerar violências e…