1 De Que Maneira A Titularidade Do Poder Constituinte é E

possibilitando uma melhor compreensão sobre a complexidade destes ressaltando o aspecto da disponibilidade relativa dos direitos de personalidade. Posteriormente, analisaremos a resolução de um caso concreto feita pelo Supremo Tribunal Federal de maneira que então possamos chegar a uma conclusão razoável acerca das possíveis tensões entre os direitos de cunho individual e os direitos que remetem à proteção dos interesses públicos. 2.1 SOBRE OS CONFLITOS ENTRE OS DIREITOS DA…

Criança tem 10 princípios que devem ser respeitados por todos para que as crianças possam viver dignamente, com muito amor e carinho. Todos temos o dever de proteger e valorizar nossas crianças pois não devemos esquecer que elas serão o nosso futuro. 1- Direito à igualdade, sem distinção de raça, religião ou nacionalidade. 2- Direito à proteção especial para seu desenvolvimento físico, mental e social. 3- Direito a um nome e uma nacionalidade. 4- Direito à alimentação, à moradia e à…

FACULDADE ANHANGUERA DE JUNDIAÍ DISCIPLINA DE DIREITO CONSTITUCIONAL I PROFESSOR NEWTON NERY AULA 1 CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO 1. Considerações gerais O termo “constituição” pode ser (e é) usado em diversos sentidos. Pode-se dizer que todo homem, objeto, estabelecimento, associação tem uma “constituição”. Isso porque “constituição”, segundo o léxico, é, antes de mais nada, “ato de constituir, de estabelecer, de firmar”, ou, ainda, o “modo pelo qual se constitui uma coisa, um…

da matéria de Direito Constitucional 1. Nesta revisão há questões referentes aos seguintes temas: Teoria da Constituição - conceitos e elementos; Normas Constitucionais; Hermeneutica Constitucional; Poder Constituinte; Teoria Geral dos Direitos Fundamentais e Direitos individuais e Coletivos. 1. O Que é Constitucionalismo? R: Movimento jusfilosófico surgido no século XVIII com as revoluções liberais burguesas baseadas na crença de que o poder político deve estar…

jurisprudência e legislação1 RESUMO Este artigo se propõe a analisar abordar de maneira integrada questões sobre a biodiversidade, conhecimentos tradicionais e propriedade intelectual a luz da doutrina, jurisprudência e legislação. De modo a abordar os principais conceitos, relações e importância. Baseando-se em uma pesquisa bibliográfica descritiva e reflexiva sobre os conceitos e elementos constituintes e princípios norteadores da atual discussão das conseqüências e seus…

preservado mesmo com o advento da função social do direito. Interpreta, ainda, a figura da função social da propriedade, como uma cláusula vetora da destinação econômica da propriedade, ordenadora da política urbana, rural e ambiental, que impõe um poder dever ao proprietário de atender a esta cláusula. Com isso, se pretende contribuir com a ciência do direito, naquilo que é objeto desse trabalho. SUMÁRIO INTRODUÇÃO. 2. A PROPRIEDADE NOS DIAS ATUAIS. 3. CONFIGURAÇÃO DA PROPRIEDADE.…

1 DA POSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO DE BENS FORMALMENTE PÚBLICOS ELDER LUÍS DOS SANTOS COUTINHO Tribunal de Justiça de Minas Gerais RESUMO O presente trabalho tem como escopo analisar a questão da possibilidade de usucapião de bens formalmente públicos, ou seja, aqueles não afetados a uma destinação pública específica, que estariam em situação a priori, incompatível com o princípio da função social da propriedade, esculpido como garantia fundamental na Constituição da República de 1988. O…

RESERVA DO POSSIVEL E DIGNIDADE HUMANA: Análise do controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário. Alagoinhas - BA Dezembro/2012 ANTONIO ROMUALDO DE ARAUJO BARRETO POLÍTICAS PÚBLICAS E DIGNIDADE HUMANA: Análise do Controle pelo Poder Judiciário. Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção da graduação em bacharel em Direito sob orientação do Prof. Leandro Sanson .

.....................................1 Apresentações ................................................................................. 1 10/02/2012 ....................1 Trabalho: Quadro Comparativo do Constitucionalismo .............. 10 18/02/2012 ................. 10 Carnaval ......................................................................................... 10 FUNDAMENTO DA TEORIA DA CONSTITUIÇÃO .....................................1 23/02/2012 ................. 11

meu falecido tio, Aparecido, e a minha tia, Maria. Agradecimento Ao meu orientador, Profº Ivan Luís Marques da Silva, pela orientação certa e segura, auxiliando de maneira decisiva, a busca dos objetivos colimados. A minha esposa, Drª. Kátina Meneghetti de Souza, pela paciência e criteriosa revisão dos originais. E é claro, a Deus, por tudo o que tem feito por mim e por minha família.