1 De Que Maneira A Titularidade Do Poder Constituinte é E

exigi-los. Por isso, a Constituição Federal prevê o direito de acesso à justiça, como um os direitos fundamentais do cidadão. A garantia dos direitos constitucionais não teria conseqüências práticas se não houvesse mecanismos que permitissem acionar o Poder Judiciário no caso de violações. Essas funções foram materializadas em determinados órgãos que foram criados meramente para o desempenho das supramencionadas funções, uma inovação instituída a Carta Magna de 1988, que prevê em seu…

Teoria Geral da Constituição e Direitos Fundamentais Rodrigo César Rebello Pinho Procurador de Justiça. Teoria Geral da Constituição e Direitos Fundamentais 11ª edição 2011 Volume 17 ISBN 978-85-02-11325-1 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br 109.504.011.001 Coleção Sinopses Jurídicas 17

TRABALHO DE ADILSON TEIXEIRA BEZERRA RESUMO Este trabalho tem por objetivo estudar a história política dos povos e as relações dos Poderes Legislativo Executivo e Judiciário, bem como as suas prerrogativas que determinam a forma e o Sistema de Governo que marcam a Nação. Conceitualmente, o Presidencialismo é o sistema em que o Poder Executivo e o Legislativo são independentes e as chefias de Estado e de governo são atribuídas a uma única pessoa, eleita pelo povo de forma indireta…

DESENVOLVIMENTO DE EQUIPES E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA O SUCESSO EMPRESARIAL: PERSPECTIVAS E PRÁTICAS DE GESTORES DE RECURSOS HUMANOS EM INDÚSTRIAS DE JUIZ DE FORA Aretha Henrique Martins Salomão. 1 Patricia Almeida Ashley.2 RESUMO Nota-se uma forte necessidade das organizações em aprimorar o desempenho de equipes de trabalho, o que provoca uma elevação no número de estudos preocupados com variáveis que contribuem para o sucesso empresarial. Entretanto, cabe propor um desdobramento de cada…

tanto da esfera legislativa quanto da esfera executiva. Já a competência tributária de que estudaremos nesse tópico tem um sentido mais restrito. Trata-se apenas de uma parcela desse poder genérico em legislar no que tange, primariamente, a instituição e; secundariamente, a modificação e extinção dos tributos; poder esse, em regra, exercido pelo Legislativo, com raras exceções (art. 150, I, CRFB, c.c o art. 97 do CTN). Assim a mesma se delineia da seguinte forma no cenário jurídico:…

imaginávamos não terem utilidade, são úteis para este caso, abrem uma perspectiva de análise. Então a gente deve ser um eterno estudante, um eterno aprendiz e ter essa ideia. Nunca me arrependi de ter estudado bastante.” Gilmar Mendes SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO 08 2- DESENVOLVIMENTO 09 3- TEMA 09 4- PROBLEMA 10 5- HIPOTESE 11 6- OBJETIVO 12 7- JUSTIFICATIVA 13 8- REVISÃO LITERÁRIA 14 8.1 -…

Plano de Aula: ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: FEDERAÇÃO DIREITO CONSTITUCIONAL II Título ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: FEDERAÇÃO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: FEDERAÇÃO Objetivos Ao final desta aula o Estudante deverá ser capaz de: · Compreender a organização do Estado brasileiro; · Analisar os entes federativos brasileiros; Identificar os conflitos federativos. Estrutura do Conteúdo …

1. INTRODUÇÃO A ideia acerca do que atualmente se denomina princípio sofreu ao longo das eras, por diversos movimentos, distintas conceituações. Destacaram-se, entretanto, alguns desses conceitos frente aos outros, como o do positivismo ortodoxo, que – em contraposição ao defendido pela tese jusnaturalista de que os princípios eram conjuntos de verdades objetivas derivadas da lei divina e humana – afirmara que à fonte dos princípios eram as normas. Entretanto, tais teses…

Barros SUMÁRIO: 1. CRÍTICA DA GLOBALIZAÇÃO 2. REALIDADE DA GLOBALIZAÇÃO 3. GÊNESE DA SOLIDARIEDADE 4. SOLIDARIEDADE HUMANA 5. DIREITOS DE SOLIDARIEDADE 6. PRIMEIROS DIREITOS DECLARADOS 7. CONTEÚDO DAS DECLARAÇÕES DE DIREITOS 8. VALORES FUNDANTES 9. CRÍTICA DOS DIREITOS DE SOLIDARIEDADE 10. NATUREZA DOS DIREITOS 11. PERFIL DOS DIREITOS 12. CONOTAÇÃO BÁSICA DAS GERAÇÕES 13. OBJETO E SUJEITO DAS GERAÇÕES 14. CONCLUSÃO 1.…

Constitucional DIREITO CONSTITUCIONAL Série Objetiva 1 2 Direito Constitucional DIREITO CONSTITUCIONAL Série Objetiva Antônio Marcelo Pacheco Porto Alegre 2013 3 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) P116d Pacheco, Antônio Marcelo Direito Constitucional : série objetiva / Antônio Marcelo Pacheco. – Porto Alegre : Verbo Jurídico, 2013. 397 p. ; 21 cm. ISBN: 978-85-7699-412-1 1. Direito Constitucional. 2. Direitos…