1 Conforme A Clt Todo Trabalhador Tem Direito A Férias

DIREITO DO TRABALHO FÉRIAS Férias é o período de descanso anual, concedido ao empregado que trabalhar doze meses consecutivos para o mesmo empregador. Tal período é tecnicamente dividido pela doutrina jurídica especializada em "aquisitivo" e "concessivo". Representa o descanso ao qual o funcionário tem direito, para eliminar um pouco do estresse físico e mental causado pelo trabalho. A concessão de férias é ato exclusivo do empregador, e independe de pedido ou consentimento do…

ɽ®ÝÝÊÄ M®›Ý݃ Procurador do Trabalho. Professor de Direito Processual do Trabalho dos Cursos CERS e GEMT. www.elissonmiessa.com.br | elissonmiessa@hotmail.com Facebook: elisson.miessa | TwiƩer: @ElissonMiessa H›ÄÙ®Øç› CÊÙٛ®ƒ Procurador do Trabalho. Professor de Direito do Trabalho do Curso Renato Saraiva (www.renatosaraiva.com.br). Autor e Coordenador de diversos livros pela Editora Juspodivm. www.henriquecorreia.com.br | henrique_consƟtucional@yahoo.com.br Facebook: Henrique Correia…

EXERCÍCIO PRÁTICO Direito do Trabalho Técnico em Informática – Turma B Alu: Izailde Silva 12/06/2015 1) De acordo com a CLT, Dê conceito? Empregador - A relação empregatícia consiste num dos mais relevantes institutos do direito do trabalho. Dela emanam os diversos direitos trabalhistas previstos na legislação consolidada, consistindo, na verdade, no prius lógico deste ramo do direito. No âmbito normativo, a doutrina costuma extrair o conceito da relação empregatícia conjugando os artigos

o instituto do salário família, a Licença Maternidade, as Férias e IRRF ( Imposto de Renda Retido na Fonte ) como núcleo basilar dos direitos humanos sociais. A Licença Maternidade é um meio de proteção à mulher trabalhadora. O salário-família é um benefício pago, mensalmente, pelo regime geral de Previdência Social ao trabalhador de baixa renda, filiado na condição de segurado empregado ou de trabalhador avulso. A importância das férias para os funcionários as formas de cálculos. O…

EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA/SP A QUEM O FEITO COUBER POR DISTRIBUIÇÃO (qualificação), neste ato representado por sua genitora NOME DA MÃE, por meio de seus procuradores, com instrumento incluso, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em face de (qualificação), pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: DOS FATOS: O Reclamante desde de o ano de 2005 laborou para…

Bairro ..., Cidade ..., Estado ..., CEP: ..., onde recebe notificações e intimações, com fulcro no artigo 840 da CLT e 282 do CPC, propor RECLAMATÓRIA TRABALHISTA pelo rito ordinário Em face de POSTO RÉGIS E IRMÃOS, pessoa jurídica dedireito privado, inscrita no CNPJ sob nº, estabelecida à Rua ..., nº, Bairro ..., Cidade ..., Estado ..., CEP: ..., pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I – PRELIMINARMENTE Requer o reclamante a concessão dos benefícios da…

QUESTÕES PARA PROVA ORAL - Cód. 1702 DIREITO DO TRABALHO 1) Para fins da CLT conceitue salário. R: É uma contraprestação devida pelo empregador ao empregado em decorrência do serviço prestado (contrato individual do trabalho) 2) Para fins da CLT conceitue remuneração. R:É o salário + as gorjetas recebidas pelo empregado. 3) Conceitue salário complessivo? É permitido no sistema jurídico brasileiro? R: É o valor pago englobando tudo sem discriminar as parcelas devidas. Ex: na…

DIREITO A FÉRIAS Liriane Nunes Raupp de Medeiros Orientador Prof. Julia Erpen SÃO GABRIEL 2012 DIREITO A FÉRIAS por Liriane Nunes Raupp de Medeiros Trabalho de Conclusão apresentado no Curso Técnico de Contabilidade da Escola Técnica São Gabriel São Gabriel Novembro/2012 DIREITO A FÈRIAS RESUMO PALAVRA-CHAVE: 1.INTRODUÇÃO

edição da lei n. 9.601/98, surgiu no Brasil uma das primeiras leis que traziam a proposta de flexibilização dos contratos de trabalho no sistema Brasileiro sendo um marco para a legislação trabalhista brasileira. Segundo o artigo 433 da CLT: O contrato de trabalho é o ajuste de vontades pelo qual uma pessoa física, no caso o empregado, se compromete a prestar pessoalmente serviços, subordinados ao empregador, mediante o recebimento de salário.…

XXXXXXX (Doc. 1), PIS nº XXXXXXX (Doc. 2), portador da CTPS nº XXXXXX – Série XXXXXX (Doc. 3), residente e domiciliado na Rua XXXXXXX, Jardim Sapopemba, São Paulo, SP, CEP XXXXX, por seus advogados (procuração em anexo – Doc. 4), vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face: XXXXXX., empresa inscrita no CNPJ XXXX, com sede na Avenida Paulista, XXXX, Conjunto XXXX, Bela Vista, São Paulo - SP, CEP XXXX (1ª Reclamada); 1…