1 Conforme A Clt Todo Trabalhador Tem Direito A Férias

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO TRABALHO DA _____ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE SÃO PAULO (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), nascido em (data), filho de (nome da mãe), titular do CTPS nº ________, inscrito no PIS/PASEP sob o nº ___________ e no CPF sob o nº ______________, residente e domiciliado à (endereço), por meio de seu procurador infra-assinado, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, ajuizar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Pelo rito sumaríssimo,…

Excelência, por meio de seu advogado e procurador ao final assinado, apresentar tempestivamente a presente C O N T E S T A ç Ã O, Em face da Reclamatória Trabalhista movida pela Sra. MARILDA ALVES VIANA, aduzindo para tanto o que se segue: SÍNTESE: 1 _ A reclamante inicia a sua peça vestibular aduzindo que fora contratada pelos reclamados na data de 26 de Fevereiro de 2010 para exercer a função de empregada doméstica, sendo que a sua CTPS jamais fora anotada, tendo sido dispensada…

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ADMINISTRAÇAO UNIDADE III – REMUNERAÇÃO E SALÁRIO 1. noções básicas sobre remuneração e salário Salário: Importância paga em virtude da contraprestação de serviços, pago diretamente pelo empregador. Remuneração: é o conjunto de retribuições recebidas habitualmente pelo empregado devido sua prestação de serviços, seja em dinheiro ou em utilidades, provenientes do empregador ou de terceiros, mas decorrentes do contrato de trabalho. Elementos:…

processuais, vem, perante Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo rito ordinário, em face de Loco 80, aduzindo os fundamentos fático-jurídicos a seguir expostos: 1. REQUERIMENTOS PRELIMINARES Inicialmente requer os benefícios da gratuidade de justiça, consoante dispõe o § 3º do art. 790 da CLT, haja vista não poder demandar contra sua ex-empregadora sem prejuízo do sustento próprio e da sua família, estando há meses sem receber qualquer remuneração, fazendo…

Trabalho escravo é o trabalho forçado que envolve restrições à liberdade do trabalhador. O trabalhador é obrigado a prestar um serviço, sem receber um pagamento ou recebem um valor insuficiente para suas necessidades e as relações de trabalho costumam ser ilegais. Diante destas condições, as pessoas não conseguem se desvincular do trabalho. SALÁRIO O salário é a remuneração que um trabalhador recebe pelo serviço que ele executa, o valor deste…

Aula-tema 01: Suportes Históricos e Dogmáticos do Direito do Trabalho: História e Princípios do Direito do Trabalho O curso que ora se inicia - Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária – trará noções fundamentais sobre estes temas, os quais serão de grande valia para a formação de pessoas mais conscientes e atuantes a respeito de seus direitos e deveres perante si e a sociedade. Partindo de uma breve digressão histórica sobre Direito Trabalhista, sua evolução e princípios, serão…

, brasileira, solteira, portador RG n° e do CPF nº residente e domiciliada à Rua Miguel Lobo, nº 9-a, travessa 1. Bairro São Matheus, CEP 083900-010, na cidade de São Paulo- SP, por intermédio de seus advogados (procuração anexa), que abaixo subscreve propor a presente: AÇÃO DE RESCISÃO INDIRETA Em face de SEVEN TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA,, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o n° 0152.070/0001-65, com sede à Dráusio, n° 484 ,Bairro Paulicéia, CEP 09684-000, São

AULA 1 - RELAÇAO TRABALHISTA, PRINCIPIOS, FONTES E FUNDAMENTOS Relação Trabalhista – Princípios, Fontes, Fundamentos e Hermenêutica Direito do Trabalho é o ramo da ciência do Direito que, por meio do amparo de um conjunto de normas, regras, princípios, fontes e interpretação, tem por finalidade a organização e a minorização de conflitos existentes nas relações individuais e coletivas oriundas das relações empregatícias. Todo o sistema jurídico trabalhista está envolto de questões que, por si só

José Pereira e Analena da silva Pereira, residente e domiciliada na Rua Brahman, qd., 5, lt., 1, Condomínio Terra do Boi, em Hidrolândia-GO. CEP. 75.340-000, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na Rua Dr. Olinto Manso Pereira, n° 804, sala 6, no Setor Sul, em Goiânia-GO. CEP. 74.083-060, vem à ínclita e honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro nos Arts. 840 e ss da CLT e 282 do CPC, para propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de MARIA…

Jackson; Graciele; Daiane; Eucivane; Brena Trabalho de Gestão de Pessoas CLT e suas principais Leis Porto Velho, 29 de março de 2013. CLT A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a principal norma legislativa brasileira referente ao Direito do trabalho e ao Direito processual do trabalho. Ela foi criada através do Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943 e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas…