1 Conforme A Clt Todo Trabalhador Tem Direito A Férias

ATPS DIREITO DO TRABALHO PROFESSORA PRISCILA SANSONI ALDINEI RA: ALEXANDRE RA: GILSON EMILIANO GOMES DA SILVA RA: 8411122071 IAN BORAZO DE STÉFANO RA: 8207954436 SILVESTRE MARÇO 2015 ETAPA 1 Aula-tema: Teoria geral do Direito do Trabalho. Esta atividade é importante para que o aluno compreenda a relevância que o

Direito do Trabalho II Férias (art. 129 a 153) Período aquisitivo é de um ano Período de concessão o ano seguinte para dar as férias; Tem que conceder neste ano seguinte, caso contrário deve pagar as férias atrasadas em dobro. O pagamento deve ser feito antes de sair para as férias e consiste no pagamento (salário) mais o terço constitucional (que é um terço do salário). Art. 130 clt diz que após cada período aquisitivo o empregado tem direito a férias na seguinte proporção: DIAS DE…

Práticas trabalhistas PROCESSO ADMISSIONAL O candidato aprovado e apto a exercer cargo dentro de uma empresa no ato de sua admissão deve apresentar os seguintes documentos conforme normas da empresa: • Foto 3x4; • CTPS (original); • RG (cópia); • CPF (cópia); • ASO – Atestado de Saúde Ocupacional (original); • Histórico escolar (cópia); • Comprovante de endereço (cópia); Nota: no momento da entrega da CTPS o empregado deve assinar contra recibo o “recibo de entrega da CTPS”.

mensais equivalentes a 8% para empregados celetistas e 2% para empregados menores aprendizes. Estes depósitos são efetuados pelas empresas nas contas individualizadas de seus empregados. O FGTS tem caráter indenizatório a fim de beneficiar os trabalhadores em casos de contratos rescindidos entre empregado e empregador e demais situações como aposentadoria, doenças específicas e moradia, estas conhecidas como as principais situações para de uso do mesmo. Com a importância do…

TREINAMENTO BÁSICO DE CÁLCULOS TRABALHISTAS Índice Geral 1 - Introdução 2 – Contrato de Trabalho ▪ Forma Tácita ▪ Forma Verbal ▪ Forma Expressa ▪ A prazo determinado ▪ A prazo indeterminado 3 - Relação do Trabalho ▪ A Relação de trabalho na ECT 4 - Jornada de Trabalho ▪ Jornada diurna ▪ Jornada noturna ▪ Jornada mista ▪ Horas in itinere 5 - Contraprestação…

Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo rito sumaríssimo, em face de ??????, CNPJ ????, situada na ??????, CEP ?????, pelos motivos de fato e direito a seguir expostos: I – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA 1. Diante das dificuldades econômicas vivenciadas pelo requerente, e, ciente da onerosidade de uma contenda judicial, bem como com esteio no § 3º do art. 790 da CLT, acrescentado pela Lei nº 10.537, de…

por seu advogado vem respeitosamente apresentar: Reclamação Trabalhista em face de: Marmoraria Pedra Ltda. (qualificação completa) e Marmoraria Cidade Ltda. (qualificação completa). 1) Da Gratuidade de Justiça: Inicialmente requer os benefícios da gratuidade de justiça, consoante dispõe o § 3º do art. 790 da CLT, haja vista não poder demandar contra seu ex-empregador sem prejuízo do sustento próprio e da sua família. Salientando que se encontra desempregado, até o presente momento.…

EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) (A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO-SP. CARLITO BARBOSA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, motorista,filho Evanira Barbosa de Oliveira, nascido aos 08 de dezembro de 1980, portador da cédula de identidade RG 333233075, CTPS nº 64858- Série 211-SP, inscrito no CPF sob o nº 307.710.818-63, PIS 12703650932, residente e domiciliado à Travessa das Tulipas Holandesas, 124 – casa 01, CEP 05.209-230 – Conjunto Habitacional…

mínimo vigente, o piso salarial da categoria profissional ou valor superior ajustado livremente entre as partes. Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar até o 5º dia últil do mês seguinte ao vencido (CLT art. 459, §1º). Fórmula: SALÁRIO DIA: SALÁRIO / 30 SALÁRIO HORA: SALARIO / TOTAL DE HORAS MENSAIS HORA EXTRA As horas extras são devidas toda vez que o empregado trabalha além da sua jornada normal de trabalho sem qualquer…

2577-8867 / 2577-9565 – Rio de Janeiro RIO GRANDE DO SUL ISBN 978-85-02-17600-3 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Calvo, Adriana Manual de direito do trabalho / Adriana Calvo. – São Paulo : Saraiva, 2013. 1. Direito do trabalho – Brasil I. Título. CDU-34:331(81) Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito do trabalho 34:331(81) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente de produção editorial Lígia Alves Editor Jônatas Junqueira de Mello Assistente…