1 Conforme A Clt Todo Trabalhador Tem Direito A Férias

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como enfoque central uma proposta de treinamento direcionado aos profissionais e interessados na área de recursos humanos. Visa facilitar na execução de todos os procedimentos pertencentes às rotinas de departamento de pessoal voltadas para uma instituição de ensino buscando sempre atender as obrigações legais exigidas pelos órgãos competentes na abrangência do direito do trabalho. A legislação trabalhista sofre constantes alterações e cabe ao…

DIREITO DO TRABALHO 1.EMPREGADO 1.1.Conceito: A CLT, em seu art. 3º, dispõe que “considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. A doutrina acrescenta a essa definição outro requisito: a prestação pessoal do serviço. Assim, podemos conceituar empregado como a pessoa física que presta pessoalmente a outrem serviços não eventuais, subordinados e assalariados. 1.2 – Requisitos…

para fins de incidência das contribuições sociais. Será utilizada como metodologia, análise a Institutos Jurisprudenciais e Legais, principalmente à Lei Maior. Palavras-chave: Incidência, remuneração, verbas indenizatórias trabalhistas. 1 INTRODUÇÃO O tema a ser discutido no presente trabalho versa em um das questões mais complacentes e discutidas atualmente nos tribunais e entre os doutrinadores quando envolve a base de incidência tributária das contribuições para

Cavalcanti – Turma 17. Rio de Janeiro Novembro/2012 OBJETIVO. O presente trabalho tem o objetivo de fazer um estudo de regras gerais das leis trabalhistas com alguns tipos de contratos especiais de trabalho. Direitos e deveres peculiares de relações de trabalho. INTRODUÇÃO: A CLT surgiu como uma necessidade constitucional após a criação da Justiça do Trabalho em 1939. Em janeiro de 1942 o presidente Getúlio Vargas e o ministro do trabalho Alexandre Marcondes Filho…

TRABALHISTA (Procedimento Ordinário) com fulcro no art. 840 da CLT, em face de ..................., pessoa jurídica, CNPJ sob nº ........., com sede na ..............., cidade, RS; pelos fatos e fundamentos que abaixo expõe e ao final requer, o seguinte: DOS FATOS A Reclamante foi contratada em ..............., exercendo a função de.................. trabalhando de segunda à sexta-feira das 8h as 18h, com intervalo de 1 hora de almoço, tendo como rendimentos o valor de R$ .........

PEÇAS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 08.798.632/0001-54, nome fantasia “NOVO TEMPO”, com sede e estabelecimento na Rua Barão de Jequiriçá, nº 155, Centro – Valença/BA, CEP: 45.400-000 e MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 04.337.168/0001-48, com sede e estabelecimento na Rua Juruá, nº 160, Distrito Industrial – Manaus/AM, CEP: 69.075-120, pelo que expõe e requer: 1. PRELIMINARMENTE 1.1…

contrato de atividade e no fazer, ainda que o empregador não se aproprie da força de trabalho de um empregado se essa força de trabalho está a sua disposição em dado momento, esse momento é considerado, alias essa construção do direito brasileiro está prevista no art. 4 da CLT que diz “considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada”. Essa locução “a…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com base no art. 840, §1°, da CLT, combinado com o art. 282 do CPC, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho por força do art. 769 da CLT, pelo rito ordinário, propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de CLINICA DE ESTÉTICA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ xxxxx, situado no endereço rua x ,bairro x ,n x ,com sede na Uberlândia/MG, pelos motivos de fatos e de direito que se expõe: I – DOS FATOS: A Reclamante foi…

minha vida. Aos amigos e colegas, pelo incentivo e pelo apoio constantes. SUMÁRIO INTRODUÇÃO..................................................................................................................... 06 1. DESCRISSÃO DA EMPRESA ONDE SE DEU O ESTÁGIO....................................... 07 1.1 M M de Moias Lima ....................................................................................................... 07…

Dia 04/02/13 Unidade I – FÉRIAS 1. Conceito: período anual remunerado que o trabalhador tem o direito de usufruir, desde que tenha adquirido esse direito. . O trabalhador deve trabalhar 12 meses para adquirir esse direito – contrato de trabalho ativo por 12 meses. 2. Finalidade/Objetivo : Tem por objetivo eliminar as toxinas geradas pela fadiga que não foram liberadas com os repousos semanais remunerado e os descansos intra e entrejornada. . Cada repouso possui uma finalidade própria.