1 Conforme A Clt Todo Trabalhador Tem Direito A Férias

1-Admissão do Empregado É o compromisso estabelecido entre o empregador e o empregado, no qual ocorre através de um contrato, com diretrizes da consolidação das leis do trabalho (CLT) que o empregado se responsabilize em executar com respeito e dedicação a sua função. A história da humanidade pode nos contar muito para entendermos o funcionamento do mecanismo que se exerce hoje nas relações de emprego. Somos, no Brasil, povo que herdou do velho mundo, a Europa, tradições, costumes e…

com fulcro no art. 840 da CLT, para propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em face de O LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. , estabelecida na Rua , Bairro , Município de Curitiba, Estado do Paraná, CEP 80.040-200, e O LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. , estabelecida na Rua , Bairro , Município de Curitiba, Estado do Paraná, CEP 80.040-200, pelas razões de fato e fundamentos de direito a seguir aduzidos: I.

Direitos trabalhistas na Constituição Federal Em 116 anos de República os direitos trabalhistas só aumentaram – as Constituições de 1891, 1934, 1946, 1967 e a Assembléia Nacional Constituinte de 1988 somaram os direitos do trabalhador que temos hoje. No Artigo 7º Da Constituição Federal há 34 itens relacionados às conquistas de mais de um século de luta dos trabalhadores do País, como o 13º Salário, férias, licenças, insalubridade. Tudo está consagrado e protegido. Em meus 16 anos de

1. Direitos do trabalhador 6 1.1. Jornada de Trabalho 6 1.2. Salário 6 1.3. Salário-família 6 1.4. 13º Salário 6 1.5. Horas Extras 6 1.6. Férias 7 1.7. Férias Coletivas 7 1.8. Abono de Férias 7 1.9. Intervalo 7 1.10. Licença Maternidade ou Licença Gestante 7 1.11. Licença Paternidade 7 1.12. Adicional Noturno 8 1.13. Repouso Semanal 8 1.14. Vale-Transporte 8 1.15. FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço 8 1.16. PIS-ABONO SALARIAL DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) 8 1

Juristas Leigos - Direito do Trabalho © 2003 - AATR-BA AATR-BA - Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia Ladeira dos Barris, 145, Barris - Salvador-Ba. CEP 40070-050 Tel/Fax : (071) 329-7393 /329-7519 E-mail: aatrba@terra.com.br Internet: www.aatr.org.br PROGRAMA JURISTAS LEIGOS MÓDULO DIREITO DO TRABALHO [atualizado em Maio de 2003] 1 Juristas Leigos - Direito do Trabalho © 2003 - AATR-BA ÍNDICE: 1. INTRODUÇÃO 2. HISTÓRICO…

Nepomuceno Felisbino, nacionalidade, estado civil, profissão, nascido aos, portador da cédula de identidade (RG) n°, CTPS n°, filiação, residente e domiciliado na com arrimo no artigo 847, da CLT c/c artigo 300 do Código de Processo Civil, nos autos da Reclamação Trabalhista por ele proposta, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I) DOS FATOS: Ao analisar os presentes autos infere-se que o reclamante foi admitido pelo reclamado em 20 de abril de 1986 para laborar na…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ª VARA DO TRABALHO DE TAGUATINGA - DF. AMADEUS LAPA DA SILVA, brasileiro, divorciado, encarregado de obra, inscrito no RG sob nº. 837.070 - SSP/DF, CPF nº. 352.120.631-91, CTPS nº. 68.821, Série nº. 00015//DF e no PIS nº. 1201129240-0, residente e domiciliado na quadra 37, casa 06, Vila São José, São Sebastião, CEP: 71.693-038, fone: (61) 9656-8510 / 9240-9634, por seus advogados que este subscreve,…

CEP..., telefone..., na cidade de Taguatinga, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Católica de Brasília, que junta instrumento de procuração em anexo, nos termos do art. 840, § 1º, da CLT, propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Pelo RITO ORDINÁRIO em face da FG LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 789.033.881/001-96, estabelecida em local incerto e não sabido, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e…

NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO TRABALHISTA A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a principal norma legislativa brasileira referente ao Direito do trabalho e o Direito processual do trabalho. Ela foi criada através do Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943 e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista então existente no Brasil. Desde sua publicação já sofreu várias alterações, visando adaptar o texto às mudanças e evolução das…

profissional na __________________, onde recebem intimações, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de RECLAMADA , CNPJ _________________, na pessoa de seu representante legal, estabelecida na ______________________________, pelas razões de fato e de direito que a seguir aduz: DO CONTRATO DE TRABALHO O reclamante foi admitido em ____________, para exercer as funções de __________ junto a reclamada, trabalhando de _________ a ________, no horário de __________ às ___________,…