Direito do trabalho

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Juristas Leigos - Direito do Trabalho

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PROGRAMA
JURISTAS LEIGOS

MÓDULO

DIREITO DO TRABALHO
[atualizado em Maio de 2003]

1

Juristas Leigos - Direito do Trabalho

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ÍNDICE:
1. INTRODUÇÃO
2. HISTÓRICO
3. SUJEITOS DO DIREITO DO TRABALHO
3.1. CARACTERÍSTICAS GERAIS
3.2. ESPÉCIES DE TRABALHADORES
3.3. CATEGORIAS DIFERENCIADAS
4. CONTRATO DE TRABALHO
4.1. DURAÇÃO
4.2. MEIOS DE PROVA DA RELAÇÃO DE TRABALHO
4.3. CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL
5. JORNADA DE TRABALHO
5.1. PRINCÍPIOS
5.2. CONCEITO
5.3. JORNADA DIURNA, NOTURNA E MISTA.
5.4. REPOUSOS DO TRABALHADOR
5.5. TRABALHADORES EXCLUÍDOS
5.6. SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
6. RETRIBUIÇÃO
6.1. SALÁRIO
6.2. DÉCIMO TERCEIRO
6.3. FÉRIAS
6.4. AVISO PRÉVIO
6.5. RETRIBUIÇÃO
6.6. INDENIZAÇÃO
7. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
7.1. ESTABILIDADE
7.2. FORMAS DE EXTINÇÃO
8. PRESCRIÇÃO
9. FGTS E SEGURO DESEMPREGO
9.1. FGTS
9.2. PIS-PASEP
9.3. SEGURO DESEMPREGO
10. PARTE COMPLEMENTAR

2

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1. INTRODUÇÃO
Vamos estudar algumas noções de Direito do Trabalho ou como chamado comumente pelo povo, os Direitos Trabalhistas. É necessário esclarecer que, neste momento, veremos apenas o Direito Individual do Trabalho, que refere-se aos direitos do empregado considerado individualmente e não aqueles decorrentes de ações coletivas (Acordo ou Convenção
Coletiva de Trabalho) através do sindicato.
Este módulo está dividido em duas partes: principal e complementar. A parte principal traz as noções fundamentais para o correto estudo do tema, enquanto na parte complementar encontraremos informações importantes, mas não necessariamente serão

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