1 Conforme A Clt Todo Trabalhador Tem Direito A Férias

FACULDADE DE BELÉM - FABEL CURSO DE DIREITO KLÉBIA SILVIA NOGUEIRA NUNES TULIO MONTEIRO DE SOUSA XAVIER JONATHAN TAYLO SILVA SANTOS ROMULO SALDANHA ARAÚJO MIRALHA GILBERTO PEREIRA DE SOUSA DIREITO DO TRABALHO Trabalho apresentado a Faculdade de Belém – FABEL para a obtenção da nota do primeiro NPC da disciplina Direito do Trabalho ministrada pelo prof° Rafael Lauria BELÉM/PA ABRIL DE 2013 FACULDADE DE BELÉM - FABEL CURSO DE DIREITO KLÉBIA SILVIA NOGUEIRA NUNES…

Nesse sentido, de forma sintética, busca-se elucidar os trabalhadores sobre seus direitos e deveres em uma possível ruptura contratual, com vistas a conferir-lhe maior segurança diante do empregador. Para a Rescisão Contratual, elabora-se o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho - TRCT – instrumento de quitação das verbas rescisórias. Onde serão especificados minuciosamente os valores pagos ao trabalhador. Acontece que muitos trabalhadores, por desconhecerem a legislação…

Quais os Direitos Trabalhistas devidos ao empregado? O trabalhador brasileiro tem seus direitos garantidos pelos 922 artigos da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho). O documento estabelece normas individuais e coletivas de trabalho. Os profissionais com contratos de trabalho por tempo indeterminado, regidos pela CLT, têm alguns direitos comuns, como: - Carteira assinada: a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) deve ser devolvida ao funcionário em até 48 horas do primeiro…

DIREITO DO TRABALHO Prof.(a): Patrícia Moura DIREITO DO TRABALHO - INTRODUÇÃO 1. DEFINIÇÃO Os conceitos de Direito do Trabalho poderão ser reunidos em três categorias, intituladas subjetivas, objetivas ou mistas: ½ Conceito Subjetivista – Realçam a condição do empregado como o economicamente fraco na relação jurídica, com enfoque nos sujeitos das relações trabalhistas. “O sistema jurídico de proteção aos economicamente fracos”. ½ Conceito Objetivista – Firmam enfoque na matéria de…

FACULDADE INTEGRADA DO CEARÁ DIREITO DO TRABALHO I FÉRIAS 1.INTRODUÇÃO: As férias correspondem ao período do contrato de trabalho em que o empregado deixa de trabalhar, com o fim de restaurar suas energias, mas aufere remuneração do empregador, após ter adquirido direito a esse descanso em decorrência da prestação de serviços durante o período de doze meses. Com a finalidade de assegurar sua saúde física e mental, o legislador, considerando que o trabalho contínuo é…

Trabalho em Regime de Tempo Parcial. Em julho de 2001, a Medida Provisória n. 2.164-39 acrescentou à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) o art. 58-A, introduzindo oficialmente no Brasil uma modalidade de emprego mais flexível: o trabalho em regime de tempo parcial no Brasil, com a finalidade de combater o desemprego. O trabalho em regime parcial é ideal para as mulheres oneradas, em seu dia-a-dia, com inúmeras obrigações familiares (levar os filhos para a escolha, a…

empregado e o período será computado como tempo de serviço. Interrompem o contrato de trabalho, por exemplo, as férias, o DSR e o afastamento do empregado por doença até o 15º dia.) Exemplos de hipóteses de interrupção: Férias; Aviso prévio não trabalhado; Licença-Maternidade; Auxílio doença - Primeiros 15 dias. O Empregador é quem paga; Repouso Remunerado; Faltas ao serviço - Art°. 473 da CLT; Feriados; Casamento; Licença-paternidade; Falecimento do Cônjuge; Doação de sangue;…

pelo empregado pela prestação dos serviços, seja em dinheiro ou em utilidades, provenientes do empregador ou de terceiros, mas decorrentes do contrato de trabalho, de modo a satisfazer as suas necessidades vitais básicas e de sua família (art. 457 da CLT). Remuneração = salário + gorjetas (cjto) (diret) (3°s) Salário por unidade de tempo O salário por unidade de tempo não depende do serviço ou da obra realizada, mas do tempo gasto para sua consecução.…

RESUMO DO LIVRO DIREITO DO TRABALHO Capitulo 01 O Surgimento do Direito do Trabalho no Mundo O Direito do Trabalho nasce com o surgimento da sociedade industrial e o trabalho assalariado. Na sociedade pré-industrial as relações de trabalho predominantes foram: a escravidão, a servidão e a locação. O marco principal é a Revolução Industrial, a mecanização do trabalho humano em setores importantes da economia. Afirma-se que o Direito do Trabalho e o contrato de

firmada de próprio punho pelo autor. Preenchidos os requisitos previstos no art. 790, § 3º, da CLT, faz jus o reclamante aos benefícios da Justiça Gratuita. DAS NOTIFICAÇÕES Requer-se, havendo mudança de endereço da reclamada a imediata comunicação ao juízo, sob pena de ser reputada válida a intimação enviada ao endereço anterior, nos termos do artigo 39, parágrafo único do CPC e artigo 852 B parágrafo 2º da CLT. DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA A reclamante deixou de se submeter a…