1 Conforme A Clt Todo Trabalhador Tem Direito A Férias

1. INTRODUÇÃO A Constituição Federal e Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelecem que a remuneração do trabalho noturno deva ser superior à do diurno, pois o trabalho realizado durante o período noturno é considerado mais desgastante, tanto sobre o aspecto físico como mental. A Legislação Trabalhista estabeleceu dois fatores principais para equilibrar os prejuízos que o trabalho noturno pode causar ao empregado: o fator econômico (pagamento do adicional) e fator…

TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Aplicação: Sétimo Período do Curso de Administração da UGB/FERP Bibliografia: Barros, Alice Monteiro. Curso de Direito do trabalho, 6ª ed. – São Paulo: Editora LTr, 2010. Almeida, André Luiz de Almeida, Direito do Trabalho e Legislação Especial. São Paulo: Editora, Riddel, 2009. UNIDADE I: HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO: 1 Primeiro momento: Visão Cristã No enfoque religioso, sustenta-se que os primeiros trabalhos foram os da Criação, é o…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 1. FÉRIAS 2 2. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO 6 2.1 Generalidades 6 3.2 Pagamento do 13º salário com produtos 10 3.3 Redução do 13º salário 12 CONCLUSÃO 14 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 16 INTRODUÇÃO O presente trabalho visa esclarecer dentro do conteúdo do Direito Trabalhista, os itens específicos sobre férias e o décimo terceiro salário. O primeiro abordará como o trabalhador consegue sua…

1 - FUNDAMENTOS E OBJETIVOS Um dos motivos que originou a questão social, com a conseqüente luta dos trabalhadores, foram as excessivas jornadas de trabalho exigidas dos empregados que laboravam nas fabricas. Havia necessidade de limitar-se a quantidade de trabalho que poderia ser despendida diariamente pelo operário, em face da grande quantidade de trabalhadores que estavam sofrendo acidente do trabalho por conta da fadiga física e mental. Por conta disso, pode-se afirmar que a…

Férias denomina-se o período de descanso a que têm direito trabalhadores após um ano de exercício de atividades, período este chamado "aquisitivo". As férias precisam ser concedidas dentro do ano posterior à aquisição. FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO O Abono pecuniário é a conversão em dinheiro, de 1/3 (um terço) dos dias de férias a que o empregado tem direito. É uma opção ao empregado, independente da concordância do empregador, desde que requerido no prazo estabelecido na legislação trabalhista

749300-020, Aparecida de Goiânia- Go, vem, por meio de seu advogado que esta subscreve, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em face da Companhia Brasileira Secos e Molhados, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 74.801.114/0001-37, com sede na rua 21 de maio, 774, centro, Aparecida de Goiânia-Go, na pessoa de seu represente legal pelos fatos e substratos jurídicos abaixo expedidos. I. DA ASSISTÊNCIA JUSTICIÁRIA…

presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de filho de LUIGI POSTO DE SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.939.486/0001-30, inscrição estadual nº 149.734.203.113 e inscrito na ANP/SP sob o nº PR/SP 0070543, com sede na Avenida Adolfo Pinheiro, nº 1.710, CEP nº 04734-003, Santo Amaro - SP, mediante os fatos e fundamentos a seguir aduzidos: 1. PRELIMINARMENTE 1.1. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Primeiramente, salienta a…

1 INTRODUÇÃO...................................................................................... 04 2 ORIGEM DAS FÉRIAS......................................................................... 05 2.1 FINALIDADE DAS FÉRIAS................................................................ 05 3 REDUÇÃO DO PERÍODO DE FÉRIAS................................................ 4 BENEFÍCIOS DAS FÉRIAS.................................................................. 4.1 OBRIGAÇÕES DO EMPREGADOR..

1. Introdução Nos dias atuais cresce a importância do Direito do Trabalho, diante das imensas modificações que ocorrem nas relações entre capital e trabalho, sobretudo como resultado da globalização econômica. É, portanto, fundamental conhecer as tendências do Direito do Trabalho no Brasil e no mundo, possibilitando com isto, que possamos na vida profissional, programar estratégias e orientações, para implementar ações dentro dos padrões de

profissional a Rua (xxx), n.º (xxx), na cidade – estado, CEP (xxx), onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 840, § 1.º da CLT c/c 282, CPC, propor RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, em face de ANÚNCIOS Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º (xxx), com sede a Rua (xxx), n.º (xxx), na cidade do Rio de Janeiro – RJ, CEP (xxx), diante dos fatos e fundamentos que passa a expor. I – DO…