Remuneração

REMUNERAÇÃO Conceito
Remuneração é o conjunto de retribuições recebidas habitualmente pelo empregado pela prestação dos serviços, seja em dinheiro ou em utilidades, provenientes do empregador ou de terceiros, mas decorrentes do contrato de trabalho, de modo a satisfazer as suas necessidades vitais básicas e de sua família (art. 457 da CLT). Remuneração = salário + gorjetas (cjto) (diret) (3°s) Salário por unidade de tempo
O salário por unidade de tempo não depende do serviço ou da obra realizada, mas do tempo gasto para sua consecução. Salário por unidade de obra
Aproxima-se o salário por unidade de obra da empreitada, em que se visa um resultado, mas nada impede que no contrato de trabalho o empregado perceba salário por essa forma. Não se leva em consideração o tempo gasto, mas sim, o próprio serviço realizado. Salário por tarefa
É uma forma mista de salário, que fica entre o salário por unidade de tempo e de obra. Salário em dinheiro
O salário deve ser pago em dinheiro, em moeda corrente, evitando-se o pagamento em vales, cupons, bônus, etc., e também o pagamento em moeda estrangeira. Salários em utilidades
Decorre o fornecimento da utilidade do contrato ou do costume . O art. 458 permite que o empregador forneça utilidades ao empregado, como alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura. O requisito principal é o fornecimento habitual da utilidade. Tipos especiais de salário
Abono
Consiste num adiantamento em dinheiro, numa antecipação salarial ou num valor a mais concedido ao empregado. O § 1° do art. 457 da CLT prevê que os abonos pagos pelo empregador integram o salário.
Adicionais: Acréscimo salarial decorrente da prestação de serviços em condições mais gravosas.
Adicional de horas extras – devido pelo trabalho extraordinário à razão de pelo menos 50% sobre a hora normal (art. 7°, XVI, da Constituição e art. 59 da CLT). Sendo habituais, integram outras verbas, como 13°