dir trabalho

QUESTÕES PARA PROVA ORAL - Cód. 1702
DIREITO DO TRABALHO
1) Para fins da CLT conceitue salário.
R: É uma contraprestação devida pelo empregador ao empregado em decorrência do serviço prestado (contrato individual do trabalho)
2) Para fins da CLT conceitue remuneração.
R:É o salário + as gorjetas recebidas pelo empregado.

3) Conceitue salário complessivo? É permitido no sistema jurídico brasileiro?
R: É o valor pago englobando tudo sem discriminar as parcelas devidas. Ex: na folha de pagamento não discrimina que é salário base, adicional noturno. Não é permitido, ver súmula 91 do TST.

4) Qual é o prazo que o empregador tem para pagar o salário do empregado mensalista?
R: O pagamento deve ser efetuado até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido. Ver art. 459, § 1º da CLT.

5) O que é salário in natura?Traga dois exemplos práticos.
R: É toda vantagem habitualmente dada ao empregado, que resulte aumento patrimonial e q seja dispensável ao desempenho das funções como instrumento de trabalho. (Alimentacao/habitação).

6) O ajuste no contrato de trabalho, para pagamento da contraprestação em gorjeta, é legal? Explique.
R:Não, porque a gorjeta não é paga pelo empregador, mas sim por terceiros, não sendo considerado assim como salário.

7 ) Quais são os critérios para a promoção apontados pela CLT para a inserção no Plano de Cargos e Salários?
R: Antiguidade e merecimento.
8)Qual é o efeito jurídico da homologação do Plano de Cargos e Salários junto ao MTE?
R:Devera ser cumprido na integra.
9)O ajuste no contrato de trabalho, para pagamento da contraprestação em comissões é legal? Explique.
R:Sim, desde que ele receba pelo menos um salário mínimo mensal. Sendo vedado qualquer desconto no mês seguinte a título de compensação.

10) O empregado que trabalha em jornada diária de 4 horas, com uma folga semanal, pode receber menos do que um salário mínimo? Explique.
R:*Não, pois existem profissões que sua carga horária é esta, como por ex. :