Dir Trabalho

06/02/14 – Aula 01 – Somente Apresentação Não Teve Matéria.
Avaliação 9,00 Trabalho 1,00
06/02/14 – Aula 01
CLT Organizada LTr.
13/02/14 – Aula 02
DIREITO MATERIAL DO TRABALHO “É o complexo de princípios, regras e institutos jurídicos que regulam a relação empregatícia de trabalho e outras relações normativamente especificadas englobando, também os institutos, regras e os princípios jurídicos concernentes às relações coletivas entre trabalhadores e tomadores de serviços, em especial através de suas associações coletivas.” Mauricio Godinho Delgado
Direito Trabalho ramo independente do direito é autônomo (independente). Mas possui ligações com outros ramos (tributário, civil, constitucional, direitos humanos entre outros).
Direito Trabalho: Vinculado ao ramo do direito privado. Maioria da Doutrina, relação entre particulares. Porque para a minoria ele é misto para alguns o direito do trabalho é formado por normas imperativas (normas de ordem pública e normas cogentes) e por princípios específicos do direito do trabalho e princípios constitucionais.
Valor e Direção Finalística: Hoje o direito trabalho busca melhor pactuação de condição para as duas partes (empregado e empregador).
Direito material do Trabalho divide-se em:
• Direito individual do trabalho
• Direito Coletivo do trabalho

HISTÓRICO DO DIREITO DO TRABALHO
Mundial:
Origem na revolução industrial (século XVII e XVIII) é produto do capitalismo, surge de certa forma para corrigir distorções ou ameniza-las na relação entre as duas partes.
Fases Históricas: (marcos mais importantes).
• Manifesto Comunista (1848): Karl Marx e Friedrich Engels;
• Encíclica Católica “Rerum Novarum” 1891; O papa pediu que fosse visto a relação não só o lucro.
• Criação da OIT 1919 Inicio do direito internacional ao fim da 1º guerra mundial com o tratado de Versalhes no item 13 criou a OIT, sendo o Brasil membro desde o inicio, sua finalidade era editar normas internacionais (condição mínima que