1 Conforme A Clt Todo Trabalhador Tem Direito A Férias

Bacharelado em Ciências Contábeis Guia de Estudos – Aula 1 Assunto trabalhados: Conceito de Empregador, Empregado, Contrato de Trabalho, Jornada, Salários e Remuneração e Descanso semanal remunerado MATERIAL PARA ESTUDO 01 1.Introdução Vivemos, em num país que apresenta uma total instabilidade jurídica, além de um descontrole dos mandos dos governos. O setor contábil tem sofrido com diversas mudanças que estão ocorrendo desde 2007, com a convergência das Normas de Contabilidade, bem…

completo, onde recebe intimações e notificações de praxe, com fulcro no art. 840, § 1º,da CLT, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (Rito Ordinário) em face de 171 LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ..., cujo endereço é ..... 1 – Da gratuidade de justiça Tendo em vista que o Reclamante não possui condições financeiras de demandar em juízo sem prejuízo próprio ou de sua família, conforme declaração de hipossuficiência em anexo, requer seja deferido do pedido…

PESSOAL Conceito de CLT • O termo “Lei” pode ter vários significados, mas juridicamente falando, lei é uma norma jurídica emanada pelo Poder Legislativo para o disciplinamento de relações jurídicas, sociais ou econômicas ou para a imposição de uma obrigação de fazer ou não fazer. A lei, pela própria definição, existe para regulamentar as relações dos homens entre si e na sociedade, buscando evitar conflitos ou harmonizar e solucionar os existentes. Conceito de CLT • O…

CURSOS ON-LINE – DIREITO DO TRABALHO P/ AFT-MTE PROFESSORA GLAUCIA BARRETO APRESENTAÇÃO Este curso de Direito do Trabalho tem o objetivo de preparar aqueles que almejam pertencer aos quadros do Ministério do Trabalho e do Emprego – MTE, no cargo de Auditor Fiscal do Trabalho. O curso abordará os pontos do programa do último concurso para o mesmo cargo, realizado em 2003, exceto o tópico referente às Convenções Internacionais do Trabalho. A parte teórica do Direito Internacional…

amigos que acreditaram em nossos sonhos e conquistas. AGRACEDIMENTOS Agradecemos primeiramente a DEUS, que nos guiou e nos deu força, pois sem ele nada seria possível. A nossa FAMÍLIA, pelo grande amor e consideração devotados a nossa pessoa, por todo apoio e carinho, paciência e incentivo que não faltaram um minuto sequer nestes anos. Aos COLEGAS DE CURSO, pelo companheirismo durante essa longa, mas gratificante jornada. Aos PROFESSORES da instituição, pela humildade na…

PIS:, residente e domiciliado na Rua xxx, nesta cidade, vem respeitosamente à presença de V. Exa., por intermédio de seu(a) advogado(a) que esta subscreve, com endereço profissional na xxx, onde recebe intimações, com fulcro nos artigos 840, § 1º, CLT c.c 282, CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO, em face de: xxx, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ n. xxx, endereço, nesta cidade, pelos motivos que a seguir passa a expor: I – DO CONTRATO DE TRABALHO…

seguintes fatos e fundamentos: 1 - PRELIMINARMENTE Inicialmente requer os benefícios da gratuidade de justiça, consoante dispõe o § 3º do art. 790 da CLT, haja vista não poder demandar contra sua ex-empregadora sem prejuízo do sustento próprio e da sua família. Salientando que se encontra desempregado, até o presente momento. Fazendo tal declaração ciente dos termos da lei. A Comissão de Conciliação Prévia é uma faculdade do reclamante, conforme artigo 625, D da CLT. Desta…

cidade de Balneário Camboriú, SC, por seu procurador infrafirmado, identificado na procuração anexa, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência ajuizar a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em face de POSTO RÉGIS E IRMÃOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº …, sito junto a Rua …, nº …, CEP …, Bairro …, nesta cidade, com os seguintes fundamentos fáticos e jurídicos a serem deduzidos a seguir: DO RITO ADOTADO…

de seus advogados constituídos nos termos do mandato em anexo (doc.01), com lastro no art. 840 da CLT, vem respeitosamente à presença de V.Exa. apresentar reclamação trabalhista Rito Ordinário em desfavor de xxxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº xxxxxxxxxxxxxxx, situada no endereço: xxxxxxxxxxxxxxxx,o que faz de acordo com os fundamentos fáticos e jurídicos a seguir expostos: 1. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA Declara o Reclamante, através de advogados…

estado civil, ocupação, inscrito no CPF nº ______________, RG nº ______________, residente e domiciliado Endereço, nº, Apto., Bairro, na cidade de, CEP:, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seus procuradores, signatários, conforme instrumento de mandato em anexo, interpor a presente, RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em face de, RECLAMADOS, inscrita no CNPJ sob o nº, devendo ser citada na endereço, nº, Bairro, na cidade de , CEP: 01. DA RESPONSABILIDADE DOS (AS)…