Contabilidade Trabalhista
Guia de Estudos – Aula 1
Assunto trabalhados: Conceito de Empregador, Empregado, Contrato de Trabalho, Jornada, Salários e Remuneração e Descanso semanal remunerado MATERIAL PARA ESTUDO 01
1.Introdução
Vivemos, em num país que apresenta uma total instabilidade jurídica, além de um descontrole dos mandos dos governos. O setor contábil tem sofrido com diversas mudanças que estão ocorrendo desde 2007, com a convergência das Normas de
Contabilidade, bem como, com mudanças impostas pelo governo para aumentar seus controles nas operações das empresas com ou sem fins lucrativos. Dentre as diversas mudanças que estão ocorrendo, estaremos trabalhando principalmente a que atinge o
Departamento Pessoal, Rotinas trabalhista, ou assim conhecida pela vanguarda de contadores, como “ Contabilidade Trabalhista”.
Diante desta contextualização, podemos analisar o desenvolvimento das relações e aferir que a história da humanidade sempre esteve associada à sua capacidade de se organizar em grupos na busca de alternativas mais viáveis para a sobrevivência
(FAVERO, 1997). As mudanças, proporcionadas por meio da revolução industrial nos modos de produção impactaram, além da relação de consumo, nas relações trabalhistas também em virtude do aumento do consumo da mão de obra, inseridas nas atividades industriais. Esse aumento do consumo da mão de obra, fez com que leis, normas e regras surgissem para regular as relações, no Brasil, existe uma ordem a ser observada quando se trata das relações trabalhistas:
1-Convenção Coletiva;
2-CLT;
3-Constituição Federal.
Além de Leis, normas e regras, contamos com órgãos que buscam regular as relações fazendo com que as leis e normas sejam executadas, como é o caso do: Ministério
Bacharelado em Ciências Contábeis
Público do Trabalho (MPT) é responsável pela defesa da ordem jurídica trabalhista, garantindo seu fiel cumprimento. O MPT protege os direitos de toda a coletividade de trabalhadores. PRINCIPAIS ÁREAS DE