1 Como Se Caracteriza O Direito Instrumental Da Ação

Respostas 1) Norma jurídica é todo o conteúdo de leis previstas e acabadas no ordenamento jurídico. Regra matriz é a norma de conduta da incidência fiscal descrita pelo Estado para estabelecer e disciplinar uma relação com seus súditos. O consequente da norma tributária aponta quem é o sujeito passivo e o ativo da exação, bem como define a base de cálculo e sua alíquota. 2) Obrigação tributária se traduz em pecúnia, pagamento em dinheiro propriamente dito…

1 Formas históricas de administração pública Quando falamos em modelos teóricos de administração pública, ou formas históricas, estamos nos referindo basicamente a três diferentes formas de se administrar o Estado: patrimonialismo, burocracia e gerencialismo. São três modelos que se sucederam ao longo do tempo, tendo cada um prevalecido em épocas diferentes, mas isso não significa que foram deixando de existir à medida que outro surgia. Dessa forma, tanto o patrimonialismo quanto…

Capítulo V – A pensão por Morte no Regime Geral da Previdência Social A Seguridade Social caracteriza-se por ser um sistema que oferece proteção ao trabalhador diante das necessidades sociais que este pode vir a sofrer durante sua vida laboral, inclusive após sua morte. Nas legislações passadas a proteção previdenciária distinguia entre benefícios concedidos em razão de morte natural e de morte causada por acidente de trabalho, porém, tais distinções suprimiram-se nos…

reais de poder MARCELO NEVES SUMÁRIO 1. Permanência e mudança da Constituição na teoria constitucional corrente. 2. Concretização desconstitucionalizante do texto constitucional como manutenção das estruturas reais de poder. 3. “Constitucionalização” como mudança simbólica da Constituição. 4. Ponderações finais. 1. Permanência e mudança da Constituição na teoria constitucional corrente Marcelo Neves é Professor Titular da Faculdade de Direito do Recife – Universidade…

Ação: Conceito, Teorias, Condições e Pressupostos da Ação Processual Civil AÇÃO CONCEITO e CARACTERÍSTICAS A ação traduz um direito (poder) público subjetivo de o indivíduo provocar o exercício da atividade jurisdicional do Estado. DIREITO PÚBLICO: público subjetivo exercitável pela parte para exigir do Estado a obrigação da prestação jurisdicional, DIREITO ABSTRATO: (pouco importando seja de amparo ou desamparo à pretensão de quem o exerce) DIREITO AUTÔNOMO: (pode…

1. TRABALHO 1.1. Origem da Palavra: Do ponto de vista histórico e etimológico a palavra trabalho decorre de algo desagradável: dor, castigo, sofrimento, tortura. Trabalho pressupõe ação, emissão de energia, desprendimento de energia humana, física e mental, com o objetivo de atingir algum resultado. 2. Conceito Existem três correntes que conceituam Direito do Trabalho. A corrente subjetiva, que prioriza relação de emprego: empregado e empregador. Esta corrente destaca a fragilidade…

práxis social, a teleologia, as mediações, as dimensões que fundamentam o Serviço Social e a tríade da instrumentalidade caracterizada como: singularidade, particularidade e universalidade. Aborda também a necessidade de haver conexão entre os instrumentais técnicos do Serviço Social em diversos espaços sócio-ocupacionais. O texto foi fundamentado na perspectiva social crítica, a mesma que embasa a compreensão da instrumentalidade. Palavras-Chave – Serviço Social, Instrumentalidade,…

os níveis hierárquicos e em todas as áreas de atuação. ESTILOS DE LIDERANÇA Segundo Belluzzo (2002), a liderança divide-se em autocrática, democrática e liberal, conforme demonstra a tabela 1. Em relação ao exposto, podemos dizer que o líder deve: • focar nos objetivos a serem alcançados; • orientar para a ação; • ter confiança em si próprio e no grupo; • ter habilidade para lidar e conviver com pessoas, fazer as coisas com e por meio das pessoas; • ser criativo e inovador; • ser…

institucionais quanto o das organizações. Pondera-se que, em busca de legitimidade e aceitação social, as organizações estão sendo pressionadas a conformar suas estruturas em função desses agentes, que agem com uma racionalidade predominantemente instrumental. Destarte, as influências, segmentadas a partir de cada um dos agentes institucionais, assim se apresentaram nos testes estatísticos realizados: em relação à forma jurídica, as organizações que se estruturam como fundações apresentam…

necessidades sociais dentro das exigências que se exigem. O assistente social é o mediador junto às políticas públicas na vida do cidadão, buscando o respeito e a dignidade do cidadão, e sua autonomia, como também os direitos aos benefícios e a convivência com a família. A busca pela igualdade de direitos como também o atendimento sem discriminação de raça ou de cor, garantindo-se assim a igualdade entre a população urbana e rural, para que possam participar igualitariamente dos…